TJCE - 0263353-87.2020.8.06.0001
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/04/2025 03:36
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 28/04/2025 23:59.
-
01/03/2025 03:34
Decorrido prazo de AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA em 28/02/2025 23:59.
-
11/02/2025 10:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/02/2025 16:42
Proferido despacho de mero expediente
-
05/02/2025 16:29
Juntada de Ofício
-
12/08/2024 16:45
Conclusos para despacho
-
08/08/2024 00:36
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 07/08/2024 23:59.
-
30/07/2024 09:10
Juntada de Petição de pedido (outros)
-
26/07/2024 00:00
Publicado Intimação em 26/07/2024. Documento: 89663084
-
25/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024 Documento: 89663084
-
25/07/2024 00:00
Intimação
8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0263353-87.2020.8.06.0001 [Gratificações Municipais Específicas] REQUERENTE: ANTONIO CARLOS GOMES DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM, MUNICIPIO DE FORTALEZA, AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, informarem se concordam com as minutas de RPVs ID 89462215/89462217.
Suas omissões implicarão em anuência aos valores e demais informações ali lançadas.
Expediente necessário.
Fortaleza, 18 de julho de 2024. Juíza de Direito -
24/07/2024 08:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89663084
-
24/07/2024 08:43
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2024 13:25
Proferido despacho de mero expediente
-
18/07/2024 15:03
Conclusos para despacho
-
15/07/2024 15:21
Juntada de Certidão
-
11/07/2024 14:13
Proferido despacho de mero expediente
-
25/06/2024 12:39
Conclusos para despacho
-
04/06/2024 01:29
Decorrido prazo de AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA em 03/06/2024 23:59.
-
24/05/2024 00:43
Decorrido prazo de HEDY NAZARE NOGUEIRA em 23/05/2024 23:59.
-
14/05/2024 15:55
Juntada de Petição de petição
-
09/05/2024 00:00
Publicado Intimação em 09/05/2024. Documento: 85180366
-
08/05/2024 00:00
Intimação
8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0263353-87.2020.8.06.0001 [Gratificações Municipais Específicas] REQUERENTE: ANTONIO CARLOS GOMES DOS SANTOS MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros (2) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Cumprimento de Sentença apresentado por Antônio Carlos Gomes dos Santos em face do Município de Fortaleza e da AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA -URBFOR, objetivando a execução definitiva da obrigação de pagar imposta na sentença de ID 37234999, processo transitado em julgado ID 37235023.
Autarquia de Urbanismo e Paisagismo de Fortaleza-URBFOR apresenta impugnação aos cálculos informados pela parte exequente conforme petição ID 37235128 e planilha ID 37235126.
Em seguida, a exequente em petição ID 37234994 informa que concorda com os valores R$ 33,46 apresentados pela promovida URBFOR.
O Município de Fortaleza devidamente intimado, informa que não se opõe aos cálculos apresentados pelo exequente (petição ID 37234993), bem como a parte autora esclarece em petição ID 37234994 e solicita a expedição minuta de RPV no importe de R$ 2.653,03 em face do Município de Fortaleza.
Ante o exposto, determino: A) considerando a concordância do Município de Fortaleza a planilha de cálculos do exequente, homologo o valor de R$ 2.653,03 (dois mil, seiscentos e cinquenta e três reais e três centavos), correspondente ao valor principal o qual servirá de base para a competente requisição de pagamento.
B) considerando a concordância do exequente com a planilha de cálculos apresentada pela AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA -URBFOR, homologo o valor de R$ 33,46 (trinta e três reais e quarenta e seis centavos), correspondente ao valor principal o qual servirá de base para a competente requisição de pagamento.
B) Intime-se o executado, para apresentar o demonstrativo da obrigação de fazer.
C) transitado em julgado a presente decisão, expeça-se a minuta de RPV acerca do valor principal.
D) em seguida, intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, informarem se concordam com a minuta de RPV.
Suas omissões implicarão em anuência aos valores e demais informações ali lançadas. Intimem-se. Expediente necessário. Fortaleza,30 de abril de 2024. Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito -
08/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024 Documento: 85180366
-
07/05/2024 09:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85180366
-
07/05/2024 09:46
Expedição de Outros documentos.
