12/08/2025 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 09:54

Juntada de despacho
29/05/2024 11:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/05/2024 17:13

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
15/05/2024 02:14

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/05/2024 23:59.
10/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 10/05/2024. Documento: 85630481
10/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 10/05/2024. Documento: 85630481
09/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024 Documento: 85630481
09/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024 Documento: 85630481
09/05/2024 00:00

Intimação

Intime-se a parte recorrida para apresentação de contrarrazões, se assim o desejar, no prazo de 10 (dez) dias, a teor do art. 42, §2º, da Lei nº 9.099/1995. Empós, encaminhe os autos à Douta Turma Recursal. Expedientes necessários. Data da assinatura digital.
08/05/2024 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85630481
08/05/2024 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85630481
08/05/2024 02:05

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 02:05

Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 02:05

Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 07/05/2024 23:59.
07/05/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 21:16

Conclusos para despacho
23/04/2024 11:59

Juntada de Petição de apelação
22/04/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 22/04/2024. Documento: 84497907
22/04/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 22/04/2024. Documento: 84497907
20/04/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024 Documento: 84497907
19/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024 Documento: 84497907
18/04/2024 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84497907
18/04/2024 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84497907
18/04/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 14:43

Julgado procedente em parte do pedido
17/04/2024 09:14

Conclusos para julgamento
01/04/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
17/03/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 06:40

Conclusos para despacho
04/03/2024 03:20

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/02/2024 23:59.
27/01/2024 01:39

Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 24/01/2024 23:59.
27/01/2024 01:39

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 24/01/2024 23:59.
30/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 30/11/2023. Documento: 72757888
29/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023 Documento: 72757888
28/11/2023 19:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72757888
28/11/2023 19:27

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 12:04

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/11/2023 22:21

Conclusos para decisão
27/11/2023 22:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2023

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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