TJCE - 3035962-85.2023.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/02/2025 11:24
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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20/02/2025 11:23
Juntada de Certidão
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20/02/2025 11:23
Transitado em Julgado em 20/02/2025
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20/02/2025 07:30
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/02/2025 23:59.
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20/02/2025 07:30
Decorrido prazo de GILBER ALEXSSANDRO DO NASCIMENTO SILVA em 06/12/2024 23:59.
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29/11/2024 00:00
Publicado Intimação em 29/11/2024. Documento: 16135205
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28/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024 Documento: 16135205
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27/11/2024 09:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/11/2024 09:52
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16135205
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26/11/2024 14:20
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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26/11/2024 12:10
Sentença confirmada em parte
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26/11/2024 12:10
Conhecido o recurso de GILBER ALEXSSANDRO DO NASCIMENTO SILVA - CPF: *38.***.*49-78 (JUIZO RECORRENTE) e provido em parte
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26/11/2024 12:10
Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (JUIZO RECORRENTE) e não-provido
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26/11/2024 06:36
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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13/11/2024 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 13/11/2024. Documento: 15737726
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12/11/2024 00:43
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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12/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024 Documento: 15737726
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11/11/2024 19:05
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15737726
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11/11/2024 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/11/2024 09:46
Conclusos para julgamento
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11/11/2024 09:46
Conclusos para julgamento
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08/11/2024 19:42
Conclusos para decisão
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08/11/2024 17:14
Juntada de Petição de petição
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01/10/2024 08:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/10/2024 08:32
Proferido despacho de mero expediente
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24/09/2024 16:52
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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20/09/2024 17:43
Recebidos os autos
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20/09/2024 17:43
Conclusos para despacho
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20/09/2024 17:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/09/2024
Ultima Atualização
26/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Petição • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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