TJCE - 3033062-32.2023.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/06/2025 10:47
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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30/06/2025 08:40
Juntada de Certidão
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30/06/2025 08:40
Transitado em Julgado em 30/06/2025
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28/06/2025 01:39
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 27/06/2025 23:59.
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19/06/2025 01:07
Decorrido prazo de NATALIA MENDONCA PORTO SOARES em 18/06/2025 23:59.
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18/06/2025 01:13
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 17/06/2025 23:59.
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04/06/2025 19:49
Confirmada a comunicação eletrônica
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28/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 28/05/2025. Documento: 20707387
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27/05/2025 13:24
Confirmada a comunicação eletrônica
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27/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025 Documento: 20707387
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26/05/2025 13:19
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20707387
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26/05/2025 13:19
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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26/05/2025 13:19
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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23/05/2025 17:15
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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23/05/2025 17:02
Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
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23/05/2025 13:31
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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14/05/2025 14:43
Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
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07/04/2025 13:54
Juntada de Certidão
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20/03/2025 15:16
Juntada de Petição de petição
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20/03/2025 00:00
Publicado Despacho em 20/03/2025. Documento: 18728452
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18/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025 Documento: 18728452
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17/03/2025 14:30
Conclusos para julgamento
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17/03/2025 12:53
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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17/03/2025 12:08
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18728452
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17/03/2025 12:08
Proferido despacho de mero expediente
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06/03/2025 17:25
Recebidos os autos
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06/03/2025 17:25
Conclusos para despacho
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06/03/2025 17:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/03/2025
Ultima Atualização
23/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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