12/06/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 12/06/2023.
12/06/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 12/06/2023.
12/06/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 12/06/2023.
07/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
07/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
07/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
07/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Autos nº 3000928-73.2022.8.06.0069 SENTENÇA SENTENÇA

I -RELATÓRIO R.H Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais interposto por Benedita Pereira da Silva em face de Mastercard Brasil LTDA objetivando condenação em danos morais.

Contestação, ids. 54460193 - 57024500.

Pedido de desistência autoral, id. 57780869.

Ata de audiência, id. 57836979, em que a parte ré requer a homologação do pedido de desistência autoral. É o relatório.

Passo a decidir.

II – FUNDAMENTAÇÃO O enunciado nº 90 do FONAJE - Fórum Nacional dos Juizados Especiais Cíveis dispõe, in verbis: Enunciado nº 90.

A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento.

Assim, autor pode desistir do feito a qualquer tempo, independentemente de concordância do réu, até porque não há prejuízo ao réu, pois mesmo vencedor não poderia postular honorários da parte contrária.

Dessa forma, o processo deve ser extinto sem o julgamento do mérito em razão da desistência do demandante.

III – DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, a desistência requerida nos autos, para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito nos termos do art. 485, III, do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado desta decisão, ARQUIVEM-SE os autos, com a baixa devida.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Expedientes necessários.

Coreau/CE, 18 de abril de 2023.

Débora Danielle Pinheiro Ximenes Freire Juíza de Direito Núcleo de Produtividade Remota Portaria nº 958/2023
06/06/2023 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2023 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2023 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/04/2023 19:00

Extinto o processo por desistência
12/04/2023 14:54

Conclusos para julgamento
11/04/2023 13:21

Juntada de ata de audiência de conciliação
11/04/2023 10:52

Juntada de Petição de substabelecimento
10/04/2023 14:31

Juntada de Petição de pedido (outros)
06/04/2023 02:19

Decorrido prazo de MASTERCARD BRASIL LTDA em 05/04/2023 23:59.
01/04/2023 00:25

Decorrido prazo de TARCISO SANTIAGO JUNIOR em 31/03/2023 23:59.
23/03/2023 00:36

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 22/03/2023 23:59.
22/03/2023 04:05

Decorrido prazo de XAXANDRE PINTO DE QUEIROZ ALBUQUERQUE em 21/03/2023 23:59.
21/03/2023 11:23

Juntada de Petição de contestação
14/03/2023 10:13

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 10:13

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 10:13

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 09:56

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 16:33

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 16:10

Audiência Conciliação designada para 11/04/2023 13:00 Vara Única da Comarca de Coreaú.
03/03/2023 15:54

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 11:21

Audiência Conciliação cancelada para 27/03/2023 11:00 Vara Única da Comarca de Coreaú.
28/02/2023 17:00

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 03:10

Decorrido prazo de XAXANDRE PINTO DE QUEIROZ ALBUQUERQUE em 31/01/2023 23:59.
01/02/2023 03:10

Decorrido prazo de TARCISO SANTIAGO JUNIOR em 31/01/2023 23:59.
01/02/2023 03:10

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 31/01/2023 23:59.
30/01/2023 19:55

Juntada de Petição de contestação
19/12/2022 08:28

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 00:00

Publicado Intimação em 14/12/2022.
13/12/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
13/12/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA Vara Única da Comarca de Coreaú Fica a parte intimada para audiência de Conciliação / Una designada pelo sistema PJe, no dia 27/03/2023, 11:00h, no endereço Rodovia 071,Tel 85 3645 1255, Centro - Coreaú - CE - CEP: 62160-000 .

Adverte-se que a audiência designada poderá ocorrer por videoconferência, por meio do Sistema Microsoft Teams (ou outro similar de uso TJCE), ou por método presencial a ocorrer em sala de audiências desta unidade judiciária, devendo o Advogado peticionante consultar previamente estes autos eletrônicos sobre referida designação.

Observa-se mais, que, em caso de realização por videoconferência, as informações sobre a Audiência Virtual, plataforma e link de acesso sala eletrônica, deverão ser consultados nestes autos judiciais eletrônicos, com antecedência a realização do ato, pelo Advogado peticionante.
12/12/2022 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/11/2022 01:56

Decorrido prazo de XAXANDRE PINTO DE QUEIROZ ALBUQUERQUE em 17/11/2022 23:59.
18/11/2022 01:56

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 17/11/2022 23:59.
18/11/2022 01:56

Decorrido prazo de TARCISO SANTIAGO JUNIOR em 17/11/2022 23:59.
24/10/2022 00:00

Publicado Intimação em 24/10/2022.
21/10/2022 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 3000928-73.2022.8.06.0069 R. hoje.

Adoto o rito do Juizado Especial para o processamento desta ação, previsto na Lei nº 9099/95.

Defiro o pedido de justiça gratuita.

Designe-se data e hora para realização da audiência de conciliação.

Cite-se a parte acionada, cientificando-a que deverá apresentar contestação na audiência de Conciliação, em razão da possibilidade de julgamento antecipado da lide.

Intime-se o advogado(a) da parte autora para comparecer ao ato acompanhado do(a) requerente.

Expedientes necessários.

Coreaú (CE), 18 de agosto de 2022.

GUIDO DE FREITAS BEZERRA Juiz de Direito
21/10/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
20/10/2022 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/09/2022 16:38

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2022 16:45

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 11:11

Conclusos para despacho
30/06/2022 15:35

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 15:35

Audiência Conciliação designada para 27/03/2023 11:00 Vara Única da Comarca de Coreaú.
30/06/2022 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2022

Ultima Atualização
06/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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