STJ - 0000567-97.2018.8.06.0053

16/06/2023 13:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

16/06/2023 13:23

Transitado em Julgado em 16/06/2023

19/04/2023 05:15

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/04/2023 Petição Nº 900889/2022 - AgInt

18/04/2023 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

18/04/2023 16:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0900889 - AgInt no AREsp 2151585 - Publicação prevista para 19/04/2023

17/04/2023 23:59

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMOCIM , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00900889/2022 - AgInt no AREsp 2151585/CE

29/03/2023 23:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000230-2023-AJC-2T)

27/03/2023 05:23

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/03/2023

24/03/2023 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

24/03/2023 17:02

Incluído em pauta para 11/04/2023 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00900889/2022 - AgInt no AREsp 2151585/CE

28/11/2022 08:09

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

28/11/2022 08:02

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA

26/11/2022 06:00

Determinada a distribuição do feito

07/11/2022 15:18

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

07/11/2022 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 11/10/2022 e término em 04/11/2022 o prazo para RAQUEL SALES SANTANA apresentar resposta à petição n. 900889/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 279.

10/10/2022 05:21

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 10/10/2022 Petição Nº 900889/2022 -

07/10/2022 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

07/10/2022 10:15

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 900889/2022. Publicação prevista para 10/10/2022)

06/10/2022 10:41

Juntada de Certidão Prazo Recursal : O prazo para interposição de agravo interno em relação à decisão de folha 274 teve início em 24/08/2022 e término em 05/10/2022, e que a petição n. 900889/2022 (AgInt) foi protocolizada em 06/10/2022.

06/10/2022 10:36

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 900889/2022

06/10/2022 10:32

Protocolizada Petição 900889/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 06/10/2022

12/08/2022 05:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/08/2022

10/08/2022 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/08/2022 11:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/08/2022

10/08/2022 11:00

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMOCIM

30/06/2022 08:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

30/06/2022 08:16

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

14/06/2022 10:36

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