TJCE - 0050991-29.2021.8.06.0154

21/09/2023 10:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/09/2023 09:29

Juntada de Certidão

14/09/2023 07:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM em 13/09/2023 23:59.

20/07/2023 10:56

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023 02:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM em 03/07/2023 23:59.

26/06/2023 20:08

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023 14:57

Conclusos para despacho

23/06/2023 19:13

Juntada de Petição de apelação

06/06/2023 10:01

Juntada de Petição de parecer

02/06/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 02/06/2023.

01/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

31/05/2023 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/05/2023 16:48

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023 20:46

Embargos de Declaração Acolhidos

23/03/2023 14:49

Conclusos para julgamento

23/03/2023 14:39

Juntada de Certidão

22/03/2023 18:12

Juntada de Certidão

16/03/2023 22:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM em 02/03/2023 23:59.

16/03/2023 07:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM em 23/02/2023 23:59.

02/02/2023 16:01

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023 15:26

Juntada de Certidão

01/02/2023 18:04

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2023 15:01

Conclusos para despacho

30/01/2023 09:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/01/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 24/01/2023.

23/01/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

20/01/2023 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/01/2023 15:46

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022 19:02

Extinto os autos em razão de perda de objeto

16/12/2022 12:03

Conclusos para julgamento

03/12/2022 23:07

Mov. [102] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

03/11/2022 18:44

Mov. [101] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo de 05 (cinco) dias para manifestação do autor acerca do despacho de pág. 400, mesmo devidamente intimado, conforme certidão de publicação de relação do DJ de pág. 403, na

28/10/2022 23:38

Mov. [100] - Concluso para Despacho

28/10/2022 15:00

Mov. [99] - Certidão emitida

28/10/2022 14:57

Mov. [98] - Petição: Nº Protocolo: WQXB.22.01305399-1 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 28/10/2022 14:46

21/10/2022 09:03

Mov. [97] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0400/2022 Data da Publicação: 21/10/2022 Número do Diário: 2952

19/10/2022 07:41

Mov. [96] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/10/2022 13:02

Mov. [95] - Certidão emitida

18/10/2022 13:01

Mov. [94] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/10/2022 21:25

Mov. [93] - Concluso para Despacho

14/10/2022 17:15

Mov. [92] - Petição: Nº Protocolo: WQXB.22.01811174-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/10/2022 17:07

30/09/2022 01:00

Mov. [91] - Certidão emitida

22/09/2022 10:32

Mov. [90] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0358/2022 Data da Publicação: 22/09/2022 Número do Diário: 2932

20/09/2022 02:40

Mov. [89] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/09/2022 12:33

Mov. [88] - Certidão emitida

19/09/2022 12:09

Mov. [87] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/09/2022 18:13

Mov. [86] - Petição juntada ao processo

08/09/2022 15:59

Mov. [85] - Petição

08/09/2022 15:59

Mov. [84] - Ofício

08/09/2022 15:59

Mov. [83] - Ofício

01/08/2022 23:53

Mov. [82] - Petição juntada ao processo

01/08/2022 16:06

Mov. [81] - Petição: Nº Protocolo: WQXB.22.01303787-2 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 01/08/2022 16:02

23/07/2022 07:15

Mov. [80] - Certidão emitida

12/07/2022 13:48

Mov. [79] - Certidão emitida

24/06/2022 19:44

Mov. [78] - Petição juntada ao processo

24/06/2022 17:47

Mov. [77] - Petição: Nº Protocolo: WQXB.22.01806518-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/06/2022 17:16

20/06/2022 21:33

Mov. [76] - Concluso para Despacho

19/06/2022 02:20

Mov. [75] - Certidão emitida

18/06/2022 09:36

Mov. [74] - Petição: Nº Protocolo: WQXB.22.01806222-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/06/2022 09:22

11/06/2022 05:07

Mov. [73] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0219/2022 Data da Publicação: 13/06/2022 Número do Diário: 2863

09/06/2022 02:19

Mov. [72] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/06/2022 18:36

Mov. [71] - Certidão emitida

08/06/2022 18:13

Mov. [70] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/06/2022 17:43

Mov. [69] - Petição juntada ao processo

01/06/2022 16:43

Mov. [68] - Petição: Nº Protocolo: WQXB.22.01805504-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/06/2022 16:17

30/05/2022 16:34

Mov. [67] - Concluso para Despacho

27/05/2022 17:48

Mov. [66] - Petição: Nº Protocolo: WQXB.22.01805324-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/05/2022 17:38

07/05/2022 01:01

Mov. [65] - Certidão emitida

29/04/2022 08:41

Mov. [64] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0151/2022 Data da Publicação: 29/04/2022 Número do Diário: 2832

27/04/2022 02:22

Mov. [63] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/04/2022 14:53

Mov. [62] - Certidão emitida

26/04/2022 14:47

Mov. [61] - Certidão emitida

08/04/2022 14:13

Mov. [60] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/03/2022 12:51

Mov. [59] - Petição juntada ao processo

22/03/2022 16:14

Mov. [58] - Petição: Nº Protocolo: WQXB.22.01802566-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/03/2022 15:40

17/03/2022 16:36

Mov. [57] - Concluso para Despacho

17/03/2022 15:28

Mov. [56] - Petição: Nº Protocolo: WQXB.22.01802419-1 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 17/03/2022 15:10

