TJCE - 3038331-52.2023.8.06.0001
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/03/2025 15:44
Juntada de Certidão
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28/10/2024 00:00
Intimação
FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF.
DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 3038331-52.2023.8.06.0001 DESPACHO Embargos declaratórios opostos tempestivamente por Juliana Alves da Silva, conforme dispõe o art. 49 da Lei nº 9.099/95. De forma a garantir o contraditório, uma vez que eventual provimento destes aclaratórios poderá importar em modificação do julgado em detrimento da parte embargada, intime-se esta para, nos termos do artigo 1.023, § 2º, do CPC, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar impugnação contra o recurso. Inclua-se o presente recurso de Embargos de Declaração na próxima pauta de julgamento disponível. Conforme dispõe o art. 937 do CPC não há previsão para a realização de sustentação oral na referida espécie recursal. Intimação às partes.
Publique-se. Fortaleza/CE, (data da assinatura digital).
RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz de Direito (Portaria nº 993/2024) -
17/05/2024 12:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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16/04/2024 02:04
Decorrido prazo de DENIO DE SOUZA ARAGAO em 15/04/2024 23:59.
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16/04/2024 02:04
Decorrido prazo de ABRAAO LINCOLN SOUSA PONTE em 15/04/2024 23:59.
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16/04/2024 02:04
Decorrido prazo de DENIO DE SOUZA ARAGAO em 15/04/2024 23:59.
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16/04/2024 02:04
Decorrido prazo de ABRAAO LINCOLN SOUSA PONTE em 15/04/2024 23:59.
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01/04/2024 00:00
Publicado Intimação em 01/04/2024. Documento: 83135119
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27/03/2024 00:25
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/03/2024 23:59.
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27/03/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024 Documento: 83135119
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26/03/2024 08:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83135119
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22/03/2024 23:35
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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15/03/2024 01:46
Decorrido prazo de ABRAAO LINCOLN SOUSA PONTE em 14/03/2024 23:59.
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15/03/2024 01:46
Decorrido prazo de DENIO DE SOUZA ARAGAO em 14/03/2024 23:59.
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06/03/2024 16:46
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
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29/02/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 29/02/2024. Documento: 80123309
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29/02/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 29/02/2024. Documento: 80123309
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28/02/2024 15:05
Conclusos para decisão
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28/02/2024 10:58
Juntada de Petição de recurso
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28/02/2024 09:40
Juntada de Petição de petição
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28/02/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024 Documento: 80123309
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28/02/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024 Documento: 80123309
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27/02/2024 16:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80123309
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27/02/2024 16:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80123309
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27/02/2024 16:51
Expedição de Outros documentos.
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27/02/2024 16:51
Expedição de Outros documentos.
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23/02/2024 14:01
Julgado procedente em parte do pedido
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21/02/2024 00:19
Decorrido prazo de JULIANA ALVES DA SILVA em 20/02/2024 23:59.
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15/02/2024 18:56
Conclusos para decisão
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15/02/2024 18:06
Juntada de Petição de petição
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15/02/2024 11:40
Expedição de Outros documentos.
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15/02/2024 11:40
Proferido despacho de mero expediente
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09/02/2024 18:04
Conclusos para despacho
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09/02/2024 17:47
Juntada de Petição de réplica
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18/01/2024 23:59
Publicado Intimação em 18/01/2024. Documento: 78249236
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17/01/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024 Documento: 78249236
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16/01/2024 05:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78249236
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15/01/2024 17:44
Expedição de Outros documentos.
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15/01/2024 17:44
Proferido despacho de mero expediente
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12/01/2024 12:36
Conclusos para despacho
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12/01/2024 11:42
Juntada de Petição de contestação
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09/01/2024 19:12
Expedição de Outros documentos.
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09/01/2024 19:12
Proferido despacho de mero expediente
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12/12/2023 22:16
Conclusos para despacho
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12/12/2023 11:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/12/2023
Ultima Atualização
28/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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