TJCE - 3038159-13.2023.8.06.0001
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2025 06:24
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/07/2025 23:59.
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05/07/2025 02:33
Decorrido prazo de RODOLFO MORAIS DA CUNHA em 04/07/2025 23:59.
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24/06/2025 01:16
Confirmada a comunicação eletrônica
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11/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 11/06/2025. Documento: 158825833
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10/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025 Documento: 158825833
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10/06/2025 00:00
Intimação
R.H.
Trata-se de Cumprimento de Sentença, objetivando a execução definitiva da obrigação de pagar imposta na sentença, processo transitado em julgado.
Devidamente intimado, o requerido/executado, deixou transcorrer in albis o prazo para impugnação.
Do exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte exequente e não impugnados pelo executado ID.134285305, declarando como líquido, certo e exigível o valor de R$ 1.610,49 (mil, seiscentos e dez reais e quarenta e nove centavos), corresponde ao crédito da parte exequente Giovane Eduardo de Araujo, a ser pago por via de requisição de pequeno valor.
Proceda-se na forma do art. 13, I, da Lei Federal nº 12.153/2009, devendo a Secretaria Judiciária expedir Requisição de Pequeno Valor - RPV, requisitando-lhe que seja efetuado o pagamento do valor supra, diretamente na conta apresentada na petição ID.134285305. À Secretaria Judiciária.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. -
09/06/2025 09:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158825833
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09/06/2025 09:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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05/06/2025 10:03
Proferido despacho de mero expediente
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04/06/2025 13:56
Conclusos para despacho
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24/05/2025 02:49
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/05/2025 23:59.
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29/04/2025 12:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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14/04/2025 13:42
Proferido despacho de mero expediente
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14/04/2025 10:12
Conclusos para despacho
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31/01/2025 09:24
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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26/11/2024 11:05
Juntada de despacho
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22/05/2024 11:29
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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25/04/2024 15:33
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
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16/04/2024 00:00
Publicado Intimação em 16/04/2024. Documento: 83157123
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15/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024 Documento: 83157123
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12/04/2024 14:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83157123
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10/04/2024 00:23
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/04/2024 23:59.
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03/04/2024 00:37
Decorrido prazo de RODOLFO MORAIS DA CUNHA em 02/04/2024 23:59.
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26/03/2024 10:11
Proferido despacho de mero expediente
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14/03/2024 16:14
Conclusos para despacho
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14/03/2024 09:20
Juntada de Petição de apelação
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14/03/2024 00:14
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/03/2024 23:59.
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13/03/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 13/03/2024. Documento: 80969926
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12/03/2024 09:25
Juntada de Petição de petição
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12/03/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024 Documento: 80969926
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11/03/2024 14:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80969926
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11/03/2024 14:59
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2024 10:28
Julgado procedente em parte do pedido
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03/03/2024 02:47
Decorrido prazo de RODOLFO MORAIS DA CUNHA em 28/02/2024 23:59.
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21/02/2024 14:50
Conclusos para julgamento
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21/02/2024 13:06
Juntada de Petição de petição
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20/02/2024 22:50
Expedição de Outros documentos.
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09/02/2024 00:00
Publicado Intimação em 09/02/2024. Documento: 79176047
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08/02/2024 18:18
Proferido despacho de mero expediente
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08/02/2024 11:32
Conclusos para despacho
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08/02/2024 09:43
Juntada de Petição de réplica
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08/02/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024 Documento: 79176047
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07/02/2024 14:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79176047
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06/02/2024 14:30
Proferido despacho de mero expediente
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06/02/2024 10:01
Conclusos para despacho
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06/02/2024 10:00
Juntada de Petição de contestação
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16/01/2024 11:53
Expedição de Outros documentos.
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12/12/2023 10:13
Proferido despacho de mero expediente
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11/12/2023 11:16
Conclusos para decisão
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11/12/2023 11:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/12/2023
Ultima Atualização
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
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ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
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Intimação da Sentença • Arquivo
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