-
07/05/2024 09:46
Expedição de Outros documentos.
-
02/05/2024 10:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/11/2022 13:10
Conclusos para despacho
-
18/10/2022 10:08
Mov. [75] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
04/10/2022 16:40
Mov. [74] - Conclusão
-
04/10/2022 15:46
Mov. [73] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02420033-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/10/2022 15:34
-
19/09/2022 10:40
Mov. [72] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
19/09/2022 10:31
Mov. [71] - Encerrar análise
-
25/07/2022 16:41
Mov. [70] - Mero expediente: Autos à SEJUD para certificar eventual decurso de prazo do MUNICÍPIO DE FORTALEZA com base no despacho de p. 211.
-
20/07/2022 16:01
Mov. [69] - Encerrar análise
-
19/05/2022 10:21
Mov. [68] - Conclusão
-
19/05/2022 09:46
Mov. [67] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02099736-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/05/2022 09:40
-
28/04/2022 21:47
Mov. [66] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0441/2022 Data da Publicação: 29/04/2022 Número do Diário: 2832
-
28/04/2022 21:46
Mov. [65] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0440/2022 Data da Publicação: 29/04/2022 Número do Diário: 2832
-
27/04/2022 11:41
Mov. [64] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0441/2022 Teor do ato: Intime-se a parte autora a manifestar-se acerca de impugnação ao pedido de cumprimento de sentença às fls. 214/217. Prazo: 15 (quinze) dias. Advogados(s): Hedy Nazare
-
27/04/2022 11:40
Mov. [63] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0440/2022 Teor do ato: Intime-se a parte autora a manifestar-se acerca de impugnação ao pedido de cumprimento de sentença às fls. 214/217. Prazo: 15 (quinze) dias. Advogados(s): Hedy Nazare
-
27/04/2022 11:35
Mov. [62] - Documento Analisado
-
26/04/2022 15:20
Mov. [61] - Mero expediente: Intime-se a parte autora a manifestar-se acerca de impugnação ao pedido de cumprimento de sentença às fls. 214/217. Prazo: 15 (quinze) dias.
-
19/02/2022 03:36
Mov. [60] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 03/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados
-
25/01/2022 12:49
Mov. [59] - Conclusão
-
25/01/2022 12:35
Mov. [58] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01832186-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/01/2022 12:20
-
11/01/2022 20:01
Mov. [57] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0003/2022 Data da Publicação: 12/01/2022 Número do Diário: 2760
-
10/01/2022 09:34
Mov. [56] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/01/2022 08:38
Mov. [55] - Documento Analisado
-
16/12/2021 18:02
Mov. [54] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/12/2021 16:43
Mov. [53] - Evolução da Classe Processual
-
10/11/2021 11:51
Mov. [52] - Petição juntada ao processo
-
10/11/2021 09:43
Mov. [51] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02425034-2 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 10/11/2021 09:22
-
28/10/2021 14:13
Mov. [50] - Concluso para Despacho
-
28/10/2021 12:40
Mov. [49] - Certidão emitida
-
28/10/2021 12:36
Mov. [48] - Trânsito em julgado
-
28/10/2021 12:27
Mov. [47] - Decurso de Prazo
-
04/08/2021 23:58
Mov. [46] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0274/2021 Data da Publicação: 05/08/2021 Número do Diário: 2667
-
03/08/2021 12:32
Mov. [45] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/08/2021 11:06
Mov. [44] - Certidão emitida
-
03/08/2021 11:06
Mov. [43] - Certidão emitida
-
03/08/2021 11:06
Mov. [42] - Documento Analisado
-
03/08/2021 11:05
Mov. [41] - Informação
-
30/07/2021 18:09
Mov. [40] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/05/2021 21:55
Mov. [39] - Encerrar análise
-
03/04/2021 02:11
Mov. [38] - Concluso para Sentença
-
22/03/2021 09:53
Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01334645-9 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 22/03/2021 09:19
-
18/03/2021 07:36
Mov. [36] - Certidão emitida
-
18/03/2021 07:36
Mov. [35] - Documento Analisado
-
16/03/2021 10:36
Mov. [34] - Mero expediente: Intime-se o Ministério Público para, querendo, apresentar parecer meritório. Expediente necessário.
