TJCE - 3909784-25.2010.8.06.0003

10/04/2023 16:38

Arquivado Definitivamente

31/01/2023 00:46

Decorrido prazo de LUIS GONZAGA FERNANDES NETO em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023 00:45

Decorrido prazo de CAGECE em 30/01/2023 23:59.

23/01/2023 00:00

Publicado Despacho em 23/01/2023.

02/01/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/01/2023

31/12/2022 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/12/2022 10:51

Proferido despacho de mero expediente

27/12/2022 00:20

Conclusos para despacho

09/12/2022 10:07

Juntada de despacho

11/05/2022 15:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

11/05/2022 14:13

Juntada de Certidão

29/04/2022 02:10

Juntada de Certidão

19/12/2021 19:15

Conclusos para despacho

15/12/2021 14:24

Juntada de Petição de contra-razões

14/12/2021 09:42

Conclusos para decisão

10/12/2021 13:55

Juntada de Petição de petição

29/11/2021 08:44

Expedição de Outros documentos.

20/11/2021 00:06

Decorrido prazo de LUIS GONZAGA FERNANDES NETO em 19/11/2021 23:59:59.

04/11/2021 10:26

Juntada de Petição de petição

03/11/2021 19:07

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021 00:36

Juntada de Petição de petição

29/10/2021 11:29

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

28/10/2021 11:33

Conclusos para decisão

28/10/2021 11:29

Conclusos para despacho

27/10/2021 00:03

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 26/10/2021 23:59:59.

15/10/2021 16:21

Juntada de Petição de recurso

30/09/2021 11:28

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021 11:28

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021 08:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/06/2021 16:44

Conclusos para despacho

28/06/2021 15:13

Conclusos para julgamento

26/06/2021 00:12

Decorrido prazo de DEJARINO COSTA DOS SANTOS FILHO em 25/06/2021 23:59:59.

22/06/2021 18:14

Juntada de Petição de réplica

25/05/2021 08:18

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021 18:07

Juntada de Petição de petição

08/05/2021 17:07

Expedição de Outros documentos.

08/05/2021 16:56

Juntada de Certidão

22/04/2021 16:43

Juntada de Petição de petição

20/04/2021 20:14

Juntada de Petição de petição

20/04/2021 01:07

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020 00:16

Decorrido prazo de CAGECE em 17/12/2020 23:59:59.

08/12/2020 17:52

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020 12:24

Juntada de Petição de petição

28/10/2020 15:02

Juntada de Petição de petição

09/09/2020 16:29

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2020 00:01

Decorrido prazo de DEJARINO COSTA DOS SANTOS FILHO em 10/06/2020 23:59:59.

11/06/2020 10:35

Conclusos para despacho

10/06/2020 17:54

Juntada de Petição de petição

29/05/2020 13:54

Expedição de Outros documentos.

23/05/2020 21:23

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2020 15:38

Conclusos para despacho

01/03/2020 00:17

Decorrido prazo de JOSE ARAUJO DE PONTES NETO em 29/02/2020 23:59:59.

23/02/2020 00:17

Decorrido prazo de LUIS GONZAGA FERNANDES NETO em 22/02/2020 12:56:54.

14/02/2020 17:10

Expedição de Outros documentos.

14/02/2020 16:46

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2020 12:55

Conclusos para despacho

13/10/2019 17:31

Decorrido prazo de JOSE ARAUJO DE PONTES NETO em 23/09/2019 23:59:59.

13/10/2019 17:31

Decorrido prazo de JADER MATOS CAVALCANTE FILHO em 23/09/2019 23:59:59.

13/10/2019 16:52

Decorrido prazo de JADER MATOS CAVALCANTE FILHO em 01/08/2019 23:59:59.

13/10/2019 16:52

Decorrido prazo de JOSE ARAUJO DE PONTES NETO em 01/08/2019 23:59:59.

04/09/2019 14:32

Expedição de Outros documentos.

28/08/2019 17:29

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2019 11:33

Conclusos para despacho

26/08/2019 17:43

Expedição de Alvará.

