TJCE - 3039168-10.2023.8.06.0001
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/05/2025 09:40
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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28/05/2025 09:39
Alterado o assunto processual
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28/05/2025 09:33
Desentranhado o documento
-
23/05/2025 16:00
Juntada de Certidão
-
23/05/2025 08:56
Alterado o assunto processual
-
16/04/2025 11:56
Proferido despacho de mero expediente
-
14/04/2025 07:15
Conclusos para despacho
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11/04/2025 00:42
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/04/2025 23:59.
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04/04/2025 16:11
Juntada de Petição de Contra-razões
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26/03/2025 11:05
Juntada de Petição de Apelação
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20/03/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 20/03/2025. Documento: 138870741
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18/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025 Documento: 138870741
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17/03/2025 11:41
Juntada de Petição de petição
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17/03/2025 11:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138870741
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17/03/2025 11:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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13/03/2025 17:44
Embargos de Declaração Acolhidos
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24/09/2024 09:51
Conclusos para decisão
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24/09/2024 09:50
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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30/04/2024 17:29
Juntada de Petição de petição
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25/04/2024 00:00
Publicado Intimação em 25/04/2024. Documento: 84728123
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24/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024 Documento: 84728123
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23/04/2024 08:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84728123
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22/04/2024 15:31
Proferido despacho de mero expediente
-
22/04/2024 12:15
Conclusos para decisão
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16/04/2024 01:55
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/04/2024 23:59.
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16/04/2024 01:55
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/04/2024 23:59.
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13/04/2024 00:24
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/04/2024 23:59.
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13/04/2024 00:20
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/04/2024 23:59.
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11/04/2024 00:17
Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ em 10/04/2024 23:59.
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01/04/2024 10:49
Juntada de Petição de embargos de declaração
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22/03/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 22/03/2024. Documento: 82857157
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21/03/2024 13:41
Juntada de Petição de petição
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21/03/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024 Documento: 82857157
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20/03/2024 15:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82857157
-
20/03/2024 15:43
Expedição de Outros documentos.
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18/03/2024 13:40
Julgado procedente o pedido
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18/03/2024 08:26
Conclusos para julgamento
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13/03/2024 11:06
Juntada de Petição de petição
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10/03/2024 21:31
Expedição de Outros documentos.
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08/03/2024 14:51
Proferido despacho de mero expediente
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08/03/2024 12:28
Conclusos para despacho
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05/03/2024 11:53
Juntada de Petição de réplica
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21/02/2024 00:00
Publicado Intimação em 21/02/2024. Documento: 79849690
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20/02/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024 Documento: 79849690
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19/02/2024 20:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79849690
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19/02/2024 10:16
Proferido despacho de mero expediente
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18/02/2024 17:24
Conclusos para despacho
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16/02/2024 16:41
Juntada de Petição de contestação
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16/02/2024 12:22
Expedição de Outros documentos.
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15/02/2024 14:39
Proferido despacho de mero expediente
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14/02/2024 22:04
Conclusos para decisão
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31/01/2024 10:54
Juntada de Petição de petição
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25/01/2024 23:59
Publicado Intimação em 25/01/2024. Documento: 78552343
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24/01/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024 Documento: 78552343
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23/01/2024 10:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78552343
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23/01/2024 10:16
Proferido despacho de mero expediente
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09/01/2024 08:22
Conclusos para despacho
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20/12/2023 18:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/12/2023
Ultima Atualização
16/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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