TJCE - 0207923-53.2020.8.06.0001
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/06/2024 18:06
Arquivado Definitivamente
-
12/06/2024 18:06
Juntada de Certidão
-
12/06/2024 18:06
Transitado em Julgado em 29/05/2024
-
29/05/2024 00:33
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 28/05/2024 23:59.
-
24/05/2024 00:06
Decorrido prazo de TICIANO CORDEIRO AGUIAR em 23/05/2024 23:59.
-
09/05/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 09/05/2024. Documento: 85495665
-
08/05/2024 00:00
Intimação
Vistos etc.
A execução teve seu rito observado.
Constata-se na ID 85495644 que o alvará já fora devidamente enviado à CEF através do e-mail institucional da 11ª Vara da Fazenda Pública diretamente para o e-mail [email protected], conforme determina o art. 2º da Portaria nº. 557/2020.
Assim, considerando que o(s) competente(s) alvará(s) já fora(m) expedido(s) e não havendo mais nada o que se fazer nesses autos, considero adimplida a obrigação de pagar, com base nos arts. 924, II, e 925 todos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009, extingo a presente execução pelo adimplemento da obrigação por parte do executado.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Após, remetam-se os autos ao arquivo com baixa definitiva, procedendo as devidas anotações no sistema estatístico deste juízo. À Secretaria Judiciária. -
08/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024 Documento: 85495665
-
07/05/2024 15:05
Juntada de Petição de petição
-
07/05/2024 14:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85495665
-
07/05/2024 14:42
Expedição de Outros documentos.
-
07/05/2024 14:42
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2024 10:29
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
06/05/2024 10:25
Conclusos para julgamento
-
06/05/2024 10:21
Juntada de Certidão
-
16/04/2024 16:19
Expedição de Alvará.
-
12/04/2024 12:24
Proferido despacho de mero expediente
-
11/01/2024 08:43
Conclusos para despacho
-
11/01/2024 08:41
Juntada de Certidão
-
14/12/2023 10:27
Processo Reativado
-
27/11/2023 17:45
Proferido despacho de mero expediente
-
27/11/2023 14:46
Conclusos para decisão
-
27/11/2023 14:36
Juntada de Petição de petição
-
18/11/2022 09:41
Arquivado Definitivamente
-
14/10/2022 03:58
Mov. [66] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
04/02/2022 00:06
Mov. [65] - Trânsito em julgado
-
08/07/2021 15:04
Mov. [64] - Conclusão
-
08/07/2021 14:57
Mov. [63] - Concluso para Despacho
-
08/07/2021 11:00
Mov. [62] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02168200-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 08/07/2021 10:48
-
06/07/2021 21:06
Mov. [61] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0257/2021 Data da Publicação: 07/07/2021 Número do Diário: 2646
-
05/07/2021 02:58
Mov. [60] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
02/07/2021 19:02
Mov. [59] - Certidão emitida
-
02/07/2021 19:01
Mov. [58] - Certidão emitida
-
02/07/2021 19:01
Mov. [57] - Documento Analisado
-
02/07/2021 19:00
Mov. [56] - Informação
-
30/06/2021 19:36
Mov. [55] - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/06/2021 13:54
Mov. [54] - Certidão emitida
-
21/06/2021 06:52
Mov. [53] - Concluso para Despacho
-
20/06/2021 17:16
Mov. [52] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02128529-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 20/06/2021 16:51
-
12/06/2021 11:21
Mov. [51] - Certidão emitida
-
12/06/2021 11:21
Mov. [50] - Documento
-
12/06/2021 11:16
Mov. [49] - Documento
-
31/05/2021 08:07
Mov. [48] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/091667-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/06/2021 Local: Oficial de justiça - João Braga de Sousa
-
28/05/2021 08:08
Mov. [47] - Certidão emitida
-
28/04/2021 14:17
Mov. [46] - Decurso de Prazo
-
09/12/2020 14:33
Mov. [45] - Certidão emitida
-
08/12/2020 21:23
Mov. [44] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0696/2020 Data da Publicação: 09/12/2020 Número do Diário: 2516
-
07/12/2020 03:42
Mov. [43] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/12/2020 19:31
Mov. [42] - Documento Analisado
-
03/12/2020 17:30
Mov. [41] - Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/10/2020 07:48
Mov. [40] - Concluso para Despacho
-
26/10/2020 12:38
Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01522729-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/10/2020 12:04
-
23/10/2020 22:51
Mov. [38] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0628/2020 Data da Publicação: 26/10/2020 Número do Diário: 2486
-
22/10/2020 14:14
Mov. [37] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/10/2020 12:01
Mov. [36] - Documento Analisado
-
21/10/2020 18:22
Mov. [35] - Mero expediente: R.H Trabalho remoto (pandemia da COVID 19) Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias úteis, sobre a impugnação ao cumprimento de sentença às fls. 81/82, acompanhada de planilha. À Secretaria Judiciária.
