11/07/2025 11:54

Juntada de despacho
03/05/2024 11:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
01/05/2024 00:08

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 30/04/2024 23:59.
01/05/2024 00:08

Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 30/04/2024 23:59.
30/04/2024 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/04/2024 23:59.
20/04/2024 01:46

Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024 01:46

Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024 01:34

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024 01:34

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 19/04/2024 23:59.
16/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 16/04/2024. Documento: 83744033
15/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024 Documento: 83744033
12/04/2024 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83744033
10/04/2024 16:05

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/04/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 05/04/2024. Documento: 82886031
05/04/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 05/04/2024. Documento: 82886031
04/04/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 14:28

Conclusos para decisão
04/04/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024 Documento: 82886031
04/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024 Documento: 82886031
03/04/2024 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82886031
03/04/2024 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82886031
03/04/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 17:14

Julgado procedente em parte do pedido
18/03/2024 14:10

Conclusos para despacho
04/03/2024 03:36

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/02/2024 23:59.
17/02/2024 01:12

Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 01:12

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 16/02/2024 23:59.
07/02/2024 03:52

Decorrido prazo de ANA NUNES CUNHA em 06/02/2024 23:59.
31/01/2024 00:02

Decorrido prazo de ANA NUNES CUNHA em 30/01/2024 23:59.
27/01/2024 03:30

Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024 03:30

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 26/01/2024 23:59.
23/01/2024 23:59

Publicado Intimação em 23/01/2024. Documento: 77358394
22/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024 Documento: 77358394
22/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024 Documento: 77358394
19/01/2024 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77358394
19/01/2024 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77358394
18/12/2023 17:00

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 13:13

Conclusos para despacho
18/12/2023 11:57

Juntada de Petição de réplica
06/12/2023 00:00

Publicado Despacho em 06/12/2023. Documento: 72973186
05/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023 Documento: 72973186
04/12/2023 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72973186
04/12/2023 14:48

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 14:48

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 00:00

Publicado Intimação em 04/12/2023. Documento: 72792820
01/12/2023 17:04

Conclusos para despacho
01/12/2023 13:40

Juntada de Petição de contestação
01/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023 Documento: 72792820
30/11/2023 19:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72792820
30/11/2023 19:12

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 15:42

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/11/2023 22:12

Conclusos para decisão
27/11/2023 22:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2023

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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