23/07/2025 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 12:13

Juntada de despacho
10/03/2025 19:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/03/2025 19:39

Alterado o assunto processual
10/03/2025 19:39

Juntada de Certidão
24/01/2025 00:22

Decorrido prazo de FRANCISCO SANDRO GOMES CHAVES em 23/01/2025 23:59.
18/12/2024 12:41

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
10/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 10/12/2024. Documento: 128085692
09/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024 Documento: 128085692
06/12/2024 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128085692
06/12/2024 07:36

Decorrido prazo de LIDIANY MANGUEIRA SILVA em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 07:36

Decorrido prazo de FRANCISCO SANDRO GOMES CHAVES em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 05:00

Decorrido prazo de LIDIANY MANGUEIRA SILVA em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 05:00

Decorrido prazo de FRANCISCO SANDRO GOMES CHAVES em 05/12/2024 23:59.
03/12/2024 16:49

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 12:10

Conclusos para despacho
03/12/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 21/11/2024. Documento: 115514532
21/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 21/11/2024. Documento: 115514532
19/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024 Documento: 115514532
19/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024 Documento: 115514532
18/11/2024 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115514532
18/11/2024 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115514532
18/11/2024 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 11:38

Embargos de Declaração Acolhidos
18/09/2024 00:08

Decorrido prazo de FRANCISCO SANDRO GOMES CHAVES em 17/09/2024 23:59.
18/09/2024 00:07

Decorrido prazo de LIDIANY MANGUEIRA SILVA em 17/09/2024 23:59.
13/09/2024 11:32

Conclusos para decisão
10/09/2024 01:45

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 10/09/2024. Documento: 103636809
10/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 10/09/2024. Documento: 103636809
09/09/2024 10:47

Juntada de Petição de pedido (outros)
09/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024 Documento: 103636809
09/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024 Documento: 103636809
09/09/2024 00:00

Intimação

Comarca de Fortaleza2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza REQUERENTE: FABIO BEZERRA DE MORAIS REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA e outros (2) D E S P A C H O Vistos em Inspeção Interna, conforme Portaria 02/2024 - Publicada em 20/08/2024.

Recebo os presentes embargos de declaração (ID 102117826), posto que tempestivos.

Conforme art. 1.023, § 2 do CPC/15, intime-se a parte adversa para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias.

Empós a manifestação da parte, ou decorrido in albis o prazo determinado, retornem os autos conclusos para a decisão e prosseguimento na execução do julgado. À Secretaria Judiciária para intimações e expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.

Juiz de direito
06/09/2024 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103636809
06/09/2024 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103636809
02/09/2024 13:49

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 13:39

Conclusos para despacho
29/08/2024 16:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/08/2024 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2024 01:23

Decorrido prazo de FRANCISCO SANDRO GOMES CHAVES em 09/08/2024 23:59.
10/08/2024 01:23

Decorrido prazo de FRANCISCO SANDRO GOMES CHAVES em 09/08/2024 23:59.
08/08/2024 15:26

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2024 14:24

Conclusos para decisão
07/08/2024 09:53

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 02/08/2024. Documento: 90041425
02/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 02/08/2024. Documento: 90041425
01/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024 Documento: 90041425
01/08/2024 00:00

Intimação

R.H.

Trata-se de Cumprimento de Sentença, objetivando a execução definitiva da obrigação de pagar, processo transitado em julgado.

Diante da discordância entre as partes sobre o valor a ser homologado, os autos foram remetidos à contadoria do fórum, que anexou planilha de cálculos na ID 85158952.

Ambas as partes foram intimadas. A parte autora aduziu que nos cálculos da contadoria não foi incluído o valor de R$ 1.562,67 referente a diferença salarial verificada na época do pagamento a menor, e ainda, requereu a multa arbitrada no processo 0172179-31.2019.8.06.0001; enquanto o ente público se manifestou requerendo a homologação de seus cálculos apresentados anteriormente, ou, a homologação dos cálculos apresentados pela contadoria. É o relatório.

Decido.

No tocante a multa pleiteada na petição ID 86258817, esta defiro.

Arbitro o valor de R$ R$ 15.000,00 (quinze mil reais) a título de multa pela demora no cumprimento da obrigação de fazer.

Neste valor não incidirá atualização e nem correção.

Quanto a diferença salarial no valor de R$ 1.562,67, hei por bem deferir.