-
20/10/2020 15:39
Mov. [34] - Conclusão
-
19/10/2020 07:41
Mov. [33] - Concluso para Despacho
-
16/10/2020 21:21
Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01506152-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/10/2020 20:48
-
23/09/2020 10:27
Mov. [31] - Certidão emitida
-
23/09/2020 10:26
Mov. [30] - Documento Analisado
-
21/09/2020 19:00
Mov. [29] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/09/2020 07:10
Mov. [28] - Concluso para Despacho
-
21/09/2020 07:09
Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01455683-9 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 20/09/2020 14:13
-
02/09/2020 02:12
Mov. [26] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 19/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intima
-
27/08/2020 14:07
Mov. [25] - Certidão emitida
-
27/08/2020 14:05
Mov. [24] - Trânsito em julgado
-
27/08/2020 14:04
Mov. [23] - Decurso de Prazo
-
15/05/2020 15:36
Mov. [22] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0320/2020 Data da Publicação: 21/05/2020 Número do Diário: 2373
-
12/05/2020 11:24
Mov. [21] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/05/2020 10:36
Mov. [20] - Certidão emitida
-
12/05/2020 10:35
Mov. [19] - Certidão emitida
-
07/05/2020 07:05
Mov. [18] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/04/2020 13:43
Mov. [17] - Concluso para Sentença
-
21/04/2020 19:05
Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01181050-5 Tipo da Petição: Réplica Data: 21/04/2020 19:02
-
20/04/2020 06:22
Mov. [15] - Concluso para Despacho
-
19/04/2020 16:41
Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00898653-3 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 19/04/2020 16:38
-
15/04/2020 21:40
Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0259/2020 Data da Publicação: 16/04/2020 Número do Diário: 2355
-
14/04/2020 10:05
Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/04/2020 08:41
Mov. [11] - Certidão emitida
-
08/04/2020 17:52
Mov. [10] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/04/2020 06:48
Mov. [9] - Concluso para Despacho
-
07/04/2020 16:03
Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01165112-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 07/04/2020 15:31
-
06/02/2020 22:24
Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0046/2020 Data da Publicação: 07/02/2020 Número do Diário: 2314
-
05/02/2020 15:03
Mov. [6] - Certidão emitida
-
05/02/2020 12:32
Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/02/2020 12:17
Mov. [4] - Expedição de Carta
-
03/02/2020 10:07
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/02/2020 13:01
Mov. [2] - Concluso para Despacho
-
01/02/2020 13:01
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/02/2020
Ultima Atualização
12/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA (OUTRAS) • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA (OUTRAS) • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 3010153-59.2024.8.06.0001
Estado do Ceara
Sandra Maria de Sousa Nobre
Advogado: Fernando Antonio Macambira Viana
Tribunal Superior - TJCE
Ajuizamento: 10/04/2025 09:56
Processo nº 3000259-77.2021.8.06.0029
Banco Santander (Brasil) S.A.
Joana Rodrigues de Franca
Advogado: Henrique Jose Parada Simao
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 17/03/2022 13:52
Processo nº 0000815-34.2019.8.06.0116
Jose Eurinaldo Vieira
Ministerio Publico Estadual
Advogado: Rafael de Oliveira Nobrega
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 25/04/2022 17:18
Processo nº 3000301-14.2022.8.06.0055
Francisca Evilanja Teixeira da Silva
Francisco Thiago Daniel
Advogado: Francisco Valderclerton Lopes Ferreira
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 16/09/2022 14:40
Processo nº 3000301-14.2022.8.06.0055
Francisco Thiago Daniel
Francisca Evilanja Teixeira da Silva
Advogado: Francisco Valderclerton Lopes Ferreira
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 24/01/2025 11:17