03/03/2022 10:18

Mov. [55] - Petição juntada ao processo

15/10/2021 18:28

Mov. [54] - Petição juntada ao processo

13/10/2021 11:29

Mov. [53] - Petição: Nº Protocolo: WQXB.21.00174673-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/10/2021 11:01

01/10/2021 16:12

Mov. [52] - Certidão emitida

01/10/2021 16:09

Mov. [51] - Aviso de Recebimento (AR)

10/09/2021 09:17

Mov. [50] - Certidão emitida

03/09/2021 15:34

Mov. [49] - Petição juntada ao processo

02/09/2021 18:05

Mov. [48] - Petição: Nº Protocolo: WQXB.21.00399307-9 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 02/09/2021 16:29

02/09/2021 16:27

Mov. [47] - Certidão emitida

31/08/2021 22:01

Mov. [46] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0316/2021 Data da Publicação: 01/09/2021 Número do Diário: 2686

31/08/2021 21:58

Mov. [45] - Expedição de Ofício

30/08/2021 12:13

Mov. [44] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/08/2021 10:48

Mov. [43] - Certidão emitida

30/08/2021 10:48

Mov. [42] - Certidão emitida

27/08/2021 16:10

Mov. [41] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/08/2021 14:43

Mov. [40] - Petição juntada ao processo

26/08/2021 16:46

Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WQXB.21.00173071-2 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 26/08/2021 16:36

25/08/2021 17:48

Mov. [38] - Concluso para Despacho

25/08/2021 16:21

Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WQXB.21.00399166-1 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 25/08/2021 15:53

23/08/2021 14:22

Mov. [36] - Certidão emitida

23/08/2021 14:20

Mov. [35] - Mero expediente: Diante das petições e documentos juntados às págs. 227/243, abra-se vista dos autos ao Ministério Público para manifestação, no prazo de 72 (setenta e duas horas). Expedientes necessários.

20/08/2021 17:22

Mov. [34] - Petição juntada ao processo

20/08/2021 15:33

Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WQXB.21.00172875-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 20/08/2021 15:16

19/08/2021 16:44

Mov. [32] - Concluso para Despacho

19/08/2021 14:18

Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WQXB.21.00172828-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/08/2021 14:06

19/08/2021 13:22

Mov. [30] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0296/2021 Data da Publicação: 19/08/2021 Número do Diário: 2677

19/08/2021 09:16

Mov. [29] - Certidão emitida

19/08/2021 09:14

Mov. [28] - Documento

19/08/2021 09:09

Mov. [27] - Documento

18/08/2021 15:55

Mov. [26] - Petição juntada ao processo

18/08/2021 11:17

Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WQXB.21.00399081-9 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 18/08/2021 10:22

17/08/2021 02:27

Mov. [24] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/08/2021 22:50

Mov. [23] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 154.2021/004712-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/08/2021 Local: Oficial de justiça - Antônio Eduardo Nogueira

16/08/2021 17:56

Mov. [22] - Certidão emitida

16/08/2021 17:41

Mov. [21] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/08/2021 08:48

Mov. [20] - Concluso para Despacho

12/08/2021 22:22

Mov. [19] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0290/2021 Data da Publicação: 13/08/2021 Número do Diário: 2673

12/08/2021 17:55

Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WQXB.21.00398961-6 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 12/08/2021 17:21

11/08/2021 11:54

Mov. [17] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/08/2021 19:21

Mov. [16] - Mero expediente: Assim, considerando que, com brevidade pertinente ao caso, será nomeado o membro do Ministério Público para substituição do titular, assim como que inexiste urgência e irreversibilidade, determino que os autos permaneçam aguar

10/08/2021 18:17

Mov. [15] - Concluso para Despacho

10/08/2021 16:45

Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WQXB.21.00172518-2 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 10/08/2021 16:25

07/08/2021 07:50

Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WQXB.21.00172421-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/08/2021 07:47

06/08/2021 15:37

Mov. [12] - Certidão emitida

06/08/2021 15:37

Mov. [11] - Certidão emitida

06/08/2021 14:10

Mov. [10] - Mero expediente: Considerando o interesse público envolvido, abra-se vista dos autos ao Ministério Público para manifestação no prazo de 72 (setenta e duas) horas. Expedientes necessários.

06/08/2021 11:09

Mov. [9] - Concluso para Despacho

06/08/2021 09:38

Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WQXB.21.00172384-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/08/2021 09:29

03/08/2021 15:05

Mov. [7] - Certidão emitida

03/08/2021 15:04

Mov. [6] - Documento

03/08/2021 15:00

Mov. [5] - Documento

02/08/2021 18:09

Mov. [4] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 154.2021/004305-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/08/2021 Local: Oficial de justiça - Antônio Eduardo Nogueira

02/08/2021 16:55

Mov. [3] - Mero expediente: Intime-se o Município de Quixeramobim para, no prazo de 72 (setenta e duas horas) manifestar-se acerca do pedido de tutela de urgência, aplicando-se analogicamente o art. 2º, da Lei nº 8.437/92. Expedientes necessários.

02/08/2021 13:19

Mov. [2] - Conclusão

02/08/2021 13:19

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio