21/07/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/07/2025. Documento: 165472290
18/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025 Documento: 165472290
18/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 16ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE FORTALEZA - CE ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO CEARÁ - ANEXO II Endereço: Rua Barbosa de Freitas, 2674 - Dionísio Torres - Fortaleza - CE, CEP: 60.170-174 Telefones: (0**85) 3108-2459/2458 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3000395-32.2024.8.06.0009 PROMOVENTE: MARIA LUCIENE DE FREITAS GUIMARAES PROMOVIDO(A): BANCO ITAUCARD S.A. SENTENÇA Tendo em vista que a parte executada, devidamente intimada, juntou comprovante de pagamento (ID nº 165301137) no valor de R$ 39.189,62 (trinta e nove mil, cento e oitenta e nove reais e sessenta e dois centavos) e que a parte exequente, por sua vez, manifestou concordância com os valores depositados, requerendo o respectivo alvará para levantamento (ID nº 165388267), decido.

Expeça-se alvará judicial em favor do(a)(s) exequente, conforme dados indicados na petição retro.

Reconhecida a satisfação integral da obrigação, julgo extinta a presente execução, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Por ausência de interesse recursal, certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado.

Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos com a devida baixa.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Fortaleza, data da assinatura eletrônica. ANTÔNIA DILCE RODRIGUES FEIJÃO JUÍZA DE DIREITO
17/07/2025 12:11

Juntada de Certidão
17/07/2025 12:11

Transitado em Julgado em 17/07/2025
17/07/2025 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165472290
17/07/2025 11:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/07/2025 10:57

Conclusos para julgamento
16/07/2025 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 12:53

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 12:32

Conclusos para despacho
16/07/2025 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 15:11

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 14:00

Conclusos para despacho
14/07/2025 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2025 01:42

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 11/07/2025 23:59.
18/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 18/06/2025. Documento: 160480263
17/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025 Documento: 160480263
17/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 16a UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE FORTALEZA- CE Rua Barbosa de Freitas, 2674, Dionísio Torres - Assembleia Legislativa (Anexo) Fone: (0**85) 3108-2458/2459 PROCESSO Nº 3000395-32.2024.8.06.0009 DESPACHO Transitada em julgado, intime a ré para cumprir o ordenado em sede de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa prevista no § 1º, do art. 523, do CPC c/c o Enunciado nº 97 do FONAJE, e a consequente adoção dos atos constritivos necessários à satisfação do crédito, desde que haja solicitação da parte interessada.

Fortaleza, 13 de junho de 2025.

ANTONIA DILCE RODRIGUES FEIJÃO JUÍZA DE DIREITO
16/06/2025 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160480263
13/06/2025 13:13

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 12:39

Conclusos para despacho
13/06/2025 12:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
12/06/2025 08:09

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
12/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 12/06/2025. Documento: 159573291
11/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025 Documento: 159573291
10/06/2025 08:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159573291
09/06/2025 14:22

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 16:42

Conclusos para despacho
06/06/2025 09:57

Juntada de despacho
30/01/2025 14:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
30/01/2025 14:48

Alterado o assunto processual
30/01/2025 14:48

Alterado o assunto processual
30/01/2025 14:48

Alterado o assunto processual
30/01/2025 14:48

Alterado o assunto processual
22/01/2025 11:57

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 131657074
08/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025 Documento: 131657074
07/01/2025 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131657074
07/01/2025 13:47

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/12/2024 15:32

Conclusos para decisão
10/12/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 16:09

Juntada de Petição de recurso
27/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 27/11/2024. Documento: 125774442
26/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024 Documento: 125774442
25/11/2024 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125774442
16/11/2024 11:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/10/2024 12:38

Conclusos para decisão
24/10/2024 01:26

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 23/10/2024 23:59.
16/10/2024 17:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/10/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 09/10/2024. Documento: 106316612
08/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024 Documento: 106316612
07/10/2024 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106316612
07/10/2024 10:36

Julgado improcedente o pedido
23/09/2024 16:47

Conclusos para julgamento
19/09/2024 22:02

Juntada de Petição de réplica
05/09/2024 09:50

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/09/2024 09:40, 16ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
04/09/2024 20:23

Juntada de Petição de contestação
15/05/2024 03:48

Decorrido prazo de JANDERSON LOURENCO MUNIZ em 14/05/2024 23:59.
14/05/2024 01:55

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024 01:55

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 13/05/2024 23:59.
07/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 07/05/2024. Documento: 85132023
06/05/2024 09:34

Confirmada a citação eletrônica
06/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024 Documento: 85132023
03/05/2024 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85132023
03/05/2024 14:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/05/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 17:05

Juntada de Certidão
29/04/2024 10:09

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 24/04/2024. Documento: 84670191
23/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024 Documento: 84670191
22/04/2024 09:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84670191
20/04/2024 02:32

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 20:22

Conclusos para decisão
27/03/2024 20:22

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 20:22

Audiência Conciliação designada para 05/09/2024 09:40 16ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
27/03/2024 20:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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