04/02/2025 09:42

Arquivado Definitivamente
04/02/2025 09:22

Expedido alvará de levantamento
29/01/2025 11:36

Processo Desarquivado
29/01/2025 11:21

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
08/01/2025 14:44

Arquivado Definitivamente
23/12/2024 11:32

Expedido alvará de levantamento
17/12/2024 13:53

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
04/12/2024 06:23

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 05:52

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 03/12/2024 23:59.
02/12/2024 13:01

Conclusos para julgamento
02/12/2024 09:15

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 124857790
18/11/2024 00:00

Publicado Sentença em 18/11/2024. Documento: 124857790
15/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024 Documento: 124857790
15/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024 Documento: 124857790
14/11/2024 06:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124857790
14/11/2024 06:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124857790
14/11/2024 06:26

Julgado improcedente o pedido
09/10/2024 16:16

Conclusos para decisão
09/10/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 19/09/2024. Documento: 104933282
18/09/2024 12:17

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024 Documento: 104933282
18/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ICÓ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL AV.

JOSEFA NOGUEIRA MONTEIRO, 1788, CEP: 63.430-000, ICÓ-CE - (88) 3561-1798 - WhatsApp (85) 9 8174-7316. ATO ORDINATÓRIO Considerando o Provimento nº 02/2021 da Corregedoria Geral de Justiça que dispõe sobre os atos ordinatórios, bem como os princípios da simplicidade e celeridade processual.

Considerando que a parte executada apresentou embargos, bem como o princípio do contraditório e o dever de informação, fica a parte embargada intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a impugnação.

Após, retornem-se os autos conclusos para decisão.

Icó-Ce, data registrada no sistema.

JONAS GONÇALVES SILVA Assistente de Entrância Intermediária Mat. 22875
17/09/2024 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104933282
17/09/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 00:49

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 09/09/2024 23:59.
09/09/2024 19:22

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024 Documento: 96357801
19/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ICÓ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL AV.

JOSEFA NOGUEIRA MONTEIRO, 1788, CEP: 63.430-000, ICÓ-CE - (88) 3561-1798 - WhatsApp (85) 9 8732-2315 DECISÃO DECISÃO Vistos e etc.

Trata-se de processo de responsabilidade civil que tiveram os pedidos autorais foram julgados procedentes.

Dispensado o relatório, conforme art. 38 da Lei 9.99/95.

FUNDAMENTAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER IMPOSTA NA SENTENÇA Observa-se que a parte autora requereu a aplicação de multa (ID 87845906), diante do não cumprimento da obrigação de fazer, conforme determinado no item "a" do dispositivo sentencial de ID 36855368, no prazo, pelo demandado.

Com efeito, conforme se depreende dos autos, a obrigação foi cumprida, apenas 01 (um) ano depois da intimação pessoal da parte (ID 40967726).

Analisando os autos, a parte exequente/credora informou que ante o cumprimento intempestivo da obrigação de fazer imposta na sentença, existiram valores que continuaram sendo descontados indevidamente da conta bancária da parte autora, trazendo a comprovação nos ids 87845908 e 87845909.

As astreintes têm por finalidade compelir o devedor/executado ao cumprimento da obrigação, para atingir o resultado prático da tutela específica que, na hipótese, é a baixa no gravame e reduzir os efeitos deletérios do tempo no decurso do processo.

Convêm ressaltar o caráter acessório e coercitivo da citada multa, não devendo caracterizar enriquecimento ilícito nem se sobrepor ao valor do principal, condenação.

Ademais, o citado valor pode ser revisto de ofício pelo juiz, em um juízo de equidade, não se mostrando desproporcional ou excessivo/a no caso concreto, vez que a multa aplicada neste feito também atende ao critério da razoabilidade, de sorte a ser compatível com a responsabilidade, necessidade e urgência da obrigação a ser cumprida.

DISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro na(s) disposição(ões) contida(s) no art. 536, § 1º, do CPC/2015, determino a intimação da parte demandada/executada para: A) no prazo de 15 (quinze) dias, pagar voluntariamente o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), referente à multa/astreintes aplicada neste feito, em razão do descumprimento tempestivo da obrigação de fazer, ou apresentar impugnação, desde que garantido o juízo. B) no mesmo prazo, pagar a quantia indicada na memória de cálculos apresentada pela parte exequente (id 87845910), referente aos valores da soma das parcelas indevidamente descontadas da sua conta bancária. Intimem-se as partes da presente manifestação judicial.

Se não houver o cumprimento voluntário da multa/astreintes sobredita, proceda à Secretaria os atos preparatórios para penhora on line, observando na forma das demais previsões legais pertinentes à espécie.

Avançando, caso não sejam encontrados valores suficientes para satisfazer a obrigação em nome do(a) executado(a), intimar a parte exequente para, em 5 dias, dizer o que entender de direito, sob pena de arquivamento do feito na fase em que se encontra.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Icó/CE, data da assinatura digital. Ronald Neves Pereira Juiz de Direito/Titular/assinado digitalmente
16/08/2024 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96357801
16/08/2024 11:29

Proferidas outras decisões não especificadas
07/06/2024 11:24

Conclusos para despacho
07/06/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 12:54

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 00:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 15/05/2024 23:59.
08/05/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ICÓ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL AV.

JOSEFA NOGUEIRA MONTEIRO, 1788, CEP: 63.430-000, ICÓ-CE - (88) 3561-1798 - WhatsApp 85 9 8174-7316. PROCESSO: 3000753-16.2022.8.06.0090 PROMOVENTE: FRANCISCA ALVES DA SILVA PROMOVIDA: BANCO BRADESCO S.A.

DESPACHO Vistos e etc.

