08/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF.

DOLOR BARREIRA PRESIDÊNCIA DA 03ª TURMA RECURSAL 3010153-59.2024.8.06.0001 RECORRENTE: ESTADO DO CEARA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ RECORRIDO: SANDRA MARIA DE SOUSA NOBRE DESPACHO Trata-se de agravo interposto, através do qual o agravante se insurge contra decisão presidencial dessa Turma Fazendária que inadmitiu o seu recurso extraordinário.

Desse modo, uma vez interposto o mencionado agravo, regido pelo artigo 1.042, § 2º, do Código de Processo Civil - (CPC), determina-se a remessa dos presentes fólios ao Supremo Tribunal Federal (STF). À Coordenadoria para as providências.

Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital). ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES Juiz de Direito Presidente
11/10/2024 17:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/10/2024 13:34

Juntada de Certidão
07/10/2024 16:14

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
04/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 04/10/2024. Documento: 106025907
03/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024 Documento: 106025907
02/10/2024 20:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106025907
02/10/2024 12:04

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
01/10/2024 17:40

Conclusos para decisão
01/10/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 01/10/2024. Documento: 105848260
30/09/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024 Documento: 105848260
29/09/2024 18:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105848260
29/09/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 17:55

Julgado procedente o pedido
22/08/2024 17:44

Conclusos para decisão
22/08/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 10:13

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 17:22

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 22:09

Conclusos para despacho
07/08/2024 22:06

Juntada de Petição de réplica
06/08/2024 00:00

Publicado Despacho em 06/08/2024. Documento: 90057171
05/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024 Documento: 90057171
05/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024 Documento: 90057171
05/08/2024 00:00

Intimação

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 3010153-59.2024.8.06.0001 [Abono de Permanência] REQUERENTE: SANDRA MARIA PEREIRA DE SOUSA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Intime-se a parte autora para apresentar réplica à contestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Fortaleza, 29 de julho de 2024.

Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito
02/08/2024 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90057171
02/08/2024 10:10

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 19:49

Conclusos para despacho
29/07/2024 19:32

Juntada de Petição de contestação
26/06/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 18:07

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 08:58

Conclusos para decisão
20/05/2024 22:58

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 10/05/2024. Documento: 85554778
09/05/2024 00:00

Intimação

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 3010153-59.2024.8.06.0001 [Abono de Permanência] REQUERENTE: SANDRA MARIA PEREIRA DE SOUSA REQUERIDO: ESTADO DO CEARÁ DESPACHO Malgrado tenha sido atribuído à causa o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), não restou demonstrado nos autos que tal montante corresponde à totalidade do benefício econômico pretendido.

Ressalte-se não ser cabível procedimento de liquidação no âmbito do juizado especial fazendário.

Assim, em emenda à inicial, no prazo de quinze dias úteis e sob pena de indeferimento, demonstre a parte autora que o valor atribuído à causa corresponde ao proveito economicamente visado com a procedência da demanda ou corrija-o em conformidade com o disposto nos art. 291 e 292 do Código de Processo Civil.

Intime-se.

Fortaleza, 6 de maio de 2024.

Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito
09/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024 Documento: 85554778
08/05/2024 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85554778
07/05/2024 12:30

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 09:49

Conclusos para despacho
05/05/2024 22:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2024

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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