12/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 12/08/2025. Documento: 167486239
11/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025 Documento: 167486239
08/08/2025 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167486239
08/08/2025 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/08/2025 11:12

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2025 13:13

Conclusos para decisão
03/07/2025 23:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 23:06

Confirmada a comunicação eletrônica
25/06/2025 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 15:25

Processo Reativado
25/06/2025 13:38

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/06/2025 09:23

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 13:03

Conclusos para despacho
20/06/2025 01:32

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
20/05/2025 15:29

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 12:09

Conclusos para despacho
16/05/2025 11:59

Juntada de decisão
15/10/2024 17:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/10/2024 12:39

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 12:38

Conclusos para despacho
12/10/2024 16:07

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
08/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 08/10/2024. Documento: 106098115
07/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024 Documento: 106098115
04/10/2024 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106098115
04/10/2024 00:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024 00:00

Publicado Decisão em 04/10/2024. Documento: 106098115
03/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024 Documento: 106098115
02/10/2024 18:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106098115
02/10/2024 18:40

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
02/10/2024 17:36

Conclusos para decisão
01/10/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 00:33

Decorrido prazo de DIANA NOGUEIRA DA SILVA em 26/09/2024 23:59.
12/09/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 12/09/2024. Documento: 104233974
11/09/2024 11:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2024 11:09

Juntada de Petição de certidão (outras)
11/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024 Documento: 104233974
10/09/2024 16:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/09/2024 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104233974
10/09/2024 16:14

Expedição de Mandado.
10/09/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 13:02

Julgado procedente em parte do pedido
08/06/2024 00:49

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 07/06/2024 23:59.
08/06/2024 00:49

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 07/06/2024 23:59.
27/05/2024 15:46

Conclusos para julgamento
24/05/2024 20:13

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 16:25

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 14:26

Conclusos para despacho
06/05/2024 19:55

Juntada de Petição de réplica
02/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 02/05/2024. Documento: 85049015
01/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024 Documento: 85049015
30/04/2024 08:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85049015
26/04/2024 19:49

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
14/02/2024 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2024 17:56

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 06:33

Decorrido prazo de DIANA NOGUEIRA DA SILVA em 05/02/2024 23:59.
25/01/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 00:00

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 77273477
12/01/2024 12:29

Conclusos para decisão
11/01/2024 20:59

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023 Documento: 77273477
18/12/2023 18:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2023 18:09

Juntada de Petição de certidão (outras)
18/12/2023 12:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/12/2023 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77273477
18/12/2023 11:01

Expedição de Mandado.
17/12/2023 19:57

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 00:48

Conclusos para decisão
12/12/2023 00:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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