TJCE - 0168769-67.2016.8.06.0001
1ª instância - 10ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/12/2023 11:19
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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22/11/2023 16:46
Proferido despacho de mero expediente
-
22/11/2023 11:32
Conclusos para despacho
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16/11/2023 15:44
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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27/09/2023 20:09
Expedição de Outros documentos.
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15/09/2023 02:43
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 14/09/2023 23:59.
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27/08/2023 19:35
Juntada de Petição de petição
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24/08/2023 14:31
Proferido despacho de mero expediente
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24/08/2023 09:03
Conclusos para despacho
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11/08/2023 18:33
Juntada de Petição de apelação
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21/07/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 21/07/2023. Documento: 64501568
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20/07/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023 Documento: 63438554
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19/07/2023 09:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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19/07/2023 09:12
Expedição de Outros documentos.
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19/07/2023 09:12
Expedição de Outros documentos.
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30/06/2023 15:58
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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30/06/2023 13:35
Conclusos para julgamento
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30/06/2023 13:34
Cancelada a movimentação processual
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26/11/2022 13:26
Mov. [105] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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26/05/2022 18:02
Mov. [104] - Encerrar análise
-
05/05/2022 11:33
Mov. [103] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02064742-7 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 05/05/2022 11:19
-
03/05/2022 13:24
Mov. [102] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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26/04/2022 23:23
Mov. [101] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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26/04/2022 23:23
Mov. [100] - Documento Analisado
-
22/04/2022 09:54
Mov. [99] - Mero expediente: R.h. Intime-se a parte embargada para, no prazo legal, manifestar-se acerca dos embargos de declaração de páginas 287/298. Expedientes necessários.
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21/04/2022 10:42
Mov. [98] - Concluso para Despacho
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08/04/2022 15:30
Mov. [97] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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10/03/2022 13:36
Mov. [96] - Encerrar análise
-
10/03/2022 13:36
Mov. [95] - Encerrar documento - restrição
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10/03/2022 13:34
Mov. [94] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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10/03/2022 13:33
Mov. [93] - Encerrar documento - restrição
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10/03/2022 13:33
Mov. [92] - Encerrar documento - restrição
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17/02/2022 03:30
Mov. [91] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados
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15/02/2022 06:12
Mov. [90] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01316570-6 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 15/02/2022 06:04
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14/02/2022 16:43
Mov. [89] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01880599-1 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 14/02/2022 16:36
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14/02/2022 16:43
Mov. [88] - Entranhado: Entranhado o processo 0168769-67.2016.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Multas e demais Sanções
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14/02/2022 16:42
Mov. [87] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível
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14/02/2022 03:46
Mov. [86] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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10/02/2022 12:13
Mov. [85] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
-
04/02/2022 19:50
Mov. [84] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0084/2022 Data da Publicação: 07/02/2022 Número do Diário: 2778
-
03/02/2022 11:42
Mov. [83] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/02/2022 10:59
Mov. [82] - Certidão emitida
-
03/02/2022 10:59
Mov. [81] - Certidão emitida
-
03/02/2022 10:59
Mov. [80] - Documento Analisado
-
03/02/2022 10:58
Mov. [79] - Informação
-
27/01/2022 18:02
Mov. [78] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/09/2021 16:25
Mov. [77] - Concluso para Sentença
-
11/09/2021 01:21
Mov. [76] - Certidão emitida
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09/09/2021 13:13
Mov. [75] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01419828-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/09/2021 12:38
-
31/08/2021 08:42
Mov. [74] - Certidão emitida
-
31/08/2021 08:42
Mov. [73] - Documento Analisado
-
25/08/2021 19:34
Mov. [72] - Mero expediente: Intime-se a parte requerente para, no prazo de quinze dias, manifestar-se sobre a petição e documentos de páginas 251/266.
-
16/06/2021 17:21
Mov. [71] - Encerrar documento - restrição
-
16/06/2021 17:21
Mov. [70] - Encerrar documento - restrição
-
16/06/2021 17:20
Mov. [69] - Encerrar documento - restrição
-
16/06/2021 17:20
Mov. [68] - Encerrar documento - restrição
-
16/06/2021 17:20
Mov. [67] - Encerrar documento - restrição
-
16/06/2021 15:05
Mov. [66] - Concluso para Despacho
-
09/06/2021 12:50
Mov. [65] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02105411-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/06/2021 12:19
-
28/05/2021 20:30
Mov. [64] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0193/2021 Data da Publicação: 31/05/2021 Número do Diário: 2620
-
27/05/2021 11:44
Mov. [63] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/05/2021 07:38
Mov. [62] - Documento Analisado
-
24/05/2021 15:56
Mov. [61] - Julgamento em Diligência: Em tal cenário, hei por bem converter o julgamento em diligência para intimar a parte ré para que informe, no prazo de 15 (quinze) dias, eventual manejo do pedido de regularização administrativa, nos moldes acima expo
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11/01/2021 11:20
Mov. [60] - Petição juntada ao processo
-
08/01/2021 11:53
Mov. [59] - Ofício
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08/12/2020 14:28
Mov. [58] - Certidão emitida
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28/10/2020 09:15
Mov. [57] - Concluso para Sentença
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27/10/2020 21:53
Mov. [56] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00958397-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/09/2020 08:08
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20/09/2020 21:39
Mov. [55] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0487/2020 Data da Publicação: 31/08/2020 Número do Diário: 2448
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20/09/2020 21:39
Mov. [54] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0487/2020 Data da Publicação: 31/08/2020 Número do Diário: 2448
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20/09/2020 21:39
Mov. [53] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0487/2020 Data da Publicação: 31/08/2020 Número do Diário: 2448
-
15/09/2020 11:11
Mov. [52] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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09/09/2020 00:06
Mov. [51] - Certidão emitida
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08/09/2020 11:20
Mov. [50] - Certidão emitida
-
08/09/2020 09:54
Mov. [49] - Documento Analisado
-
04/09/2020 17:20
Mov. [48] - Mero expediente: Intime-se o Município de Fortaleza para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre petição e documentos de páginas 222/232 Expedientes necessários.