Assim, o valor da condenação deverá ser a somatória do valor trazido pela contadoria (ID 85158948; R$ 19.521,79) junto com a diferença salarial atualizada (ID 86258818; R$ 2.102,96) e ainda a multa arbitrada no valor de R$ 15.000,00, o que totaliza o valor de R$ 36.624,75 (trinta e seis mil e seiscentos e vinte e quatro reais e setenta e cinco centavos) de condenação.

Do exposto, homologo os cálculos da contadoria de ID 85158948 e planilha ID 86258818, declarando como líquido, certo e exigível o valor de R$ 36.624,75 (trinta e seis mil e seiscentos e vinte e quatro reais e setenta e cinco centavos), correspondente a soma dos valores R$ 19.521,79 + R$ 2.102,96 + R$ 15.000,00, em nome do exequente Fábio Bezerra de Morais, a ser pago pela via do Precatório.

Intime-se a parte exequente para que junte aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovantes legíveis dos dados bancários de sua titularidade, RG e CPF, bem como a informação se o crédito é submetido a tributação na forma de RRA e, em sendo, o número de meses, e ainda, se é isento ou não de imposto de renda.

Com a informação nos autos, expeça-se o ofício precatório.

Caso opte o exequente por renunciar ao excedente do teto da Requisição de Pequeno Valor - RPV, deverá fazê-lo expressamente, no prazo de 05 (cinco) dias.

Decorrido prazo sem o cumprimento da diligência por parte do exequente, aguardem os autos em arquivo, sem prejuízo do desarquivamento dentro do prazo quinquenal. À Secretaria Judiciária.

Fortaleza, data e hora da assinatura digital.

Juiz de Direito.
31/07/2024 19:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90041425
29/07/2024 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2024 01:11

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 04/06/2024 23:59.
31/05/2024 21:03

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 00:25

Decorrido prazo de FRANCISCO SANDRO GOMES CHAVES em 27/05/2024 23:59.
25/05/2024 19:16

Conclusos para decisão
20/05/2024 09:57

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 13/05/2024. Documento: 85709180
13/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 13/05/2024. Documento: 85709180
10/05/2024 00:00

Intimação

DESPACHO R.H.

Conclusos.

Intimem-se as partes, por seus procuradores judiciais, para no prazo de 05 (cinco) dias se manifestarem sobre a planilha de cálculos trazidas pelo Setor de Contadoria do Fórum.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, retornem-me os autos conclusos para os fins devidos.

Intimações e demais expedientes de estilo.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.

Juiz de Direito
10/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024 Documento: 85709180
10/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024 Documento: 85709180
09/05/2024 07:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85709180
09/05/2024 07:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85709180
09/05/2024 07:33

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 07:33

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 14:19

Conclusos para despacho
30/04/2024 11:14

Realizado Cálculo de Liquidação
15/04/2024 09:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
15/04/2024 09:34

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 15:50

Conclusos para decisão
02/10/2023 15:49

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 23:54

Mov. [169] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
05/06/2023 13:44

Mov. [168] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria: TODOS - Certidao de Remessa a Contadoria
05/06/2023 13:43

Mov. [167] - Documento Analisado
05/06/2023 12:18

Mov. [166] - Mero expediente: R.H. Considerando a juntada das fichas financeiras, remetam os autos ao setor da contadoria para elaboracao dos calculos de acordo com a sentenca de fls. 323/332. A secretaria judiciaria. Fortaleza-CE, 02 de junho de 2023.
27/03/2023 12:32

Mov. [165] - Concluso para Despacho
23/03/2023 14:54

Mov. [164] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.01953537-9Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 23/03/2023 14:49
09/03/2023 17:49

Mov. [163] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
09/03/2023 16:13

Mov. [162] - Documento Analisado
09/03/2023 15:22

Mov. [161] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/03/2023 13:28

Mov. [160] - Concluso para Despacho
28/02/2023 17:56

Mov. [159] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
28/02/2023 17:55

Mov. [158] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem
28/02/2023 17:55

Mov. [157] - Documento
22/09/2022 17:20

Mov. [156] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria: TODOS - Certidao de Remessa a Contadoria
16/09/2022 19:01

Mov. [155] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/09/2022 10:30

Mov. [154] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02377768-2Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 16/09/2022 10:17
14/09/2022 12:02

Mov. [153] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
31/08/2022 18:50

Mov. [152] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
31/08/2022 18:49

Mov. [151] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidao de Decurso de Prazo
18/07/2022 19:50

