08/07/2025 00:00

Intimação

FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF.

DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DO JUIZ RICARDO DE ARAÚJO BARRETO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 3033201-81.2023.8.06.0001 RECORRENTE: ANA VLADIA DA COSTA BRITO RECORRIDO: ESTADO DO CEARA, INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL DESPACHO De forma a garantir o contraditório, intime-se a parte adversa para, nos termos do artigo 1.023, §2º, do CPC, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar impugnação contra os embargos opostos.

Posteriormente, inclua-se o presente processo na próxima pauta de julgamento virtual.

Ficam as partes advertidas de que, conforme dispõe o art. 937 do CPC e art. 47, §4º da Resolução nº 03/2019, não há previsão para a realização de sustentação oral na referida espécie recursal. À SEJUD para as devidas providências. Fortaleza/CE, (data da assinatura digital).

Ricardo de Araújo Barreto Juiz de Direito Relator
24/04/2025 00:00

Intimação

FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF.

DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DO JUIZ RICARDO DE ARAÚJO BARRETO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 3033201-81.2023.8.06.0001 RECORRENTE: ANA VLADIA DA COSTA BRITO RECORRIDO: ESTADO DO CEARA, INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL DESPACHO O recurso interposto por Ana Vladia da Costa Brito é tempestivo, visto que a intimação da sentença foi feita no dia 10/02/2025 (Expediente eletrônico Pje-1° grau; ID. (7985691) e o recurso protocolado no dia 05/02/2025 (ID. 19132512), antes do início do prazo legal estipulado no art. 42 da Lei n°9099/95.

Defiro o benefício da justiça gratuita requerido pelo Autor, nos termos do art. 99 § 3o do CPC, diante da ausência de pronunciamento sobre o pedido pelo juízo a quo.

Presente o interesse em recorrer, posto o pedido autoral foi julgado improcedente em primeira instância.

Recebo o recurso no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei nº 9099/95.

Vistas ao Ministério Público, nos termos do art. 178 do CPC.

Com o escopo de agilizar a inclusão em pauta de julgamento, informem as partes o interesse na realização de sustentação oral, no prazo de 5 dias.

Não havendo objeção o processo será incluído em sessão de julgamento virtual a ser designada. À SEJUD para as devidas providências. Fortaleza/CE, (data da assinatura digital) RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz Relator
30/03/2025 21:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
30/03/2025 21:12

Alterado o assunto processual
28/03/2025 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/03/2025 23:59.
08/03/2025 03:32

Decorrido prazo de BRUNO SENA E SILVA em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 03:32

Decorrido prazo de BRUNO SENA E SILVA em 07/03/2025 23:59.
07/03/2025 04:01

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 03:54

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/03/2025 23:59.
25/02/2025 07:00

Decorrido prazo de JOSE CAVALCANTE CARDOSO NETO em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 06:59

Decorrido prazo de BRUNO SENA E SILVA em 24/02/2025 23:59.
22/02/2025 19:10

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
18/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 18/02/2025. Documento: 135354120
17/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025 Documento: 135354120
17/02/2025 00:00

Intimação

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 3033201-81.2023.8.06.0001 [Anulação] REQUERENTE: ANA VLADIA DA COSTA BRITO ESTADO DO CEARA e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

Vistos.

A parte autora interpôs Recurso Inominado.

Deste modo, recebo o recurso somente no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei n. 9.099/1995.

Intime(m)-se o(a/s) Recorrido(a/s)-Reclamado(a/s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao recurso no prazo de 10 (dez) dias úteis (§ 2º, do art. 42 c/c art. 12-A, ambos da Lei n. 9.099/1995).

Decorrido este prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal, a qual fará a análise de admissibilidade do recurso inominado. Cumpra-se.

Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura digital. Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito
14/02/2025 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135354120
14/02/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 15:08

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/02/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 10/02/2025. Documento: 134148912
10/02/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 10/02/2025. Documento: 134148912
07/02/2025 12:59

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025 Documento: 134148912
07/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025 Documento: 134148912
06/02/2025 20:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134148912
06/02/2025 20:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134148912
06/02/2025 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 14:25

Conclusos para decisão
05/02/2025 10:55

Juntada de Petição de recurso
31/01/2025 16:58

Julgado improcedente o pedido
29/10/2024 14:55

Conclusos para decisão
29/10/2024 12:20

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 09:59

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 16:41

Juntada de Petição de réplica
27/09/2024 15:55

Conclusos para despacho
17/09/2024 03:02

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL em 26/08/2024 23:59.
17/09/2024 02:56

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL em 26/08/2024 23:59.
26/08/2024 16:36

Juntada de Petição de contestação
04/08/2024 08:17

Juntada de entregue (ecarta)
24/07/2024 14:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/07/2024 22:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/07/2024 22:54

Juntada de Certidão
12/07/2024 11:41

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 10:09

Conclusos para decisão
18/03/2024 20:27

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 13:53

Juntada de Outros documentos
07/12/2023 03:00

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/12/2023 23:59.
06/11/2023 10:05

Conclusos para despacho
01/11/2023 14:09

Juntada de Petição de réplica
31/10/2023 02:35

Decorrido prazo de JOSE CAVALCANTE CARDOSO NETO em 30/10/2023 23:59.
29/10/2023 16:35

Juntada de Petição de contestação
16/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 16/10/2023. Documento: 70406155
11/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023 Documento: 70406155
10/10/2023 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70406155
10/10/2023 14:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/10/2023 14:11

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 10:44

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/10/2023 12:32

Conclusos para decisão
09/10/2023 12:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2023

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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