-
04/09/2020 15:17
Mov. [47] - Concluso para Despacho
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04/09/2020 13:09
Mov. [46] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01427848-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/09/2020 12:37
-
27/08/2020 13:27
Mov. [45] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/08/2020 10:04
Mov. [44] - Certidão emitida
-
27/08/2020 10:04
Mov. [43] - Documento Analisado
-
25/08/2020 17:17
Mov. [42] - Outras Decisões: Recebidos hoje. Considerando as petições de páginas 196/197 e 217/218, anuncio o julgamento imediato do pedido nos termos do artigo 355, I do CPC, observando-se, no entanto, as diretrizes traçadas por seu art. 12. Expedientes
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14/04/2020 11:02
Mov. [41] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
29/09/2019 23:41
Mov. [40] - Encerrar documento - restrição
-
23/07/2019 09:03
Mov. [39] - Concluso para Sentença
-
22/07/2019 21:57
Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01423057-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/07/2019 20:15
-
20/07/2019 09:39
Mov. [37] - Certidão emitida
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09/07/2019 11:01
Mov. [36] - Certidão emitida
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09/07/2019 10:10
Mov. [35] - Mero expediente: R.h. Intime-se a parte requerente para, no prazo de quinze dias, manifestar-se sobre a petição e documentos de páginas 196/212. Expedientes necessários.
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15/01/2019 10:24
Mov. [34] - Encerrar documento - restrição
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09/01/2019 10:35
Mov. [33] - Concluso para Despacho
-
09/01/2019 10:35
Mov. [32] - Decurso de Prazo
-
23/11/2018 11:07
Mov. [31] - Conclusão
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16/10/2018 19:21
Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10608221-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/10/2018 19:09
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14/10/2018 09:22
Mov. [29] - Certidão emitida
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09/10/2018 10:33
Mov. [28] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0311/2018 Data da Disponibilização: 08/10/2018 Data da Publicação: 09/10/2018 Número do Diário: 2004 Página: 560/562
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05/10/2018 10:51
Mov. [27] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/10/2018 11:51
Mov. [26] - Certidão emitida
-
25/09/2018 18:14
Mov. [25] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/01/2017 23:36
Mov. [24] - Encerrar análise
-
15/12/2016 15:29
Mov. [23] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
15/12/2016 15:11
Mov. [22] - Processo devolvido do MP
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15/12/2016 10:36
Mov. [21] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.16.10582844-6 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 15/12/2016 05:09
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13/12/2016 18:44
Mov. [20] - Certidão emitida
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13/12/2016 11:03
Mov. [19] - Mero expediente: R.H.Abra-se vista ao Ministério Público.
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13/12/2016 09:40
Mov. [18] - Concluso para Despacho
-
12/12/2016 20:22
Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10575554-6 Tipo da Petição: Réplica Data: 12/12/2016 11:04
-
29/11/2016 13:10
Mov. [16] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0534/2016 Data da Disponibilização: 28/11/2016 Data da Publicação: 29/11/2016 Número do Diário: 1572 Página: 286
-
25/11/2016 10:09
Mov. [15] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/11/2016 11:05
Mov. [14] - Mero expediente: Recebidos hoje.Intime-se a parte autora para manifestar-se sobre a contestação de páginas 75/88 e documento às páginas 89/112, no prazo de quinze dias.Expedientes necessários.
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16/11/2016 10:46
Mov. [13] - Concluso para Despacho
-
14/11/2016 18:30
Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10525308-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 14/11/2016 11:58
-
25/10/2016 17:09
Mov. [11] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/10/2016 09:53
Mov. [10] - Conclusão
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21/10/2016 09:51
Mov. [9] - Concluso para Despacho
-
21/10/2016 09:50
Mov. [8] - Conclusão
-
20/10/2016 12:10
Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10484924-5 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 20/10/2016 09:51
-
30/09/2016 15:31
Mov. [6] - Documento
-
21/09/2016 18:54
Mov. [5] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2016/139002-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 30/09/2016 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 428 - Sangela Rosa Ximenes Silveira
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21/09/2016 10:53
Mov. [4] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento: Nº Protocolo: WEB1.16.10436032-7 Tipo da Petição: Comunicação de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 21/09/2016 09:33
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19/09/2016 13:47
Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/09/2016 12:56
Mov. [2] - Conclusão
-
19/09/2016 12:56
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/09/2016
Ultima Atualização
22/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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