Mov. [150] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0760/2022Data da Publicacao: 19/07/2022Numero do Diario: 2887
15/07/2022 01:36

Mov. [149] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/07/2022 17:22

Mov. [148] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria: TODOS - Certidao de Remessa a Contadoria
14/07/2022 17:20

Mov. [147] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
12/07/2022 15:05

Mov. [146] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/06/2022 13:41

Mov. [145] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02148968-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 08/06/2022 13:08
09/05/2022 10:14

Mov. [144] - Encerrar análise
28/04/2022 11:16

Mov. [143] - Conclusão
27/04/2022 19:11

Mov. [142] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02046605-8Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 27/04/2022 18:37
06/04/2022 18:53

Mov. [141] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0395/2022Data da Publicacao: 07/04/2022Numero do Diario: 2819
05/04/2022 01:33

Mov. [140] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/04/2022 18:53

Mov. [139] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
04/04/2022 16:58

Mov. [138] - Documento Analisado
04/04/2022 16:05

Mov. [137] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/03/2022 15:17

Mov. [136] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.01940255-6Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de SentencaData: 10/03/2022 15:07
24/02/2022 08:13

Mov. [135] - Concluso para Despacho
22/02/2022 19:33

Mov. [134] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.01902568-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 22/02/2022 19:21
03/02/2022 19:53

Mov. [133] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0108/2022Data da Publicacao: 04/02/2022Numero do Diario: 2777
02/02/2022 14:10

Mov. [132] - Certidão emitida
02/02/2022 13:30

Mov. [131] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/02/2022 12:51

Mov. [130] - Documento Analisado
18/01/2022 16:30

Mov. [129] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/01/2022 16:57

Mov. [128] - Conclusão
13/01/2022 12:09

Mov. [127] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.01812018-2Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 13/01/2022 11:46
29/09/2021 13:58

Mov. [126] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02339970-9Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 29/09/2021 13:44
29/09/2021 07:13

Mov. [125] - Concluso para Despacho
20/09/2021 19:27

Mov. [124] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02319400-7Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 20/09/2021 18:27
20/08/2021 14:58

Mov. [123] - Certidão emitida
20/08/2021 13:01

Mov. [122] - Documento Analisado
19/08/2021 15:44

Mov. [121] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/08/2021 15:04

Mov. [120] - Concluso para Despacho
10/08/2021 00:24

Mov. [119] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0296/2021Data da Publicacao: 10/08/2021Numero do Diario: 2670
06/08/2021 11:33

Mov. [118] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/08/2021 11:33

Mov. [117] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/08/2021 10:58

Mov. [116] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/06/2021 12:21

Mov. [115] - Desarquivamento: Processo em fase de cumprimento de sentenca. Ajuste da evolucao de classe em atendimento as determinacoes dos artigos 255 e 256 do Provimento 02/2021 - Codigo de Normas da CGJ
24/06/2021 12:20

Mov. [114] - Mudança de classe: Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÃVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÃ§A CONTRA A FAZENDA PÃºBLICA (12078)
10/06/2021 13:43

Mov. [113] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02108413-1Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de DocumentoData: 10/06/2021 13:15
09/06/2021 19:57

Mov. [112] - Concluso para Despacho
08/06/2021 09:54

Mov. [111] - Certidão emitida
07/06/2021 13:36

Mov. [110] - Decurso de Prazo
31/05/2021 23:47

Mov. [109] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02088247-6Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 31/05/2021 23:29
17/05/2021 13:01

Mov. [108] - Conclusão
14/05/2021 19:26

Mov. [107] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0177/2021Data da Publicacao: 17/05/2021Numero do Diario: 2610
13/05/2021 13:58

Mov. [106] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02050927-9Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 13/05/2021 13:32
13/05/2021 11:30

Mov. [105] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/05/2021 07:14

Mov. [104] - Certidão emitida
13/05/2021 07:13

Mov. [103] - Documento Analisado
11/05/2021 15:59

Mov. [102] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/04/2021 10:59

Mov. [101] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02003215-4Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de SentencaData: 20/04/2021 10:30
26/03/2021 20:48

Mov. [100] - Petição juntada ao processo
24/03/2021 12:36

Mov. [99] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.01954268-3Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 24/03/2021 12:01
17/03/2021 09:55

Mov. [98] - Concluso para Despacho
17/03/2021 00:10

Mov. [97] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.01939675-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 16/03/2021 23:43
01/03/2021 13:29

