07/03/2025 20:28

Juntada de despacho
24/06/2024 10:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/05/2024 00:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 23/05/2024 23:59.
02/05/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 17:17

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
26/04/2024 10:23

Conclusos para decisão
09/04/2024 01:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 08/04/2024 23:59.
26/03/2024 14:31

Juntada de Petição de recurso
13/03/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 13/03/2024. Documento: 80805407
12/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024 Documento: 80805407
11/03/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80805407
11/03/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 17:58

Julgado improcedente o pedido
05/03/2024 14:38

Conclusos para despacho
30/01/2024 05:39

Decorrido prazo de EDILBERTO LOPES DE SOUZA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 05:39

Decorrido prazo de VANILSA ENEAS MAIA em 29/01/2024 23:59.
13/12/2023 10:13

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 20:01

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 20:01

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 10:21

Conclusos para despacho
07/12/2023 10:20

Juntada de Petição de réplica
28/11/2023 00:00

Publicado Despacho em 28/11/2023. Documento: 72555717
27/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023 Documento: 72555717
25/11/2023 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72555717
25/11/2023 10:24

Expedição de Outros documentos.
25/11/2023 10:24

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 22:05

Conclusos para despacho
23/11/2023 17:44

Juntada de Petição de contestação
15/10/2023 15:09

Expedição de Outros documentos.
15/10/2023 15:08

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 16:24

Conclusos para despacho
26/09/2023 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2023

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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