TJCE - 3038773-18.2023.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/11/2024 09:55
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
-
26/11/2024 09:54
Juntada de Certidão
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26/11/2024 09:54
Transitado em Julgado em 26/11/2024
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26/11/2024 08:54
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 25/11/2024 23:59.
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26/11/2024 08:54
Decorrido prazo de SUYANNE NICOLLE PONTES VIEIRA em 14/10/2024 23:59.
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26/11/2024 08:54
Decorrido prazo de KIRK PONTES VIEIRA em 14/10/2024 23:59.
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07/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 07/10/2024. Documento: 14810495
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04/10/2024 07:22
Juntada de Petição de ciência
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04/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024 Documento: 14810495
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03/10/2024 07:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/10/2024 07:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/10/2024 07:50
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14810495
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02/10/2024 18:02
Sentença confirmada
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30/09/2024 16:43
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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30/09/2024 16:17
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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20/09/2024 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 20/09/2024. Documento: 14582590
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19/09/2024 00:08
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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19/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024 Documento: 14582590
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18/09/2024 14:51
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14582590
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18/09/2024 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/09/2024 12:50
Conclusos para julgamento
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12/09/2024 15:31
Conclusos para decisão
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11/09/2024 20:46
Juntada de Petição de petição
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29/07/2024 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2024 17:55
Proferido despacho de mero expediente
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08/07/2024 11:38
Recebidos os autos
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08/07/2024 11:38
Conclusos para decisão
-
08/07/2024 11:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/07/2024
Ultima Atualização
02/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Pedido (Outros) • Arquivo
Petição • Arquivo
Decisão • Arquivo
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