Mov. [96] - Certidão emitida
01/03/2021 13:29

Mov. [95] - Documento Analisado
26/02/2021 16:52

Mov. [94] - Impugnação ao cumprimento de sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/02/2021 14:06

Mov. [93] - Concluso para Despacho
08/02/2021 13:07

Mov. [92] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.01858876-0Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de SentencaData: 08/02/2021 12:01
03/02/2021 14:44

Mov. [91] - Expedição de Certidão de Arquivamento
03/02/2021 14:44

Mov. [90] - Definitivo
03/02/2021 13:53

Mov. [89] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/02/2021 11:53

Mov. [88] - Trânsito em julgado
03/02/2021 09:41

Mov. [87] - Conclusão
03/02/2021 09:41

Mov. [86] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
03/02/2021 09:41

Mov. [85] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 01/12/2020 08:12:53Tipo de julgamento: Decisao monocraticaDecisao: Conheceram do recurso, para, no merito, negar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade.Relator: ANDRE AGUIAR MAGALHAES
09/03/2020 15:02

Mov. [84] - Recurso Eletrônico
09/03/2020 14:59

Mov. [83] - Certidão emitida
02/03/2020 13:34

Mov. [82] - Decurso de Prazo
17/12/2019 10:52

Mov. [81] - Certidão emitida
11/12/2019 17:53

Mov. [80] - Mero expediente: Rh. Cumprimento a determinar da Turma Recursal, proceda a intimacao do Municipio de Fortaleza sobre o conteudo da sentenca de fls. 323/332. Intime-se. Expedientes necessarios. Fortaleza/CE, 11 de dezembro de 2019.
11/12/2019 14:24

Mov. [79] - Conclusão
11/12/2019 14:24

Mov. [78] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
11/12/2019 14:24

Mov. [77] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/08/2019 12:21

Mov. [76] - Recurso Eletrônico
13/08/2019 12:20

Mov. [75] - Certidão emitida
12/08/2019 19:24

Mov. [74] - Mero expediente: Remetam-se os autos a Turma Recursal do Juizado Especial de Fazenda Publica do Estado do Ceara. Expedientes necessarios. Fortaleza/CE, 12 de agosto de 2019.
12/08/2019 10:27

Mov. [73] - Conclusão
12/08/2019 09:59

Mov. [72] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01466623-3Tipo da Peticao: Contrarrazoes RecursaisData: 12/08/2019 09:29
10/08/2019 09:54

Mov. [71] - Certidão emitida
30/07/2019 09:57

Mov. [70] - Certidão emitida
20/07/2019 09:28

Mov. [69] - Certidão emitida
17/07/2019 17:26

Mov. [68] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/07/2019 16:32

Mov. [67] - Conclusão
16/07/2019 09:23

Mov. [66] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01407764-5Tipo da Peticao: Recurso InominadoData: 16/07/2019 08:55
11/07/2019 08:35

Mov. [65] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0676/2019Data da Disponibilizacao: 10/07/2019Data da Publicacao: 11/07/2019Numero do Diario: 2178Pagina: 764/767
09/07/2019 10:03

Mov. [64] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/07/2019 08:55

Mov. [63] - Certidão emitida
09/07/2019 08:55

Mov. [62] - Certidão emitida
08/07/2019 16:30

Mov. [61] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/05/2019 10:24

Mov. [60] - Encerrar análise
11/03/2019 23:57

Mov. [59] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 12/03/2019 devido a alteracao da tabela de feriadosPrazo referente ao usuario foi alterado para 12/03/2019 devido a alteracao da tabela de feriados
18/02/2019 14:58

Mov. [58] - Concluso para Sentença
18/02/2019 08:31

Mov. [57] - Concluso para Despacho
17/02/2019 09:28

Mov. [56] - Certidão emitida
15/02/2019 16:25

Mov. [55] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01094132-9Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 15/02/2019 15:54
13/02/2019 16:49

Mov. [54] - Concluso para Despacho
12/02/2019 15:25

Mov. [53] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01084079-4Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 12/02/2019 15:00
11/02/2019 08:11

Mov. [52] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0156/2019Data da Disponibilizacao: 08/02/2019Data da Publicacao: 11/02/2019Numero do Diario: 2078Pagina: 650/651
07/02/2019 08:00

