09/09/2025 14:41

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
09/09/2025 14:40

Juntada de Certidão
09/09/2025 14:40

Transitado em Julgado em 09/09/2025
09/09/2025 01:50

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/09/2025 23:59.
09/09/2025 01:32

Decorrido prazo de CONSTRUTORA CHC LTDA em 08/09/2025 23:59.
03/09/2025 01:26

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 02/09/2025 23:59.
26/08/2025 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica
19/08/2025 10:10

Juntada de Petição de parecer
19/08/2025 10:09

Confirmada a comunicação eletrônica
18/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 18/08/2025. Documento: 26964149
15/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025 Documento: 26964149
14/08/2025 07:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/08/2025 07:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/08/2025 07:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 26964149
13/08/2025 16:24

Juntada de Petição de certidão de julgamento
13/08/2025 15:40

Conhecido o recurso de CONSTRUTORA CHC LTDA - CNPJ: 09.***.***/0001-49 (APELANTE) e não-provido
13/08/2025 15:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/08/2025 01:07

Confirmada a comunicação eletrônica
04/08/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 04/08/2025. Documento: 25952653
01/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 13/08/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 3034428-09.2023.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
01/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025 Documento: 25952653
31/07/2025 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25952653
31/07/2025 09:26

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
30/07/2025 17:15

Pedido de inclusão em pauta
30/07/2025 12:31

Conclusos para despacho
30/07/2025 10:00

Conclusos para julgamento
11/06/2025 15:12

Conclusos para decisão
11/06/2025 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/06/2025 23:59.
24/04/2025 10:45

Juntada de Petição de Contra-razões
16/04/2025 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/04/2025 12:58

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 21:55

Conclusos para decisão
11/04/2025 21:55

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 19:40

Juntada de Petição de agravo interno
11/04/2025 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 08/04/2025 23:59.
24/03/2025 09:59

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 20/03/2025. Documento: 18403567
18/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025 Documento: 18403567
17/03/2025 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/03/2025 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18403567
28/02/2025 17:18

Conhecido o recurso de CONSTRUTORA CHC LTDA - CNPJ: 09.***.***/0001-49 (APELANTE) e não-provido
03/02/2025 13:48

Conclusos para decisão
31/01/2025 14:49

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/11/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 16:47

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 13:37

Recebidos os autos
11/11/2024 13:37

Conclusos para decisão
11/11/2024 13:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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