Considerando o princípio da cooperação, e o dever de informação, consagrado pelo CPC/2015, intime-se a parte promovida para se manifestar acerca da petição e do sobredito documento inserido aos autos pela parte promovente (ID 85342773 e 85344025), concedendo-lhe o prazo de 5 (cinco) dias para tanto. Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Icó/CE, data da assinatura digital. Ronald Neves Pereira Juiz de Direito/Titular/assinado digitalmente
08/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024 Documento: 85631057
07/05/2024 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85631057
07/05/2024 14:16

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 15:03

Conclusos para despacho
03/05/2024 13:55

Juntada de Petição de pedido (outros)
18/04/2024 00:00

Publicado Despacho em 18/04/2024. Documento: 84407626
17/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024 Documento: 84407626
16/04/2024 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84407626
16/04/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 16:06

Conclusos para despacho
05/02/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 11:44

Cancelada a movimentação processual
29/11/2023 21:30

Processo Desarquivado
23/11/2023 14:36

Juntada de Petição de pedido (outros)
30/10/2023 14:25

Arquivado Definitivamente
30/10/2023 14:25

Juntada de Certidão
30/10/2023 14:25

Transitado em Julgado em 27/10/2023
28/10/2023 01:39

Decorrido prazo de CAMILLA DO VALE JIMENE em 27/10/2023 23:59.
28/10/2023 01:39

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 27/10/2023 23:59.
28/10/2023 01:04

Decorrido prazo de KERGINALDO CANDIDO PEREIRA em 27/10/2023 23:59.
11/10/2023 15:55

Juntada de Certidão
10/10/2023 12:13

Expedição de Alvará.
10/10/2023 12:10

Expedição de Alvará.
10/10/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 10/10/2023. Documento: 67437868
10/10/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 10/10/2023. Documento: 67437868
09/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023 Documento: 67437868
09/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023 Documento: 67437868
09/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023 Documento: 67437868
06/10/2023 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 67437868
06/10/2023 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 67437868
06/10/2023 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 67437868
05/10/2023 22:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/08/2023 00:31

Decorrido prazo de Banco Bradesco SA em 25/08/2023 23:59.
24/08/2023 09:40

Conclusos para julgamento
24/08/2023 09:29

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 18/08/2023. Documento: 66819668
17/08/2023 03:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023 Documento: 66819668
17/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023 Documento: 66819668
16/08/2023 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 66819668
16/08/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 13:24

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 00:00

Publicado Decisão em 14/07/2023. Documento: 63731426
13/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023 Documento: 63731426
12/07/2023 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/07/2023 10:30

Proferidas outras decisões não especificadas
19/06/2023 14:27

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/06/2023 10:35

Conclusos para despacho
15/06/2023 10:34

Processo Desarquivado
15/06/2023 10:24

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/06/2023 10:03

Arquivado Definitivamente
03/06/2023 02:57

Decorrido prazo de FRANCISCA ALVES DA SILVA em 02/06/2023 23:59.
17/05/2023 16:30

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 16:30

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 18:01

Juntada de despacho
30/01/2023 15:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/01/2023 15:29

Cancelada a movimentação processual
28/12/2022 10:32

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
14/12/2022 17:50

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 17:50

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
08/12/2022 18:27

Conclusos para decisão
06/12/2022 00:06

Decorrido prazo de CAMILLA DO VALE JIMENE em 05/12/2022 23:59.
05/12/2022 19:22

Juntada de Petição de recurso
24/11/2022 03:49

Decorrido prazo de FRANCISCA ALVES DA SILVA em 23/11/2022 23:59.
11/11/2022 13:10

Juntada de documento de comprovação
08/11/2022 00:00

Publicado Intimação em 08/11/2022.
08/11/2022 00:00

Publicado Intimação em 08/11/2022.
07/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
07/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
07/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
07/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
06/11/2022 22:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/11/2022 22:24

Expedição de Outros documentos.
06/11/2022 22:24

Expedição de Outros documentos.
06/11/2022 22:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/11/2022 22:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/10/2022 11:18

ulgado procedente o pedido e procedente o pedido contraposto
09/09/2022 12:34

Conclusos para julgamento
31/08/2022 14:34

Juntada de Petição de réplica
03/08/2022 11:05

Expedição de Outros documentos.
03/08/2022 11:02

Audiência Conciliação realizada para 01/08/2022 12:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Icó.
31/07/2022 19:06

Juntada de Petição de contestação
31/07/2022 19:03

Juntada de Petição de petição
20/06/2022 11:16

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 11:16

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 15:03

Audiência Conciliação redesignada para 01/08/2022 12:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Icó.
15/06/2022 15:03

Juntada de Certidão
02/06/2022 00:05

Decorrido prazo de FRANCISCA ALVES DA SILVA em 01/06/2022 23:59:59.
02/06/2022 00:05

Decorrido prazo de FRANCISCA ALVES DA SILVA em 01/06/2022 23:59:59.
28/05/2022 01:20

Decorrido prazo de Banco Bradesco SA em 27/05/2022 23:59:59.
28/05/2022 01:20

Decorrido prazo de Banco Bradesco SA em 27/05/2022 23:59:59.
19/05/2022 00:46

Decorrido prazo de FRANCISCA ALVES DA SILVA em 18/05/2022 23:59:59.
19/05/2022 00:46

Decorrido prazo de FRANCISCA ALVES DA SILVA em 18/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 11:52

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 11:52

Expedição de Outros documentos.
07/05/2022 10:47

Expedição de Outros documentos.
07/05/2022 10:47

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2022 11:06

Conclusos para decisão
02/05/2022 11:06

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 11:06

Audiência Conciliação designada para 17/06/2022 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Icó.
02/05/2022 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2022

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PEDIDO (OUTROS) • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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