-
13/03/2021 00:52
Mov. [33] - Concluso para Despacho
-
25/02/2021 16:10
Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01899420-3 Tipo da Petição: Réplica Data: 25/02/2021 15:46
-
13/02/2021 01:54
Mov. [31] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
-
02/02/2021 22:33
Mov. [30] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0034/2021 Data da Publicação: 03/02/2021 Número do Diário: 2542
-
01/02/2021 02:49
Mov. [29] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0034/2021 Teor do ato: Intime-se a parte autora para, no prazo legal, apresentar réplica. Após, com ou sem manifestação, vista ao Ministério Público. Expediente necessário. Advogados(s): Hed
-
29/01/2021 20:11
Mov. [28] - Documento Analisado
-
29/01/2021 19:30
Mov. [27] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para, no prazo legal, apresentar réplica. Após, com ou sem manifestação, vista ao Ministério Público. Expediente necessário.
-
27/01/2021 19:15
Mov. [26] - Concluso para Despacho
-
27/01/2021 11:51
Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01834676-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 27/01/2021 11:19
-
14/01/2021 21:02
Mov. [24] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0007/2021 Data da Publicação: 15/01/2021 Número do Diário: 2529
-
13/01/2021 13:00
Mov. [23] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/01/2021 10:48
Mov. [22] - Documento Analisado
-
12/01/2021 18:18
Mov. [21] - Expedição de Ato Ordinatório: Certificando que o faço por ordem do Magistrado, com suporte nos Provimentos n.º 01/2019 e nº 10/2018 da CGJCE e na Portaria n.º 01/2019 deste Juízo, encaminho estes autos à SEJUD, a fim de que seja a parte autora
-
28/12/2020 09:38
Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01630392-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 28/12/2020 09:34
-
25/11/2020 13:54
Mov. [19] - Certidão emitida
-
25/11/2020 13:54
Mov. [18] - Documento
-
25/11/2020 13:50
Mov. [17] - Documento
-
16/11/2020 21:48
Mov. [16] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0275/2020 Data da Publicação: 17/11/2020 Número do Diário: 2500
-
13/11/2020 10:00
Mov. [15] - Certidão emitida
-
13/11/2020 08:13
Mov. [14] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/11/2020 08:11
Mov. [13] - Expedição de Carta
-
13/11/2020 08:10
Mov. [12] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/205795-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/11/2020 Local: Oficial de justiça - Durce Mairy Freitas Gomes
-
13/11/2020 08:07
Mov. [11] - Documento Analisado
-
12/11/2020 18:21
Mov. [10] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/11/2020 09:47
Mov. [9] - Concluso para Despacho
-
10/11/2020 15:02
Mov. [8] - Remessa dos autos à Vara de Origem
-
10/11/2020 15:02
Mov. [7] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia
-
10/11/2020 15:02
Mov. [6] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia
-
09/11/2020 15:01
Mov. [5] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
-
09/11/2020 15:01
Mov. [4] - Certidão emitida
-
09/11/2020 09:28
Mov. [3] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/11/2020 10:04
Mov. [2] - Conclusão
-
06/11/2020 10:04
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/11/2020
Ultima Atualização
25/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 3003611-46.2023.8.06.0167
Instituto Nacional do Seguro Social
Jose da Silva Alves
Advogado: Carlos Francisco Lopes Melo
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 29/04/2025 13:12
Processo nº 3000363-45.2020.8.06.0113
Jose Francisco da Silva
Banco Mercantil do Brasil SA
Advogado: Maria Leticia Petrola Rocha Sampaio
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 20/07/2021 16:26
Processo nº 3000363-45.2020.8.06.0113
Jose Francisco da Silva
Banco Bradesco S.A.
Advogado: Maria Leticia Petrola Rocha Sampaio
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 29/04/2020 11:04
Processo nº 3002281-02.2023.8.06.0171
Ana Alves Feitosa
Municipio de Taua
Advogado: Italo Sergio Alves Bezerra
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 18/12/2023 15:37
Processo nº 3000681-74.2024.8.06.0020
Thiago Machado Rocha
Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.
Advogado: Flavio Igel
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 01/05/2024 12:03