TJCE - 0007952-86.2017.8.06.0100
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Itapaje
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/06/2024 08:57
Arquivado Definitivamente
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11/06/2024 08:57
Juntada de Certidão trânsito em julgado
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29/05/2024 00:53
Decorrido prazo de SARAH CAMELO MORAIS em 28/05/2024 23:59.
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29/05/2024 00:53
Decorrido prazo de ANTONIO LUCAS CAMELO MORAIS em 28/05/2024 23:59.
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29/05/2024 00:53
Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 28/05/2024 23:59.
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07/05/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 07/05/2024. Documento: 84289714
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06/05/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Itapajé-CE 1ª Vara Cível da Comarca de Itapajé Av.
Raimundo Azauri Bastos, s/n, BR 222, KM 122, V.
CEP 62600-000 (85) 3346-1107 | [email protected] | (85) 99139-2353 (Whatsapp Business) Processo: 0007952-86.2017.8.06.0100 Promovente: MARIA NECI SOUSA Promovido: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA R.h.
Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. FUNDAMENTAÇÃO Falecido o autor e a habilitação não se der no prazo de 30 dias, mesmo tendo sido devidamente intimado para tanto, aplica-se o art. 51, inciso V, da Lei n.º 9.099/95: Art. 51.
Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: V - quando, falecido o autor, a habilitação depender de sentença ou não se der no prazo de trinta dias; Vejamos ementa: SÚMULA DE JULGAMENTO RECURSO INOMINADO.
AÇÃO DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C RESTITUIÇÃO EM DOBRO C/C DANOS MORAIS.
FALECIMENTO AUTOR.
SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
EXTINÇÃO DO MANDATO PELO ÓBITO.
ADMISSÃO DO RECURSO COMO INTERPOSTO PELOS HERDEIROS.
PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DO JULGAMENTO DE MÉRITO.
HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS APÓS MAIS DE 1 (UM) ANO DA DATA DO ÓBITO DO AUTOR.
ULTRAPASSADO EM MUITO O PRAZO DE 30 DIAS PREVISTO ART. 51, V, DA LEI No. 9.099/95.
DISPENSA DE INTIMAÇÃO PRÉVIA NOS TERMOS DO § 1º DO ART. 51, DA LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS.
RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
SENTENÇA MANTIDA.
A C Ó R D Ã O Acordam os membros da Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, CONHECER do recurso, NEGANDO-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentença monocrática em todos os seus termos.
Custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, com exigibilidade suspensa em razão da gratuidade da justiça deferida.
Acórdão assinado somente pelo Juiz Relator, nos termos do Regimento Interno das Turmas Recursais.
Fortaleza-CE, data da assinatura eletrônica.
ROBERTO VIANA DINIZ DE FREITAS Juiz Relator (TJ-CE - RI: 00108276320168060100 Itapajé, Relator: Roberto Viana Diniz de Freitas, Data de Julgamento: 20/08/2020, 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS, Data de Publicação: 20/08/2020) Há de se ressaltar que a comunicação do óbito se deu em consulta realizada pela secretaria de Vara, ao sistemas da RECEITA FEDERAL DO BRASIL, conforme certidão acostada sob o ID 84289712, onde consta a data de falecimento da autora em 2022, ou seja, mais de 2 (dois) anos, após o falecimento da autora, nada foi apresentado ou requerido. Destaque-se que a extinção do processo, no âmbito dos juizados especiais, independe de prévia intimação das partes, ante o disposto no art. 51, §1º da Lei nº 9.099/1995. ISTO POSTO, com base na fundamentação supra, declaro extinto o presente feito, sem resolução de mérito, determinando o arquivamento, com baixa e demais cautelas de lei.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se. Itapajé/CE, 13 de abril de 2024. GABRIELA CARVALHO AZZI Juíza Substituta -
06/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024 Documento: 84289714
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05/05/2024 19:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84289714
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15/04/2024 11:44
Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores
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13/04/2024 18:42
Juntada de Certidão
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04/03/2024 07:21
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 27/02/2024 23:59.