02/08/2019 11:02

Juntada de Petição de petição

02/08/2019 10:53

Juntada de Petição de petição

01/07/2019 12:20

Expedição de Outros documentos.

01/07/2019 12:17

Juntada de Certidão

27/05/2019 13:28

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/05/2019 12:25

Mov. [86] - Remessa: Migração de processo do Projudi (032.2010.909.784-3) para o PJe (3909784-25.2010.8.06.0003)

17/05/2019 11:50

Mov. [85] - MUDANÇA DE FASE PROCESSUAL: MUDANÇA DE FASE PROCESSUAL/(CONHECIMENTO Para EXECUÇÃO)

17/05/2019 11:49

Mov. [84] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho

13/05/2019 16:06

Mov. [83] - Conclusão: Conclusos para Autos Retornados das Turmas Recursais/Juiz(íza) Titular WASHINGTON LUIS TERCEIRO VIEIRA

13/05/2019 16:06

Mov. [82] - Remessa: Remetidos os Autos para $DESTINO

13/05/2019 15:39

Mov. [81] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho

13/05/2019 10:58

Mov. [80] - Petição: Juntada de Petição de Solicitação de Execução de Sentença

07/05/2019 12:01

Mov. [79] - Trânsito em julgado: Transitado em Julgado em 07/05/2019 12:01

29/03/2019 10:49

Mov. [78] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por LUIS GONZAGA FERNANDES NETO) em 29/03/19 *Referente ao evento Conhecido o recurso de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA - CAGECE e provido em parte(29/03/19)

29/03/2019 08:39

Mov. [77] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de LUIS GONZAGA FERNANDES NETO)

29/03/2019 08:39

Mov. [76] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA - CAGECE)

29/03/2019 08:39

Mov. [75] - Provimento em Parte: Conhecido o recurso de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA - CAGECE e provido em parte

11/03/2019 11:26

Mov. [74] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por LUIS GONZAGA FERNANDES NETO) em 11/03/19 *Referente ao evento Incluído em pauta para $DATA_HORA_LOCAL(08/03/19)

08/03/2019 15:26

Mov. [73] - Inclusão em pauta: Incluído em pauta para 26 de Março de 2019 9:00 2ª Turma Recursal Fortaleza/(Sessão do dia 26 de Março de 2019)

08/03/2019 15:26

Mov. [72] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de LUIS GONZAGA FERNANDES NETO)

08/03/2019 15:26

Mov. [71] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA - CAGECE)

08/03/2019 15:26

Mov. [70] - Inclusão em pauta: Incluído em pauta para $DATA_HORA_LOCAL

28/02/2018 12:00

Mov. [69] - Redistribuição: Redistribuído por Juiz Específico/(Para o juizWASHINGTON LUIS TERCEIRO VIEIRA )

27/09/2016 14:27

Mov. [68] - Redistribuição: Redistribuído por Área/(Da turma / relator TURMA RECURSAL DE REDISTRIBUIÇÃO / JUIZ REDISTRIBUICAO para 2ª Turma Recursal Fortaleza / EVALDO LOPES VIEIRA )

26/09/2016 16:09

Mov. [67] - Redistribuição: Redistribuído por Juiz Específico/(Da turma / relator 3ª Turma Recursal Fortaleza / HELGA MEDVED para TURMA RECURSAL DE REDISTRIBUIÇÃO / JUIZ REDISTRIBUICAO )

11/06/2015 15:48

Mov. [66] - Redistribuição: Redistribuído por Turma/(Da turma / relator 3ª Turma Recursal Fortaleza / MARIA VALDENISA DE SOUSA BERNARDO para 3ª Turma Recursal Fortaleza / HELGA MEDVED )

10/06/2015 14:31

Mov. [65] - Redistribuição: Redistribuído por Área/(Da turma / relator 06ª TURMA RECURSAL DE FORTALEZA / FRANCISCA FRANCY MARIA DA COSTA FARIAS para 3ª Turma Recursal Fortaleza / MARIA VALDENISA DE SOUSA BERNARDO )

24/07/2014 08:22

Mov. [64] - Redistribuição: Redistribuído por Juiz Específico/(Da turma / relator 6ª TURMA RECURSAL DE FORTALEZA / ROSILENE FERREIRA TABOSA FACUNDO para 6ª TURMA RECURSAL DE FORTALEZA / FRANCISCA FRANCY MARIA DA COSTA FARIAS )

17/09/2012 10:47

Mov. [63] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por FABIANA MELO FEIJAO) em 17/09/12 *Referente ao evento Recebido o recurso Com efeito suspensivo(13/09/12)

14/09/2012 08:19

Mov. [62] - Conclusão: Conclusos para Despacho Inicial de Relator

14/09/2012 08:19

Mov. [61] - Recurso Autuado: Recurso Autuado/Nº 3220109097843

14/09/2012 06:56

Mov. [60] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por LUIS GONZAGA FERNANDES NETO) em 14/09/12 *Referente ao evento Recebido o recurso Com efeito suspensivo(13/09/12)

13/09/2012 15:47

Mov. [59] - Distribuição: Distribuído por Sorteio/Para 6ª TURMA RECURSAL DE FORTALEZA

13/09/2012 15:47

Mov. [58] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA - CAGECE)

13/09/2012 15:47

Mov. [57] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de LUIS GONZAGA FERNANDES NETO)

13/09/2012 15:47

Mov. [56] - Com efeito suspensivo: Recebido o recurso Com efeito suspensivo

12/09/2012 12:36

Mov. [55] - Conclusão: Conclusos para Despacho

12/09/2012 12:36

Mov. [54] - Conclusão: Conclusos para $TIPO_CONCLUSAO

11/09/2012 21:21

Mov. [53] - Documento cumprido: intimação cumprido(a)

04/09/2012 16:17

Mov. [52] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por FABIANA MELO FEIJAO) em 04/09/12 *Referente ao evento Embargos de Declaração Acolhidos(20/08/12)

01/09/2012 06:37

Mov. [51] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por DEJARINO COSTA DOS SANTOS FILHO) em 03/09/12 *Referente ao evento Intimação expedido(a)(31/08/12)

31/08/2012 17:24

Mov. [50] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de LUIS GONZAGA FERNANDES NETO)

31/08/2012 17:24

Mov. [49] - Documento expedido: Intimação expedido(a) Intimação do autor para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso interposto no prazo de 10 dias.

29/08/2012 13:27

Mov. [48] - Documento cumprido: intimação cumprido(a)

20/08/2012 19:49

Mov. [47] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por LUIS GONZAGA FERNANDES NETO) em 20/08/12 *Referente ao evento Embargos de Declaração Acolhidos(20/08/12)

20/08/2012 18:30

Mov. [46] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA - CAGECE)

20/08/2012 18:30

Mov. [45] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de LUIS GONZAGA FERNANDES NETO)

20/08/2012 18:30

Mov. [44] - Acolhimento de Embargos de Declaração: Embargos de Declaração Acolhidos

20/08/2012 11:19

Mov. [43] - Conclusão: Conclusos para Análise de Recurso

20/08/2012 11:19

Mov. [42] - Conclusão: Conclusos para $TIPO_CONCLUSAO

20/08/2012 09:29

Mov. [41] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por FABIANA MELO FEIJAO) em 20/08/12 *Referente ao evento Julgada procedente em parte a ação(12/08/12)

17/08/2012 18:49

Mov. [40] - Documento cumprido: intimação cumprido(a)

12/08/2012 17:12

Mov. [39] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por LUIS GONZAGA FERNANDES NETO) em 13/08/12 *Referente ao evento Julgada procedente em parte a ação(12/08/12)

12/08/2012 09:12

Mov. [38] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA - CAGECE)

12/08/2012 09:12

Mov. [37] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de LUIS GONZAGA FERNANDES NETO)

12/08/2012 09:12

Mov. [36] - Procedência em Parte: Julgada procedente em parte a ação

06/12/2010 11:40

Mov. [35] - Conclusão: Conclusos para Sentença

06/12/2010 11:40

Mov. [34] - Documento: Juntada de Termo de Audiência SEM CONCILIAÇÃO.

26/11/2010 10:25

Mov. [33] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por FABIANA MELO FEIJÃO) em 26/11/10 *Referente ao evento Juntada de Certidão(25/11/10)

26/11/2010 07:30

Mov. [32] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por DEJARINO COSTA DOS SANTOS FILHO) em 26/11/10 *Referente ao evento Juntada de Certidão(25/11/10)

25/11/2010 23:56

Mov. [31] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA - CAGECE)

25/11/2010 23:56

Mov. [30] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de LUIS GONZAGA FERNANDES NETO)

25/11/2010 23:56

Mov. [29] - Documento: Juntada de Certidão

25/11/2010 18:49

Mov. [28] - Julgamento em Diligência: Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

01/06/2010 10:36

Mov. [27] - Conclusão: Conclusos para Sentença

01/06/2010 10:36

Mov. [26] - Conclusão: Conclusos para $TIPO_CONCLUSAO

31/05/2010 22:43

Mov. [25] - Recebimento: Recebimento

19/05/2010 11:29

Mov. [24] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por DEJARINO COSTA DOS SANTOS FILHO) em 19/05/10 *Referente ao evento Expedição de Intimação(19/05/10)

19/05/2010 10:11

Mov. [23] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de LUIS GONZAGA FERNANDES NETO)

19/05/2010 10:11

Mov. [22] - Expedição de documento: Expedição de Intimação PARA REPLICAR.

17/05/2010 17:06

Mov. [21] - Recebimento: Recebimento

04/05/2010 11:31

Mov. [20] - Documento: Juntada de AR - Aviso de Recebimento

04/05/2010 11:29

Mov. [19] - Documento lido: Citação lido(a)/P/ COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA - CAGECE em 23/04/10

03/05/2010 17:47

Mov. [18] - Audiência: Audiência Conciliação Realizada/Sem conciliação

03/05/2010 17:47

Mov. [17] - Intimação realizada em Cartório: Audiência/Intimação realizada em Cartório/Audiência/(Para COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA - CAGECE)

03/05/2010 17:47

Mov. [16] - Audiência: Audiência Conciliação Realizada

29/04/2010 15:53

Mov. [15] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

15/04/2010 18:44

Mov. [14] - Documento: Juntada de Ofício

09/04/2010 23:29

Mov. [13] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por DEJARINO COSTA DOS SANTOS FILHO) em 09/04/10 *Referente ao evento Concedida a Antecipação de tutela(09/04/10)

09/04/2010 18:29

Mov. [12] - Documento expedido: Citação expedido(a)/Para COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA - CAGECE

09/04/2010 18:27

Mov. [11] - Documento expedido: Ofício expedido(a)/Referente ao evento Concedida a Antecipação de tutela(09/04/10)

09/04/2010 18:15

Mov. [10] - Expedição de documento: Expedição de Ofício/p/ COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA - CAGECE

09/04/2010 18:15

Mov. [9] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de LUIS GONZAGA FERNANDES NETO)

09/04/2010 18:15

Mov. [8] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA - CAGECE

09/04/2010 18:15

Mov. [7] - Antecipação de tutela: Concedida a Antecipação de tutela

29/03/2010 16:03

Mov. [6] - Petição: Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

26/03/2010 17:20

Mov. [5] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Para LUIS GONZAGA FERNANDES NETO) em 26/03/10 *Referente ao evento Audiência Conciliação Designada(26/03/10)

26/03/2010 17:20

Mov. [4] - Audiência: Audiência Conciliação Designada/(Agendada para 3 de Maio de 2010 às 15:40)

26/03/2010 17:20

Mov. [2] - Distribuição: Distribuído por Sorteio/11º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

26/03/2010 17:20

Mov. [3] - Conclusão: Conclusos para Pedido Urgência

26/03/2010 17:20

Mov. [1] - Recebimento: Recebido pelo Distribuidor/Origem: OAB20629NCE