12/12/2024 04:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/12/2024 04:01

Alterado o assunto processual
27/11/2024 02:11

Decorrido prazo de Procurador-Chefe da Procuradoria Fiscal do Estado do Ceará em 26/11/2024 23:59.
19/11/2024 17:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/11/2024 17:17

Juntada de Petição de diligência
15/11/2024 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/11/2024 23:59.
14/11/2024 00:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 13/11/2024 23:59.
22/10/2024 00:45

Decorrido prazo de COORDENADOR DA COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE MERCADORIA EM TRÂNSITO - COFIT em 21/10/2024 23:59.
19/10/2024 00:32

Decorrido prazo de COORDENADOR DA COORDENADORIA DE MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA DO ESTADO DO CEARÁ em 18/10/2024 23:59.
16/10/2024 00:52

Decorrido prazo de JULIANA JUNQUEIRA COELHO em 15/10/2024 23:59.
01/10/2024 23:10

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 19:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2024 19:03

Juntada de Petição de diligência
30/09/2024 18:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2024 18:57

Juntada de Petição de diligência
24/09/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 24/09/2024. Documento: 104914375
23/09/2024 09:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/09/2024 09:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/09/2024 09:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024 Documento: 104914375
22/09/2024 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104914375
22/09/2024 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2024 11:51

Expedição de Mandado.
22/09/2024 11:51

Expedição de Mandado.
22/09/2024 11:51

Expedição de Mandado.
16/09/2024 14:56

Concedida em parte a Segurança a ENGAGE ELETRO COMERCIO LTDA - CNPJ: 24.***.***/0001-01 (IMPETRANTE).
20/04/2024 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/04/2024 23:59.
19/04/2024 14:48

Conclusos para decisão
19/03/2024 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/03/2024 23:59.
14/03/2024 01:08

Decorrido prazo de COORDENADOR DA COORDENADORIA DE MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA DO ESTADO DO CEARÁ em 13/03/2024 23:59.
14/03/2024 00:17

Decorrido prazo de COORDENADOR DA COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE MERCADORIA EM TRÂNSITO - COFIT em 13/03/2024 23:59.
07/03/2024 16:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2024 16:50

Juntada de Petição de diligência
07/03/2024 16:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2024 16:38

Juntada de Petição de diligência
05/03/2024 17:51

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 04/03/2024 23:59.
03/03/2024 03:49

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/02/2024 23:59.
29/02/2024 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 00:37

Decorrido prazo de Procurador-Chefe da Procuradoria Fiscal do Estado do Ceará em 20/02/2024 23:59.
19/02/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 10:33

Juntada de Petição de parecer
16/02/2024 18:25

Conclusos para despacho
15/02/2024 14:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/02/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
14/02/2024 17:20

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2024 16:50

Conclusos para despacho
05/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 05/02/2024. Documento: 78916511
02/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024 Documento: 78916511
01/02/2024 21:19

Juntada de Petição de contestação
01/02/2024 14:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/02/2024 14:20

Juntada de Petição de certidão (outras)
01/02/2024 11:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/02/2024 10:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/02/2024 10:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/02/2024 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78916511
01/02/2024 10:38

Expedição de Mandado.
01/02/2024 10:38

Expedição de Mandado.
01/02/2024 10:38

Expedição de Mandado.
01/02/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 20:05

Não Concedida a Medida Liminar
30/01/2024 20:05

Recebida a emenda à inicial
30/01/2024 19:07

Conclusos para decisão
14/12/2023 14:43

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 23/11/2023. Documento: 72413959
22/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023 Documento: 72413959
21/11/2023 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72413959
21/11/2023 14:28

Determinada a emenda à inicial
20/11/2023 16:09

Conclusos para decisão
20/11/2023 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2023

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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