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03/03/2024 02:54
Decorrido prazo de MARIA NECI SOUSA em 27/02/2024 23:59.
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29/02/2024 08:40
Conclusos para despacho
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20/02/2024 10:58
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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20/02/2024 00:00
Publicado Despacho em 20/02/2024. Documento: 79815463
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19/02/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024 Documento: 79815463
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16/02/2024 16:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79815463
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16/02/2024 16:46
Proferido despacho de mero expediente
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15/09/2023 09:50
Conclusos para despacho
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23/03/2023 09:24
Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
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20/03/2023 08:13
Juntada de Certidão
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17/12/2021 13:56
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
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16/10/2021 20:33
Mov. [128] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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11/10/2021 21:47
Mov. [127] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0420/2021 Data da Publicação: 13/10/2021 Número do Diário: 2714
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08/10/2021 07:00
Mov. [126] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/10/2021 12:34
Mov. [125] - Certidão emitida
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01/09/2021 10:10
Mov. [124] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/05/2021 09:45
Mov. [123] - Conclusão
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05/05/2021 19:14
Mov. [122] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Competência Privativa
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05/05/2021 19:14
Mov. [121] - Redistribuição de processo - saída: Competência Privativa
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05/05/2021 18:43
Mov. [120] - Certidão emitida
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05/05/2021 08:37
Mov. [119] - Conclusão
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05/05/2021 08:37
Mov. [118] - Documento
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05/05/2021 08:37
Mov. [117] - Documento
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05/05/2021 08:37
Mov. [116] - Petição
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05/05/2021 08:37
Mov. [115] - Documento
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05/05/2021 08:37
Mov. [114] - Documento
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05/05/2021 08:37
Mov. [113] - Petição
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05/05/2021 08:37
Mov. [112] - Documento
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05/05/2021 08:37
Mov. [111] - Petição
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05/05/2021 08:37
Mov. [110] - Documento
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05/05/2021 08:37
Mov. [109] - Documento
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05/05/2021 08:37
Mov. [108] - Documento
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05/05/2021 08:37
Mov. [107] - Documento
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05/05/2021 08:37
Mov. [106] - Documento
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05/05/2021 08:37
Mov. [105] - Documento
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05/05/2021 08:37
Mov. [104] - Documento
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05/05/2021 08:37
Mov. [103] - Petição
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05/05/2021 08:37
Mov. [102] - Petição
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05/05/2021 08:37
Mov. [101] - Documento
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05/05/2021 08:37
Mov. [100] - Documento
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05/05/2021 08:37
Mov. [99] - Documento
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05/05/2021 08:37
Mov. [98] - Documento
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05/05/2021 08:37
Mov. [97] - Documento
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05/05/2021 08:37
Mov. [96] - Documento
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05/05/2021 08:37
Mov. [95] - Documento
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05/05/2021 08:37
Mov. [94] - Documento
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05/05/2021 08:37
Mov. [93] - Documento
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05/05/2021 08:37
Mov. [92] - Documento
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05/05/2021 08:37
Mov. [91] - Documento
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05/05/2021 08:37
Mov. [90] - Documento
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05/05/2021 08:37
Mov. [89] - Documento
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05/05/2021 08:37
Mov. [88] - Documento
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05/05/2021 08:37
Mov. [87] - Petição
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05/05/2021 08:37
Mov. [86] - Documento
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05/05/2021 08:37
Mov. [85] - Documento
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05/05/2021 08:37
Mov. [84] - Documento
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05/05/2021 08:36
Mov. [83] - Documento
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05/05/2021 08:36
Mov. [82] - Documento
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05/05/2021 08:36
Mov. [81] - Documento
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05/05/2021 08:36
Mov. [80] - Petição
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05/05/2021 08:36
Mov. [79] - Documento
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05/05/2021 08:36
Mov. [78] - Petição
