TJCE - 0262435-15.2022.8.06.0001
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/07/2024 18:59
Arquivado Definitivamente
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08/07/2024 22:24
Determinado o arquivamento
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08/07/2024 12:24
Conclusos para despacho
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05/06/2024 01:10
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 04/06/2024 23:59.
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31/05/2024 09:43
Juntada de documento de comprovação
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21/05/2024 00:51
Decorrido prazo de JHANSEN THADEU LIBERATO ARAUJO em 20/05/2024 23:59.
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13/05/2024 00:00
Publicado Intimação em 13/05/2024. Documento: 85041378
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10/05/2024 17:18
Juntada de Petição de certidão
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10/05/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº 0262435-15.2022.8.06.0001 CLASSE MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNTO [Irredutibilidade de Vencimentos] IMPETRANTE: MARIA DULCINEA DANTAS RODRIGUES IMPETRADO: FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV e outros Acórdão do Egrégio Tribunal de Justiça de id. 85020497 manteve Sentença que denega a segurança.
Trânsito em julgado (id. 85020504).
Com arrimo no art. 13 da Lei nº 12.016/2009: (1) Oficie-se, para esse fim, à autoridade mencionada e à representação jurídica da pessoa de direito público que integra. (2) Ciência à parte autora. (3) Quanto a eventuais efeitos pecuniários da decisão, aguarde o feito, por 5 dias, a iniciativa da parte interessada, indo aos autos, em caso de silêncio, com baixa definitiva ao arquivo.
Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Elizabete Silva Pinheiro Juíza de Direito -
10/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024 Documento: 85041378
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09/05/2024 16:10
Expedição de Ofício.
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09/05/2024 07:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85041378
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09/05/2024 07:49
Expedição de Outros documentos.
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29/04/2024 18:53
Proferido despacho de mero expediente
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26/04/2024 11:49
Conclusos para decisão
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26/04/2024 11:49
Juntada de despacho
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18/12/2023 07:49
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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16/12/2023 01:37
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 15/12/2023 23:59.
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18/10/2023 17:51
Expedição de Outros documentos.
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26/09/2023 13:51
Proferido despacho de mero expediente
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15/09/2023 12:09
Conclusos para decisão
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14/09/2023 04:23
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 13/09/2023 23:59.
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02/09/2023 02:42
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 01/09/2023 23:59.
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25/07/2023 16:35
Juntada de Petição de apelação
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20/07/2023 11:11
Juntada de Petição de petição
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20/07/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 20/07/2023. Documento: 63837466
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19/07/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023 Documento: 63837466
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18/07/2023 17:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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18/07/2023 17:42
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2023 17:42
Expedição de Outros documentos.
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09/07/2023 23:57
Denegada a Segurança a MARIA DULCINEA DANTAS RODRIGUES - CPF: *44.***.*40-30 (IMPETRANTE)
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02/06/2023 10:51
Conclusos para decisão
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09/03/2023 21:39
Juntada de Petição de contestação
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09/03/2023 21:28
Juntada de Petição de embargos de declaração
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12/11/2022 14:06
Juntada de Petição de petição
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07/11/2022 08:50
Expedição de Outros documentos.
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07/11/2022 08:47
Ato ordinatório praticado
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23/10/2022 20:32
Mov. [13] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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12/09/2022 10:35
Mov. [12] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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12/09/2022 10:35
Mov. [11] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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12/09/2022 10:33
Mov. [10] - Documento
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08/09/2022 19:20
Mov. [9] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/169522-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/09/2022 Local: Oficial de justiça - Érica Santos Correia Florencio
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28/08/2022 08:41
Mov. [8] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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24/08/2022 00:25
Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02320765-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/08/2022 00:21
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18/08/2022 21:40
Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0553/2022 Data da Publicação: 19/08/2022 Número do Diário: 2909
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17/08/2022 11:49
Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/08/2022 11:16
Mov. [4] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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17/08/2022 09:47
Mov. [3] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/08/2022 13:36
Mov. [2] - Conclusão
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11/08/2022 13:36
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/08/2022
Ultima Atualização
09/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
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