28/08/2025 14:51

Desentranhado o documento
28/08/2025 14:51

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 26/08/2025
28/08/2025 14:39

Juntada de Certidão
20/08/2025 06:41

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/08/2025 23:59.
06/08/2025 04:30

Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 04:30

Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 05/08/2025 23:59.
05/08/2025 01:04

Confirmada a comunicação eletrônica
29/07/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 29/07/2025. Documento: 166241581
28/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025 Documento: 166241581
25/07/2025 07:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166241581
25/07/2025 07:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/07/2025 18:15

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 16:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
23/07/2025 16:50

Processo Reativado
23/07/2025 15:41

Conclusos para decisão
23/07/2025 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 12:08

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 11:55

Conclusos para despacho
10/06/2025 11:08

Juntada de despacho
12/06/2024 09:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/06/2024 09:58

Desentranhado o documento
17/05/2024 17:16

Juntada de Certidão
07/05/2024 16:21

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 14:13

Conclusos para despacho
07/05/2024 08:45

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 00:00

Publicado Despacho em 02/05/2024. Documento: 85195040
01/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024 Documento: 85195040
30/04/2024 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85195040
30/04/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 15:46

Conclusos para despacho
17/04/2024 12:13

Juntada de Certidão
16/04/2024 09:07

Juntada de Certidão
29/01/2024 15:14

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 08:35

Conclusos para despacho
25/01/2024 11:38

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 11:04

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
23/01/2024 08:09

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 08:09

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 18:08

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
08/01/2024 12:48

Conclusos para decisão
20/12/2023 11:35

Juntada de Petição de recurso
17/12/2023 20:59

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
15/12/2023 16:58

Conclusos para julgamento
15/12/2023 16:57

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 11:28

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 00:05

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 27/11/2023 23:59.
24/11/2023 16:49

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 12:54

Conclusos para despacho
23/11/2023 17:27

Juntada de Petição de réplica
10/11/2023 17:51

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 10/11/2023. Documento: 71564271
10/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 10/11/2023. Documento: 71564271
09/11/2023 12:30

Conclusos para despacho
09/11/2023 07:19

Juntada de Petição de contestação
09/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023 Documento: 71564271
09/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023 Documento: 71564271
08/11/2023 16:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2023 16:12

Juntada de Petição de certidão (outras)
08/11/2023 12:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/11/2023 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71564271
08/11/2023 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71564271
08/11/2023 12:08

Expedição de Mandado.
07/11/2023 10:15

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 19:29

Conclusos para decisão
31/10/2023 19:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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