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05/05/2021 08:36
Mov. [77] - Documento
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05/05/2021 08:36
Mov. [76] - Documento
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05/05/2021 08:36
Mov. [75] - Documento
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05/05/2021 08:36
Mov. [74] - Documento
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05/05/2021 08:36
Mov. [73] - Documento
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05/05/2021 08:36
Mov. [72] - Documento
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05/05/2021 08:36
Mov. [71] - Documento
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05/05/2021 08:36
Mov. [70] - Documento
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05/05/2021 08:36
Mov. [69] - Documento
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05/05/2021 08:36
Mov. [68] - Documento
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05/05/2021 08:36
Mov. [67] - Documento
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05/05/2021 08:36
Mov. [66] - Aviso de Recebimento (AR)
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05/05/2021 08:36
Mov. [65] - Aviso de Recebimento (AR)
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05/05/2021 08:36
Mov. [64] - Documento
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05/05/2021 08:36
Mov. [63] - Documento
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05/05/2021 08:36
Mov. [62] - Documento
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05/05/2021 08:36
Mov. [61] - Documento
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05/05/2021 08:36
Mov. [60] - Documento
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05/05/2021 08:36
Mov. [59] - Documento
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05/05/2021 08:36
Mov. [58] - Documento
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05/05/2021 08:36
Mov. [57] - Documento
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05/05/2021 08:36
Mov. [56] - Documento
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05/05/2021 08:36
Mov. [55] - Documento
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05/05/2021 08:36
Mov. [54] - Documento
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05/05/2021 08:36
Mov. [53] - Documento
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05/05/2021 08:36
Mov. [52] - Documento
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05/05/2021 08:36
Mov. [51] - Documento
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27/04/2021 20:12
Mov. [50] - Desapensado: Desapensado do processo 0007953-71.2017.8.06.0100 - Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível - Assunto principal: Nulidade
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02/02/2021 15:31
Mov. [49] - Informações: Os presentes autos foram encaminhados aoSetor de digitalização do TJCE em 20.02.2021
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11/09/2020 13:02
Mov. [48] - Concluso para Despacho
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14/08/2020 10:58
Mov. [47] - Petição: Nº Protocolo: WITJ.19.00026576-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/12/2019 14:08
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14/08/2020 10:25
Mov. [46] - Recebimento
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14/08/2020 10:25
Mov. [45] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 2ª Vara da Comarca de Itapajé
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07/04/2020 04:10
Mov. [44] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 14/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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11/01/2020 03:23
Mov. [43] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 01/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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21/12/2019 06:08
Mov. [42] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 26/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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10/12/2019 01:58
Mov. [41] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 12/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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15/10/2019 22:36
Mov. [40] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 26/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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27/09/2019 10:22
Mov. [39] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: JULIANA PORTO SALES
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27/09/2019 10:09
Mov. [38] - Certidão emitida
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16/09/2019 14:30
Mov. [37] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Contrarrazões Recursais em Procedimento do Juizado Especial Cível - Número: 80001 - Complemento: PROTOCOLO N° 36.425/2019 RECEBIDO EM: 06/09/2019
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03/09/2019 08:17
Mov. [36] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Recurso Inominado em Procedimento do Juizado Especial Cível - Número: 80000 - Complemento: PROTOCOLO N° 36.186/2019 RECEBIDO EM: 07/08/2019
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26/07/2019 10:17
Mov. [35] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0188/2019 Data da Disponibilização: 25/07/2019 Data da Publicação: 26/07/2019 Número do Diário: 2189 Página: 793 - 802
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24/07/2019 13:36
Mov. [34] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/06/2019 11:11
Mov. [33] - Certidão emitida
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18/06/2019 17:15
Mov. [32] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/08/2018 11:18
Mov. [31] - Apensado: Apensado ao processo 0007953-71.2017.8.06.0100 - Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível - Assunto principal: Nulidade
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10/04/2018 15:41
Mov. [30] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPAJÉ
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10/04/2018 15:39
Mov. [29] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES A Petição foi apresentada tempestivamente pela parte autora. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPAJÉ
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10/04/2018 15:38
Mov. [28] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES A Petição foi apresentada tempestivamente pela parte promovida. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPAJÉ
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06/04/2018 16:54
Mov. [27] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: petição manifestação da parte promovida. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPAJÉ
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06/04/2018 16:53
Mov. [26] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: CONTESTAÇÃO ASSUNTO: petiçaõ manifestação da parte promovida. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPAJÉ
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06/04/2018 16:42
Mov. [25] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: petição manifestação da parte promovente. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPAJÉ
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26/03/2018 09:29
Mov. [24] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :2ª VARA DA COMARCA DE ITAPAJÉ ( COMARCA DE ITAPAJÉ ) - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPAJÉ
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12/03/2018 13:47
Mov. [23] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :2ª VARA DA COMARCA DE ITAPAJÉ ( COMARCA DE ITAPAJÉ ) - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPAJÉ
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27/02/2018 09:57
Mov. [22] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :2ª VARA DA COMARCA DE ITAPAJÉ ( COMARCA DE ITAPAJÉ ) - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPAJÉ
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19/02/2018 08:25
Mov. [21] - Audiência de conciliação realizada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA Resultado : NÃO CONCILIADO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPAJÉ
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05/02/2018 11:44
Mov. [20] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR Comprovante de intimação da parte autora acerca da audiência de conciliação. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPAJÉ
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15/01/2018 16:36
Mov. [19] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 08/12/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 13/12/2017 para intimação do(a) advogado(a) da parte auto
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11/01/2018 16:56
Mov. [18] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: RECIBO comprovante de remessa da carta de intimação envida a parte promovente. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPAJÉ
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11/01/2018 11:20
Mov. [17] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2ª VIA CARTA DE CITAÇÃO carta de citação e intimação da audiência de conciliação recebida pela parte promovida. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPAJÉ
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07/12/2017 16:26
Mov. [16] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITAÇÃO à parte promovida. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPAJÉ
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07/12/2017 16:26
Mov. [15] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMAÇÃO à parte promovente. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPAJÉ
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05/12/2017 13:55
Mov. [14] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO para intimação do(a) advogado(a) da parte autora da audiência de conciliação. - Loca
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05/12/2017 13:54
Mov. [13] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES O presente feito foi apensado aos processos nº 11126-40.2016.8.06.0100/0, nº 9207-16.2016.8.06.0100/0 e nº 7953-71.2017.8.06.0100/0. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE I
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05/12/2017 13:29
Mov. [12] - Audiência de conciliação designada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 19/02/2018 HORA DA AUDIENCIA: 08:25 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPAJÉ
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14/11/2017 10:37
Mov. [11] - Juntada de documento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/11/2017 10:24
Mov. [10] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPAJÉ
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07/11/2017 10:23
Mov. [9] - Juntada de documento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/09/2017 08:24
Mov. [8] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPAJÉ
-
22/06/2017 11:05
Mov. [7] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL TOMBO N° 6.007/2017 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPAJÉ
-
22/06/2017 11:04
Mov. [6] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPAJÉ
-
08/02/2017 11:06
Mov. [5] - Remessa dos autos pela distribuição: REMESSA DOS AUTOS PELA DISTRIBUIÇÃO DESTINO: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPAJÉ - Local: DIVISÃO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ITAPAJÉ
-
08/02/2017 11:06
Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO Motivo : COMPETÊNCIA EXCLUSIVA. - - Local: DIVISÃO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ITAPAJÉ
-
08/02/2017 11:06
Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISÃO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ITAPAJÉ
-
08/02/2017 11:06
Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISÃO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ITAPAJÉ
-
08/02/2017 11:04
Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISÃO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ITAPAJÉ
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/03/2023
Ultima Atualização
11/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
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ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO • Arquivo
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