TJCE - 0249891-92.2022.8.06.0001
1ª instância - 1ª Vara Civel de Aracati
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/07/2025 18:04
Decorrido prazo de JHONATA GAMA DE SOUSA em 01/07/2025 23:59.
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03/07/2025 17:38
Decorrido prazo de ALFREDO MARQUES SOBRINHO em 01/07/2025 23:59.
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06/06/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 06/06/2025. Documento: 153272073
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06/06/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 06/06/2025. Documento: 153272073
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05/06/2025 08:09
Juntada de Petição de petição
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05/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025 Documento: 153272073
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05/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025 Documento: 153272073
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04/06/2025 14:32
Confirmada a comunicação eletrônica
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04/06/2025 14:18
Juntada de Outros documentos
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04/06/2025 14:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153272073
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04/06/2025 14:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153272073
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04/06/2025 14:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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13/05/2025 11:10
Julgado procedente o pedido
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06/05/2025 08:36
Conclusos para decisão
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25/04/2025 10:50
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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25/04/2025 10:46
Juntada de Certidão
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25/04/2025 08:42
Declarada incompetência
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03/07/2024 15:37
Conclusos para despacho
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30/05/2024 00:25
Decorrido prazo de ALFREDO MARQUES SOBRINHO em 29/05/2024 23:59.
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30/05/2024 00:25
Decorrido prazo de JHONATA GAMA DE SOUSA em 29/05/2024 23:59.
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15/05/2024 03:36
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 14/05/2024 23:59.
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08/05/2024 00:00
Publicado Intimação em 08/05/2024. Documento: 85330019
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07/05/2024 10:39
Juntada de Petição de parecer
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07/05/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: (85) 3492 8017 E-mail: [email protected] Processo nº: 0249891-92.2022.8.06.0001 Classe: HABEAS DATA CÍVEL (110) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] JHON KELTON DA SILVA PONCIANO IMPETRADO: CARTORIO OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DECISÃO Reporto-me à manifestação ministerial residente no id. 67521092. Rejeito o pedido formulado, para intimação da impetrante, a fim de apresentar manifestação sobre a petição e os documentos de residentes no id. 41732900 e seguintes. Destaque-se que ali não há perícia produzida sob crivo judicial.
Estranho, ademais, exame "pericial" realizado a partir de cópia. De mais a mais, o Habeas Data não admite dilação probatória, motivo pelo qual deve ser juntado no momento da impetração a prova documentação pré-constituída.
Irrelevante para o feito a falsidade ou não da assinatura, vez que o se busca é tão somente o acesso à informação. Inócua, pois, a realização da intimação solicitada, razão pela qual, repita-se, rejeito o pedido a tal propósito formulado. Vistas dos autos ao Ministério Público para parecer meritório no prazo de 5 (cinco) dias. Após, com ou sem manifestação. autos conclusos para sentença. Expediente necessário. Fortaleza, data do protocolo no sistema. Emilio de Medeiros Viana Juiz de Direito -
07/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024 Documento: 85330019
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06/05/2024 12:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85330019
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06/05/2024 12:02
Expedição de Outros documentos.
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03/05/2024 11:55
Proferidas outras decisões não especificadas
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01/09/2023 14:57
Conclusos para despacho
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27/08/2023 00:13
Juntada de Petição de parecer
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25/08/2023 03:03
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 24/08/2023 23:59.
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08/08/2023 11:00
Expedição de Outros documentos.
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14/07/2023 18:27
Proferido despacho de mero expediente
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18/11/2022 17:23
Conclusos para despacho
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15/11/2022 15:34
Mov. [12] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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14/09/2022 14:27
Mov. [11] - Carta Precatória: Rogatória
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24/08/2022 14:19
Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02322381-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/08/2022 14:03
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10/08/2022 11:03
Mov. [9] - Concluso para Despacho
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09/08/2022 13:45
Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02284573-0 Tipo da Petição: Informações do Impetrado Data: 09/08/2022 13:39
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06/07/2022 09:47
Mov. [7] - Documento
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04/07/2022 14:27
Mov. [6] - Expedição de Carta Precatória: FP - Carta Precatória sem AR (malote Digital)
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04/07/2022 10:12
Mov. [5] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Expediente Carta Precatória SEJUD
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04/07/2022 10:06
Mov. [4] - Documento Analisado
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30/06/2022 13:36
Mov. [3] - Mero expediente: Notifique-se a Tabeliã Titular do Cartório Spósito a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, preste as informações que julgar necessárias, nos moldes do art. 9º da Lei n.º 9.507/97. Expedientes necessários.
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28/06/2022 21:05
Mov. [2] - Conclusão
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28/06/2022 21:05
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/04/2025
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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