25/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 3030799-27.2023.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Defensores Dativos ou Ad Hoc] REQUERENTE: ALEXANDRE COLLYER DE LIMA MONTENEGRO REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO R.h.

Vistos e examinados.

Intimem-se as partes para que se manifestem sobre o requisitório de pagamento de ID. 136450326, no prazo de 02 (dois) dias.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.

Juiz de Direito
27/11/2024 11:04

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
27/11/2024 11:03

Juntada de Certidão
27/11/2024 11:03

Transitado em Julgado em 27/11/2024
27/11/2024 09:48

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 09:48

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 09:48

Decorrido prazo de ALEXANDRE COLLYER DE LIMA MONTENEGRO em 18/11/2024 23:59.
27/11/2024 09:48

Decorrido prazo de ALEXANDRE COLLYER DE LIMA MONTENEGRO em 18/11/2024 23:59.
24/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 24/10/2024. Documento: 15068753
23/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024 Documento: 15068753
22/10/2024 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15068753
22/10/2024 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 16:42

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (RECORRIDO) e provido em parte
15/10/2024 14:41

Juntada de Petição de certidão de julgamento
11/10/2024 14:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/10/2024 16:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/08/2024 11:55

Juntada de Certidão
07/08/2024 11:32

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 00:00

Publicado Despacho em 01/08/2024. Documento: 13688199
31/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024 Documento: 13688199
31/07/2024 00:00

Intimação

FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF.

DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 3030799-27.2023.8.06.0001 RECORRENTE: ESTADO DO CEARÁ RECORRIDO: ALEXANDRE COLLYER DE LIMA MONTENEGRO DESPACHO Inclua-se o presente processo na pauta de julgamento da sessão do mês de Outubro de 2024. Intimem-se.

Publique-se.

Fortaleza/CE, (data da assinatura digital).

ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA Juíza Relatora
30/07/2024 19:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13688199
30/07/2024 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 19:46

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 20:18

Conclusos para despacho
24/07/2024 00:00

Publicado Despacho em 24/07/2024. Documento: 13046831
23/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024 Documento: 13046831
23/07/2024 00:00

Intimação

FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF.

DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 3030799-27.2023.8.06.0001 RECORRENTE:ESTADO DO CEARÁ RECORRIDO:ALEXANDRE COLLYER DE LIMA MONTENEGRO ASSUNTO:HONORÁRIOS DEFENSOR DATIVO DESPACHO O recurso interposto pelo Estado do Ceará é tempestivo, visto que a intimação da sentença foi feita no dia 06/05/2024 (Expediente eletrônico Pje-1° grau; ID.6056605) e o recurso protocolado no dia 13/05/2024 (ID. 12906940), dentro do prazo estipulado no art. 42 da Lei n°9099/95. Dispensado o preparo, eis que a parte requerente goza da suspensão da exigibilidade do tributo pela gratuidade judiciaria deferida, nos termos do art. 99, § 3° do CPC.

Presente o interesse em recorrer, posto que o pedido autoral foi julgado procedente em primeira instância.

Recebo o recurso no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei 9099/95.

Vistas ao Ministério Público, nos termos do art. 178 do CPC.

Com o escopo de agilizar a inclusão em pauta de julgamento, informem as partes o interesse na realização de sustentação oral, no prazo de 5 dias.

Não havendo objeção o processo será incluído em sessão de julgamento virtual a ser designada.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, (data da assinatura digital).

ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA Juíza de Direito Relatora
22/07/2024 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13046831
22/07/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 15:51

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 16:02

Recebidos os autos
19/06/2024 16:02

Conclusos para despacho
19/06/2024 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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