27/11/2024 11:35

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
27/11/2024 11:34

Juntada de Certidão
27/11/2024 11:34

Transitado em Julgado em 27/11/2024
27/11/2024 09:48

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 09:48

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 09:48

Decorrido prazo de JOSE CAVALCANTE CARDOSO NETO em 18/11/2024 23:59.
27/11/2024 09:48

Decorrido prazo de JOSE CAVALCANTE CARDOSO NETO em 18/11/2024 23:59.
24/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 24/10/2024. Documento: 15068758
23/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024 Documento: 15068758
22/10/2024 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15068758
22/10/2024 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 16:47

Conhecido o recurso de FRANCISCO WAGNER GOMES DE LIMA - CPF: *95.***.*66-15 (RECORRENTE) e não-provido
15/10/2024 14:41

Juntada de Petição de certidão de julgamento
11/10/2024 14:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/10/2024 16:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/09/2024 00:01

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 13/09/2024 23:59.
19/08/2024 11:59

Juntada de Certidão
08/08/2024 12:06

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 00:00

Intimação

FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF.

DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 3038764-56.2023.8.06.0001 RECORRENTE: FRANCISCO WAGNER GOMES DE LIMA RECORRIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DESPACHO Inclua-se o presente processo na pauta de julgamento da sessão do mês de Outubro de 2024. Intimem-se.

Publique-se.

Fortaleza/CE, (data da assinatura digital).

ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA Juíza Relatora
07/08/2024 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13695529
07/08/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 14:16

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 17:47

Conclusos para despacho
24/07/2024 00:00

Publicado Despacho em 24/07/2024. Documento: 13427865
23/07/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024 Documento: 13427865
23/07/2024 00:00

Intimação

FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF.

DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 3038764-56.2023.8.06.0001 RECORRENTE: FRANCISCO WAGNER GOMES DE LIMA RECORRIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN DESPACHO O recurso interposto por Francisco Wagner Gomes de Lima é tempestivo, visto que não houve intimação da sentença e o recurso protocolado no dia 31/05/2024 (ID. 13420117), dentro do prazo legal estipulado no art. 42 da Lei n°9099/95.

Dispensado o preparo, eis que a parte recorrente goza da suspensão da exigibilidade do tributo pela gratuidade judiciária deferida (ID. 13420101), nos termos do art. 99, § 3° do CPC.

Presente o interesse em recorrer, posto que o pedido autoral foi julgado improcedente em primeira instância.

Recebo o recurso no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei nº 9099/95.

Vistas ao Ministério Público, nos termos do art. 178 do CPC.

Com o escopo de agilizar a inclusão em pauta de julgamento, informem as partes o interesse na realização de sustentação oral, no prazo de 5 dias.

Não havendo objeção o processo será incluído em sessão de julgamento virtual a ser designada.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, (data da assinatura digital).

ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA Juíza de Direito Relatora
22/07/2024 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13427865
22/07/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 22:37

Recebidos os autos
10/07/2024 22:37

Conclusos para despacho
10/07/2024 22:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
21/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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