TJCE - 3036296-22.2023.8.06.0001
1ª instância - 12ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 00:00
Publicado Intimação em 15/09/2025. Documento: 171896834
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12/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025 Documento: 171896834
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12/09/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 3036296-22.2023.8.06.0001 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNTO: [Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)] POLO ATIVO: BENEDITO ANTONIO FREIRE DE OLIVEIRA POLO PASSIVO: PRESIDENTE DA CEARAPREV e outros DESPACHO Vistos, etc.
Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem sobre o retorno dos autos da Instância Superior.
Nada sendo apresentado ou requerido, arquivem-se os autos. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito -
11/09/2025 14:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171896834
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11/09/2025 14:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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04/09/2025 22:00
Proferido despacho de mero expediente
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02/09/2025 11:08
Conclusos para despacho
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27/08/2025 19:32
Juntada de despacho
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19/02/2025 08:59
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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19/02/2025 08:56
Alterado o assunto processual
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11/09/2024 00:23
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 10/09/2024 23:59.
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29/07/2024 13:27
Juntada de Petição de petição
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29/07/2024 09:43
Expedição de Outros documentos.
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25/07/2024 16:50
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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02/07/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 3036296-22.2023.8.06.0001 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNTO: [Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)] POLO ATIVO: BENEDITO ANTONIO FREIRE DE OLIVEIRA POLO PASSIVO: PRESIDENTE DA CEARAPREV e outros DESPACHO R.h. Intime-se o apelado para formular suas contrarrazões, acerca da apelação interposta pelo Estado do Ceará no Id. 85642981, para, se quiser, apresentar contrarrazões, no prazo legal, nos termos do art. 1.010, § 1º do CPC/2015. Empós, ao Ministério Público, e atendidas as formalidades de estilo, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, para a apreciação do recurso interposto, com as homenagens de estilo. Expediente necessário. Fortaleza, data da assinatura digital. Demétrio Saker Neto Juiz de Direito da 12ª Vara da Fazenda Pública -
01/07/2024 20:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88714435
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29/06/2024 19:38
Proferido despacho de mero expediente
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26/06/2024 13:11
Conclusos para despacho
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22/06/2024 00:42
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/06/2024 23:59.
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22/06/2024 00:42
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/06/2024 23:59.
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19/06/2024 00:30
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 18/06/2024 23:59.
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24/05/2024 00:27
Decorrido prazo de GUSTAVO BRIGIDO BEZERRA CARDOSO em 23/05/2024 23:59.
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23/05/2024 00:33
Decorrido prazo de PRESIDENTE DA CEARAPREV em 22/05/2024 23:59.
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07/05/2024 15:59
Juntada de Petição de apelação
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02/05/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 02/05/2024. Documento: 83776926
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30/04/2024 17:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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30/04/2024 17:16
Juntada de Petição de certidão (outras)
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30/04/2024 09:25
Recebido o Mandado para Cumprimento
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30/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024 Documento: 83776926
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29/04/2024 17:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83776926
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29/04/2024 17:15
Expedição de Mandado.
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29/04/2024 17:15
Expedição de Outros documentos.
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29/04/2024 17:15
Expedição de Outros documentos.
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27/04/2024 20:42
Concedida a Segurança a BENEDITO ANTONIO FREIRE DE OLIVEIRA - CPF: *36.***.*47-49 (IMPETRANTE)
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04/04/2024 00:51
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 03/04/2024 23:59.
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13/03/2024 17:39
Conclusos para julgamento
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13/03/2024 01:16
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 12/03/2024 23:59.
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04/03/2024 15:06
Juntada de Petição de petição
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04/03/2024 00:53
Decorrido prazo de GUSTAVO BRIGIDO BEZERRA CARDOSO em 01/03/2024 23:59.
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18/02/2024 12:31
Expedição de Outros documentos.
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16/02/2024 10:35
Juntada de Petição de contestação
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06/02/2024 16:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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06/02/2024 16:27
Juntada de Petição de diligência
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06/02/2024 00:00
Publicado Intimação em 06/02/2024. Documento: 78976978
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05/02/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024 Documento: 78976978
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02/02/2024 13:47
Recebido o Mandado para Cumprimento
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02/02/2024 13:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78976978
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02/02/2024 13:44
Expedição de Mandado.
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02/02/2024 13:44
Expedição de Outros documentos.
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02/02/2024 09:53
Proferido despacho de mero expediente
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31/01/2024 16:27
Conclusos para despacho
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11/01/2024 11:00
Juntada de Petição de petição
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19/12/2023 01:07
Decorrido prazo de GUSTAVO BRIGIDO BEZERRA CARDOSO em 18/12/2023 23:59.
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08/12/2023 00:20
Decorrido prazo de PRESIDENTE DA CEARAPREV em 07/12/2023 23:59.
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24/11/2023 08:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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24/11/2023 08:35
Juntada de Petição de diligência
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24/11/2023 00:00
Publicado Intimação em 24/11/2023. Documento: 72435496
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23/11/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023 Documento: 72435496
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22/11/2023 11:54
Recebido o Mandado para Cumprimento
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22/11/2023 11:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72435496
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22/11/2023 11:01
Expedição de Mandado.
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22/11/2023 09:53
Concedida a Medida Liminar
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21/11/2023 11:49
Conclusos para decisão
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21/11/2023 11:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/11/2023
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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