09/07/2025 12:16

Conclusos ao(à) Relator(a)
08/07/2025 19:18

Petição - Contrarrazões - Petição: 94245 Data: 08/07/2025, às 19:18:33
04/07/2025 14:21

Opostos embargos de declaração - Juntada Petição: 92483/2025
04/07/2025 14:21

Conclusos ao(à) Relator(a)
04/07/2025 09:44

Petição - Petição Intercorrente - Petição: 92483 - Data: 04/07/2025, às 09:44:37, via Portal Único do CNJ.
13/06/2025 11:10

Conclusos ao(à) Relator(a)
13/06/2025 10:44

Petição - Contrarrazões - Petição: 81871 Data: 13/06/2025, às 10:44:45
03/06/2025 16:02

Conclusos ao(à) Relator(a)
03/06/2025 10:25

Petição - Manifestação - Petição: 75732 Data: 03/06/2025, às 10:25:17
02/06/2025 09:03

Conclusos ao(à) Relator(a)
02/06/2025 09:03

Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 74570/2025
30/05/2025 17:05

Petição - Petição Intercorrente - Petição: 74570 - Data: 30/05/2025, às 17:05:12, via Portal Único do CNJ.
10/04/2025 21:02

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
10/04/2025 21:02

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
07/04/2025 21:09

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
31/03/2025 04:47

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
31/03/2025 02:00

Publicação, DJE - ARE. DJE divulgado em 28/03/2025, publicado em 31/03/2025.
27/03/2025 19:09

Negado seguimento - "(...) com base no art. 21, § 1º, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. Fixam-se honorários advocatícios adicionais equivalentes a 10% (dez por cento) do valor a esse...
26/03/2025 20:30

Conclusos ao(à) Relator(a)
26/03/2025 20:30

Distribuído - MIN. ALEXANDRE DE MORAES
26/03/2025 04:18

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
26/03/2025 04:03

Publicação, DJE - Divulgado em 25/03/2025
25/03/2025 18:06

Determino a distribuição
24/03/2025 16:05

Registrado à Presidência
24/03/2025 16:05

Conclusos à Presidência
24/03/2025 10:39

Autuado
21/03/2025 08:46

Protocolado - PROCESSO PROTOCOLADO VIA SISTEMA STF-TRIBUNAIS.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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