21/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/08/2025. Documento: 167461821
20/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0215536-56.2022.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Prova de Títulos] REQUERENTE: DANIEL PAIS MARTINS DE MIRANDA REQUERIDO: Diretor-Presidente da Fundação Regional de Saúde ¿ Funsaúde e outros (2) DESPACHO Reporto-me à petição de id. 125971197.

Dá rápida análise do sistema de busca do PJE, observa-se que o Cumprimento Provisório de Sentença de nº 3032197-09.2023.8.06.0001 foi julgado extinto em razão da perda do objeto (id. 164322457).

Assim, determino a intimação do exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe se tem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção.

Em caso de persistir o interesse, deve o autor adequar o pedido de cumprimento de sentença relativo à obrigação de fazer, nos termos do artigo 536 do Código de Processo Civil.

Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. Francisco Marcello Alves Nobre Juiz de Direito
20/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025 Documento: 167461821
19/08/2025 08:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167461821
15/08/2025 17:30

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 17:21

Conclusos para despacho
14/07/2025 14:36

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
14/07/2025 14:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/07/2025 06:28

Evoluída a classe de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
09/07/2025 15:55

Proferidas outras decisões não especificadas
01/03/2025 19:58

Conclusos para despacho
08/12/2024 19:33

Juntada de Petição de certidão
21/11/2024 10:35

Juntada de Petição de certidão
18/11/2024 21:25

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 10:02

Expedição de Ofício.
12/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 12/11/2024. Documento: 112701165
11/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024 Documento: 112701165
08/11/2024 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112701165
31/10/2024 22:38

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 12:10

Conclusos para despacho
06/09/2024 11:42

Juntada de despacho
15/06/2023 08:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
15/06/2023 08:51

Juntada de Certidão
15/06/2023 08:51

Transitado em Julgado em 15/06/2023
15/06/2023 08:49

Juntada de Certidão
15/06/2023 02:41

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 14/06/2023 23:59.
03/05/2023 16:17

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 10:41

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 28/04/2023.
27/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
26/04/2023 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/04/2023 09:43

Expedição de Outros documentos.
06/04/2023 00:58

Decorrido prazo de FUNDACAO REGIONAL DE SAUDE - FUNSAUDE em 05/04/2023 23:59.
03/04/2023 09:15

Concedida a Segurança a DANIEL PAIS MARTINS DE MIRANDA - CPF: *42.***.*87-05 (IMPETRANTE)
30/03/2023 13:14

Conclusos para julgamento
21/03/2023 16:33

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 15:57

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 10:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2023 10:58

Juntada de Petição de diligência
03/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 03/03/2023.
03/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 03/03/2023.
02/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
01/03/2023 11:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/03/2023 10:57

Expedição de Mandado.
01/03/2023 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/03/2023 10:52

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 08:39

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 13:15

Conclusos para despacho
23/10/2022 16:53

Mov. [25] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
05/09/2022 17:50

Mov. [24] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
14/07/2022 12:44

Mov. [23] - Encerrar documento - restrição
07/07/2022 11:56

Mov. [22] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
07/07/2022 11:54

Mov. [21] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
07/07/2022 11:53

Mov. [20] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
06/06/2022 18:02

Mov. [19] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
06/06/2022 18:02

Mov. [18] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
06/06/2022 18:00

Mov. [17] - Documento
28/05/2022 21:57

Mov. [16] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
28/05/2022 21:57

Mov. [15] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
28/05/2022 21:53

Mov. [14] - Documento
28/05/2022 21:23

Mov. [13] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
28/05/2022 21:23

Mov. [12] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
28/05/2022 21:19

Mov. [11] - Documento
27/05/2022 20:02

Mov. [10] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0347/2022 Data da Publicação: 30/05/2022 Número do Diário: 2853
26/05/2022 11:19

Mov. [9] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/107059-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/05/2022 Local: Oficial de justiça - Leila Ruth Frutuoso Saldanha
26/05/2022 11:19

Mov. [8] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/107072-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/05/2022 Local: Oficial de justiça - Leila Ruth Frutuoso Saldanha
26/05/2022 09:33

Mov. [7] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/107073-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/06/2022 Local: Oficial de justiça - Teresa Cristina Gadelha
26/05/2022 09:32

Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/05/2022 18:54

Mov. [5] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/05/2022 12:16

Mov. [4] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02114582-4 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 25/05/2022 12:06
24/05/2022 21:51

Mov. [3] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02113133-5 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 24/05/2022 21:29
02/03/2022 16:02

Mov. [2] - Conclusão
02/03/2022 16:02

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2022

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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