TJCE - 3038866-78.2023.8.06.0001

1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ALEXANDRE COLLYER DE LIMA MONTENEGRO

CPF *29.***.*08-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE-CE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2025 19:26

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2025 06:03

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/06/2025 23:59.

  • 24/06/2025 01:05

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 22/06/2025 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2025 11:03

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 13/06/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025 Documento: 160059769

  • 13/06/2025 00:00

    Intimação

      8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza     3038866-78.2023.8.06.0001 [Defensores Dativos ou Ad Hoc] REQUERENTE: ALEXANDRE COLLYER DE LIMA MONTENEGRO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE-CE, ESTADO DO CEARA   DESPACHO         Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, informarem se concordam com a minuta de RPV ID 144739274.

    Suas omissões implicarão em anuência aos valores e demais informações ali lançadas.

    Expediente necessário.

    Fortaleza, data da assinatura digital.

    Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito      

  • 12/06/2025 14:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160059769

  • 12/06/2025 14:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/06/2025 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2025 14:36

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2025 03:07

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/05/2025 23:59.

  • 01/05/2025 01:33

    Decorrido prazo de ALEXANDRE COLLYER DE LIMA MONTENEGRO em 30/04/2025 23:59.

  • 04/04/2025 00:00

    Publicado Intimação em 04/04/2025. Documento: 144330407

  • 03/04/2025 07:16

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025 Documento: 144330407

  • 03/04/2025 00:00

    Intimação

    8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 3038866-78.2023.8.06.0001 [Defensores Dativos ou Ad Hoc] REQUERENTE: ALEXANDRE COLLYER DE LIMA MONTENEGRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE-CE e outros     DECISÃO INTERLOCUTÓRIA                          Parte autora solicita o cumprimento da obrigação de pagar no valor de R$ 354,15 (trezentos e cinquenta e quatro reais e quinze centavos) determinado na sentença ID 136347332, mediante renúncia expressa dos juros e correção monetária.              Certidão de trânsito em julgado ID 136347344 e dados bancários ID 137950521.         Diante da inexistência de possível controvérsia acerca do valor executado e considerando que o valor  não excede o teto da RPV Estadual, determino que os autos sejam encaminhados à SEJUD para a confecção da minuta de RPV, devendo a entidade fazendária devedora reter os tributos eventualmente devidos.              Intimem-se.              Expediente necessário.               Fortaleza,31 de março de 2025.    Francisco Chagas Barreto Alves   Juiz de Direito/Respondendo Portaria n. 208/2025 DFCB        

  • 02/04/2025 12:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144330407

  • 02/04/2025 12:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/04/2025 10:29

    Processo Reativado

  • 31/03/2025 16:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/03/2025 13:46

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2025 22:55

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 18/02/2025 15:25

    Juntada de despacho

  • 17/04/2024 20:06

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 12/04/2024 11:45

    Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

  • 01/04/2024 09:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2024 20:02

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 13/03/2024 13:49

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2024 21:57

    Juntada de Petição de apelação

  • 12/03/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024 Documento: 80815420

  • 11/03/2024 16:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80815420

  • 06/03/2024 17:58

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 18/12/2023 10:34

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2023 10:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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