TJCE - 3037119-93.2023.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/04/2025 10:26
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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28/04/2025 09:22
Juntada de Certidão
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28/04/2025 09:22
Transitado em Julgado em 25/04/2025
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25/04/2025 01:23
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/04/2025 23:59.
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25/04/2025 01:08
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 24/04/2025 23:59.
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16/04/2025 00:11
Decorrido prazo de PAULO JACO DE CASTRO E SILVA em 15/04/2025 23:59.
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24/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 24/03/2025. Documento: 18779595
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21/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025 Documento: 18779595
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20/03/2025 14:21
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18779595
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20/03/2025 14:21
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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18/03/2025 10:43
Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (RECORRENTE) e provido em parte
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17/03/2025 11:53
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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17/03/2025 10:58
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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09/03/2025 21:36
Conclusos para julgamento
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06/03/2025 09:57
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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23/01/2025 17:17
Juntada de Certidão
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23/01/2025 17:16
Desentranhado o documento
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23/01/2025 17:16
Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
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15/01/2025 08:25
Conclusos para julgamento
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19/12/2024 00:00
Publicado Despacho em 19/12/2024. Documento: 16811307
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18/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024 Documento: 16811307
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17/12/2024 11:28
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16811307
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17/12/2024 11:28
Proferido despacho de mero expediente
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06/12/2024 07:40
Recebidos os autos
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06/12/2024 07:40
Conclusos para despacho
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06/12/2024 07:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/12/2024
Ultima Atualização
18/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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