27/03/2025 16:11

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 11:24

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
27/03/2025 11:24

Juntada de Certidão
27/03/2025 11:24

Transitado em Julgado em 21/03/2025
22/03/2025 00:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 20/03/2025 23:59.
13/02/2025 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 07:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 07:30

Decorrido prazo de MARCOS LIMA MARQUES em 11/02/2025 23:59.
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 16846471
19/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024 Documento: 16846471
18/12/2024 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16846471
17/12/2024 06:48

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (RECORRENTE) e não-provido
16/12/2024 15:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/11/2024 00:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/10/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 15:03

Juntada de Certidão
14/10/2024 00:00

Publicado Despacho em 14/10/2024. Documento: 14977939
11/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024 Documento: 14977939
11/10/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO Remetam-se os presentes autos para apreciação do Exmo.

Juiz Demétrio Saker Neto, Suplente designado conforme Portaria nº 334/2023. Regimento Interno das Turmas Recursais, Art. 7º-A. (...) Parágrafo único.

Os suplentes designados pelo Tribunal de Justiça, enquanto no exercício de suas funções, atuarão vinculados a um juiz titular e seus respectivos gabinete e acervo, podendo praticar todos os atos jurisdicionais de competência do relator, na forma deste Regimento. Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital). ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES Juiz de Direito Relator
10/10/2024 09:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14977939
10/10/2024 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 09:29

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 13:07

Conclusos para despacho
10/09/2024 00:00

Publicado Despacho em 10/09/2024. Documento: 14203161
09/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024 Documento: 14203161
09/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL : 3035422-37.2023.8.06.0001 Recorrente: ESTADO DO CEARA Recorrido(a): J.

P.

T.

L.

T.

Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Vistos em Inspeção Interna - Portaria nº 03/2024 (DJ de 03/07/2024).

Compulsando os autos, verifico que a sentença de parcial procedência dos pedidos autorais, proferida pelo juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE, teve intimação por mandado judicial para Estado do Ceará em 24/07/2024 (quarta-feira), conforme certidão (ID 13889426).

O prazo recursal de 10 (dez) dias previsto ao Art. 42 da Lei nº 9.099/95 teve seu início em 25/07/2024 (quinta-feira) e findaria em 07/08/2024 (quarta-feira).

Tendo o recurso inominado sido protocolado em 06/08/2024, o recorrente o fez tempestivamente.

Desnecessário o preparo, ante a condição da parte recorrente de pessoa jurídica de direito público (Art. 1.007, § 1º, do CPC).

Feito sucinto juízo de admissibilidade, RECEBO este recurso inominado, em seu efeito devolutivo, nos termos do Art. 43 da Lei nº 9.099/95.

Registro que foram apresentadas contrarrazões pelo recorrido, tempestivamente.

Dê-se vista dos autos ao Ilustre Representante do Ministério Público.

Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital). ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES Juiz de Direito Relator
06/09/2024 19:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14203161
06/09/2024 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 19:27

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 15:51

Recebidos os autos
13/08/2024 15:51

Conclusos para despacho
13/08/2024 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3904661-91.2014.8.06.0072

Francisco Augustinho da Silva

Claro S.A.

Advogado: Fernando Augusto Correia Cardoso Filho

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 06/02/2014 15:22

Exibir Processo

Processo nº 3038093-33.2023.8.06.0001

Estado do Ceara

Ismael Nepomuceno dos Santos Oliveira

Advogado: Samila Rita Gomes Quintela

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 11/07/2024 10:30

Exibir Processo

Processo nº 3039373-39.2023.8.06.0001

Daniela Cristiane Pinto de Sousa

Estado do Ceara

Advogado: Emanuel de Padua Almeida de Paiva

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 29/05/2025 11:09

Exibir Processo

Processo nº 3037604-93.2023.8.06.0001

Instituto de Saude dos Servidores do Est...

Maria da Conceicao Rocha de Sousa

Advogado: Emilia Martins Cavalcante

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 05/12/2023 17:10

Exibir Processo

Processo nº 3039081-54.2023.8.06.0001

Francisco Genilson da Silva Ferreira

Estado do Ceara

Advogado: Dracon dos Santos Tamyarana de SA Barret...

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 03/06/2024 11:26

Exibir Processo