Mov. [51] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/02/2019 14:33

Mov. [50] - Certidão emitida
06/02/2019 14:32

Mov. [49] - Certidão emitida
06/02/2019 11:53

Mov. [48] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/02/2019 15:20

Mov. [47] - Concluso para Despacho
24/01/2019 15:20

Mov. [46] - Concluso para Despacho
24/01/2019 12:55

Mov. [45] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01038072-6Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de DocumentoData: 24/01/2019 12:26
06/11/2018 20:11

Mov. [44] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0956/2018Data da Disponibilizacao: 06/11/2018Data da Publicacao: 07/11/2018Numero do Diario: 2023Pagina: 517/518
05/11/2018 14:58

Mov. [43] - Concluso para Sentença
05/11/2018 13:29

Mov. [42] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/11/2018 11:57

Mov. [41] - Certidão emitida
05/11/2018 10:42

Mov. [40] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/11/2018 17:30

Mov. [39] - Parecer do Ministério Público: N Protocolo: WEB1.18.10651140-5Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 03/11/2018 16:55
19/10/2018 15:57

Mov. [38] - Concluso para Despacho
04/10/2018 11:58

Mov. [37] - Encerrar documento - diversos
04/10/2018 11:58

Mov. [36] - Certidão emitida
04/10/2018 11:57

Mov. [35] - Aviso de Recebimento (AR)
02/10/2018 08:15

Mov. [34] - Concluso para Despacho
01/10/2018 13:26

Mov. [33] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10571495-7Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 01/10/2018 12:53
01/10/2018 13:00

Mov. [32] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10571485-0Tipo da Peticao: ReplicaData: 01/10/2018 12:48
29/09/2018 23:56

Mov. [31] - Encerrar análise
24/09/2018 15:00

Mov. [30] - Certidão emitida
24/09/2018 10:31

Mov. [29] - Mero expediente: Uma vez que ja apresentada impugnacao aos embargos declaratorios opostos, intime-se o membro do Ministerio Publico para, querendo, apresentar parecer de merito do recurso de fls. 213/215. Expedientes necessarios.
24/09/2018 10:02

Mov. [28] - Concluso para Despacho
24/09/2018 09:24

Mov. [27] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10553103-8Tipo da Peticao: Impugnacao aos EmbargosData: 24/09/2018 08:50
20/09/2018 11:35

Mov. [26] - Expedição de Carta
20/09/2018 07:43

Mov. [25] - Certidão emitida
19/09/2018 21:37

Mov. [24] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10545946-9Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 19/09/2018 21:20
19/09/2018 16:38

Mov. [23] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10544836-0Tipo da Peticao: ContestacaoData: 19/09/2018 16:04
17/09/2018 16:36

Mov. [22] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10538042-0Tipo da Peticao: ContestacaoData: 17/09/2018 16:03
14/09/2018 10:10

Mov. [21] - Concluso para Despacho
13/09/2018 09:57

Mov. [20] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10529472-9Tipo da Peticao: Embargos de DeclaracaoData: 13/09/2018 09:25
13/09/2018 09:57

Mov. [19] - Entranhado: Entranhado o processo 0160549-12.2018.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao em Procedimento do Juizado Especial Civel - Assunto principal: Obrigacao de Fazer / Nao Fazer
13/09/2018 09:57

Mov. [18] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaracao
13/09/2018 09:36

Mov. [17] - Certidão emitida
13/09/2018 09:36

Mov. [16] - Documento
13/09/2018 09:34

Mov. [15] - Documento
12/09/2018 14:43

Mov. [14] - Certidão emitida
12/09/2018 14:43

Mov. [13] - Documento
12/09/2018 14:41

Mov. [12] - Documento
10/09/2018 16:49

Mov. [11] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2018/205645-8 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 13/09/2018 Local: Oficial de justica - Maurilane Moreira Farias
10/09/2018 16:49

Mov. [10] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2018/205653-9 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 12/09/2018 Local: Oficial de justica - Glicia Ferreira Maia
10/09/2018 15:38

Mov. [9] - Certidão emitida
10/09/2018 15:37

Mov. [8] - Certidão emitida
10/09/2018 15:34

Mov. [7] - Certidão emitida
10/09/2018 15:27

Mov. [6] - Certidão emitida
10/09/2018 15:25

Mov. [5] - Certidão emitida
06/09/2018 18:02

Mov. [4] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/09/2018 14:02

Mov. [3] - Audiência Designada: ConciliacaoData: 06/11/2018 Hora 14:00Local: Sala de AudienciaSituacao: Cancelada
04/09/2018 14:30

Mov. [2] - Concluso para Despacho
04/09/2018 14:30

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2018

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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