TJCE - 0748482-93.2000.8.06.0001
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/07/2024 17:35
Conclusos para despacho
-
03/07/2024 17:35
Juntada de documento de comprovação
-
24/06/2024 10:08
Proferido despacho de mero expediente
-
21/06/2024 11:51
Conclusos para despacho
-
01/06/2024 00:36
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 31/05/2024 23:59.
-
01/06/2024 00:36
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 31/05/2024 23:59.
-
16/05/2024 01:49
Decorrido prazo de RENATO SANTIAGO DE CASTRO em 15/05/2024 23:59.
-
16/05/2024 01:49
Decorrido prazo de NEUZEMAR GOMES DE MORAES em 15/05/2024 23:59.
-
16/05/2024 01:36
Decorrido prazo de RENATO SANTIAGO DE CASTRO em 15/05/2024 23:59.
-
16/05/2024 01:36
Decorrido prazo de NEUZEMAR GOMES DE MORAES em 15/05/2024 23:59.
-
08/05/2024 00:00
Publicado Intimação em 08/05/2024. Documento: 85286406
-
08/05/2024 00:00
Publicado Intimação em 08/05/2024. Documento: 85286406
-
07/05/2024 00:00
Intimação
3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] PROCESSO : 0748482-93.2000.8.06.0001 CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO : [Revisão] POLO ATIVO : Maria do Carmo Ferreira de Aquino e outros (9) POLO PASSIVO : ESTADO DO CEARA D E S P A C H O Certidão retro informa DESSINCRONIZAÇÃO DE PDF atingindo documentos eletrônicos nestes autos. Quanto à(s) peça(s) atingidas, no presente feito, solicita-se - em cooperação com este Juízo - o cotejo direto pelos Causídico(s)/Assessoria(s) Jurídica(s)/ Promotoria(s)/ Defensoria Pública envolvida(s), em busca ativa na PLANILHA anexo da CERTIDÃO RETRO, devendo promover a REAPRESENTAÇÃO, para viabilizar seguimentos. Intimem-se todos atuantes no feito. Com a juntada retro, fazer conclusos para análises a par do momento processual e RITO.
Exp.
Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC). I.
Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje.
Cooperação.
Núcleo De Apoio Administrativo.
SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( X ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir Data da assinatura digital. Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente) -
07/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024 Documento: 85286406
-
07/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024 Documento: 85286406
-
06/05/2024 18:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85286406
-
06/05/2024 18:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85286406
-
06/05/2024 18:55
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2024 08:22
Proferido despacho de mero expediente
-
02/05/2024 15:28
Juntada de Certidão
-
22/02/2024 10:30
Conclusos para despacho
-
08/01/2024 14:00
Juntada de documento de comprovação
-
29/12/2023 01:44
Mov. [87] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
19/12/2023 12:17
Mov. [86] - Documento
-
19/12/2023 12:16
Mov. [85] - Certidão emitida: TODOS - 50235- Certidao de Entrega de Documentos
-
19/12/2023 11:38
Mov. [84] - Expedição de Alvará: FP - Alvara de Pagamento
-
19/12/2023 11:38
Mov. [83] - Expedição de Ofício: FP - Oficio Generico - Juiz
-
19/12/2023 11:17
Mov. [82] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidao Generica
-
21/10/2023 22:50
Mov. [81] - Certidão emitida: TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Alvaras SEJUD
-
09/10/2023 11:31
Mov. [80] - Certidão emitida: [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao automatica de juntada de oficio
-
15/09/2023 08:59
Mov. [79] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/04/2023 11:09
Mov. [78] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidao Generica
-
19/04/2021 10:47
Mov. [77] - Certidão emitida
-
03/09/2020 04:14
Mov. [76] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 12/06/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
-
02/06/2020 18:04
Mov. [75] - Conclusão
-
31/05/2020 17:22
Mov. [74] - Certidão emitida
-
29/05/2020 19:42
Mov. [73] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01240167-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/05/2020 19:24
-
20/05/2020 17:19
Mov. [72] - Certidão emitida
-
19/05/2020 13:45
Mov. [71] - Mero expediente: A par de fls. 240, intime-se o exequente sobre fls. 200 5 dias. Exp. Nec.
-
25/09/2018 18:30
Mov. [70] - Decurso de Prazo
-
16/02/2016 14:28
Mov. [69] - Conclusão
-
11/12/2014 08:50
Mov. [68] - Carta Precatória: Rogatória/N Protocolo: PROT.14.01368984-7 Tipo da Peticao: Retorno de Carta Precatoria Data: 17/11/2014 10:46
-
29/05/2014 14:33
Mov. [67] - Certidão emitida
-
29/05/2014 14:28
Mov. [66] - Mandado
-
16/05/2014 10:42
Mov. [65] - Concluso para Despacho
-
07/05/2014 10:31
Mov. [64] - Carta Precatória: Rogatória
-
04/04/2014 12:00
Mov. [63] - Certidão emitida
-
04/04/2014 12:00
Mov. [62] - Mandado
-
28/03/2014 12:00
Mov. [61] - Documento
-
28/03/2014 12:00
Mov. [60] - Documento
-
28/03/2014 12:00
Mov. [59] - Documento
-
24/03/2014 12:00
Mov. [58] - Entranhado: Entranhado o processo 0748482-93.2000.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de sentenca em Procedimento Ordinario - Assunto principal:
-
24/03/2014 12:00
Mov. [57] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de sentenca
-
07/03/2014 12:00
Mov. [56] - Expedição de Carta Precatória
-
07/03/2014 12:00
Mov. [55] - Expedição de Carta Precatória
-
07/03/2014 12:00
Mov. [54] - Expedição de Carta Precatória
-
07/03/2014 12:00
Mov. [53] - Expedição de Mandado
-
07/03/2014 12:00
Mov. [52] - Expedição de Mandado
-
06/03/2014 12:00
Mov. [51] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/02/2014 12:00
Mov. [50] - Conclusão
-
17/02/2014 12:00
Mov. [49] - Concluso para Despacho
-
15/02/2014 12:00
Mov. [48] - Petição: N Protocolo: WEB1.14.71285970-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/02/2014 14:15
-
11/02/2014 12:00
Mov. [47] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0040/2014 Data da Disponibilizacao: 10/02/2014 Data da Publicacao: 11/02/2014 Numero do Diario: 903 Pagina: 461/462
-
07/02/2014 12:00
Mov. [46] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/02/2014 12:00
Mov. [45] - Mero expediente: Cumpra-se o venerando acordao. Intime-se. Exp. Nec.Fortaleza, 06 de fevereiro de 2014.FRANCISCO MARTONIO PONTES DE VASCONCELOSJuiz de Direito da 3. Vara da Fazenda PublicaAssinado Por Certificacao Digital
-
05/06/2013 12:00
Mov. [44] - Trânsito em julgado: Conforme certidao de fl. 186.
-
18/04/2013 12:00
Mov. [43] - Concluso para Despacho
-
18/04/2013 12:00
Mov. [42] - Processo Recebido do TJCE
-
02/09/2009 12:50
Mov. [41] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (em grau de recurso)/REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO TRIBUNAL DE JUSTICA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
16/07/2009 10:23
Mov. [40] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIARIO DA JUSTICA DATA DA PUBLICACAO: 15/07/2009 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
09/07/2008 16:13
Mov. [39] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO PARA FAZER F 172 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
27/05/2008 14:04
Mov. [38] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO no d.j para fazer - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
08/04/2008 15:52
Mov. [37] - Concluso: CONCLUSO c/peticao - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
26/03/2008 12:54
Mov. [36] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARC
-
07/03/2008 15:53
Mov. [35] - Vista à procuradoria geral do estado: VISTA A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
26/02/2008 16:23
Mov. [34] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO Exp. 08 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/12/2007 14:29
Mov. [33] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO no d.j para fazer - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
13/12/2007 14:18
Mov. [32] - Concluso: CONCLUSO COM PETICAO. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
11/12/2007 11:50
Mov. [31] - Vista ao advogado: VISTA AO ADVOGADO DO AUTOR. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
05/12/2007 17:00
Mov. [30] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO Exp. 185 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
21/11/2007 12:08
Mov. [29] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J PARA FAZER - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
08/11/2007 14:11
Mov. [28] - Concluso: CONCLUSO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
07/11/2007 11:15
Mov. [27] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO no d.j para fazer20071112927 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
06/11/2007 14:49
Mov. [26] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARC
-
06/11/2007 12:08
Mov. [25] - Concluso: CONCLUSO COM PETICAO DA PARTE AUTORA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
30/10/2007 11:28
Mov. [24] - Vista ao advogado: VISTA AO ADVOGADO parte AUTORA. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/10/2007 17:02
Mov. [23] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO EXP. 148 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
19/10/2007 09:36
Mov. [22] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO APOIO - lote 14 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
27/06/2007 14:32
Mov. [21] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. PARA FAZER SENTENCA MERITO IMPROCEDENTE - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
28/05/2007 15:59
Mov. [20] - Aguardando: AGUARDANDO REGISTRAR SENTENCA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
06/07/2006 13:19
Mov. [19] - Concluso: CONCLUSO P/SENTENCA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
24/04/2006 10:25
Mov. [18] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTERIO PUBLICO COM A PROMOTORA ANA CRISTINA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
04/04/2006 14:58
Mov. [17] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
21/10/2005 15:43
Mov. [16] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO COMUM DE CINCO (05) DIAS - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
06/10/2005 16:31
Mov. [15] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NO. 104 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/03/2005 13:41
Mov. [14] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/03/2005 13:34
Mov. [13] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/PETICAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
09/03/2005 17:41
Mov. [12] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 2\8 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
03/03/2005 14:02
Mov. [11] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
25/02/2005 10:40
Mov. [10] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/PETICAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
06/10/2004 14:18
Mov. [9] - Aguardando dev de mandado - ret: AGUARDANDO DEV DE MANDADO - RET CODIGO DA FASE: AGUARDANDO DEV DE MANDADO - RET - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
03/09/2004 12:49
Mov. [8] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DE MANDADO COMPLEMENTO: DE CITACAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
02/03/2004 17:02
Mov. [7] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: P/ AUTOR - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/02/2004 16:52
Mov. [6] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 09 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
13/02/2004 14:12
Mov. [5] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
10/02/2004 15:48
Mov. [4] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
10/02/2004 12:00
Mov. [3] - Autuação: AUTUACAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
06/02/2004 12:00
Mov. [2] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
-
06/02/2004 10:01
Mov. [1] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 3a. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/02/2004
Ultima Atualização
03/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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