TJCE - 3032495-98.2023.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/10/2024 11:46
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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23/10/2024 11:41
Juntada de Certidão
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23/10/2024 11:41
Transitado em Julgado em 22/10/2024
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22/10/2024 15:27
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/10/2024 23:59.
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22/10/2024 15:27
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/10/2024 23:59.
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22/10/2024 15:27
Decorrido prazo de ALEXANDRE COLLYER DE LIMA MONTENEGRO em 15/10/2024 23:59.
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22/10/2024 15:27
Decorrido prazo de ALEXANDRE COLLYER DE LIMA MONTENEGRO em 15/10/2024 23:59.
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24/09/2024 00:00
Publicado Intimação em 24/09/2024. Documento: 14566880
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23/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024 Documento: 14566880
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20/09/2024 16:54
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14566880
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20/09/2024 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/09/2024 14:08
Conhecido o recurso de ALEXANDRE COLLYER DE LIMA MONTENEGRO - CPF: *29.***.*08-07 (RECORRENTE) e provido
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17/09/2024 10:43
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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16/09/2024 16:28
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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20/08/2024 10:36
Juntada de Certidão
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20/08/2024 00:08
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 01/07/2024 23:59.
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12/08/2024 15:48
Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA
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19/06/2024 14:23
Juntada de Certidão
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27/05/2024 16:26
Juntada de Petição de petição
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10/05/2024 00:00
Publicado Intimação em 10/05/2024. Documento: 12180809
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09/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024 Documento: 12180809
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09/05/2024 00:00
Intimação
FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF.
DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DO JUIZ ALISSON DO VALLE SIMEÃO PROCESSO Nº 3032495-98.2023.8.06.0001 RECORRENTE: ALEXANDRE COLLYER DE LIMA MONTENEGRO RECORRIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Abra-se vista ao Ministério Público. Inclua-se o presente processo na próxima pauta de julgamento virtual. Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 03/2019 do Tribunal Pleno do TJCE (Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública), manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual.
Intimem-se.
Publique-se. Fortaleza/CE, (data da assinatura digital). ALISSON DO VALLE SIMEÃO Juiz Relator -
08/05/2024 16:15
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12180809
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08/05/2024 16:14
Expedição de Outros documentos.
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07/05/2024 18:04
Proferido despacho de mero expediente
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24/04/2024 17:19
Conclusos para decisão
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23/04/2024 00:00
Publicado Despacho em 23/04/2024. Documento: 11976444
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22/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024 Documento: 11976444
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19/04/2024 18:46
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11976444
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19/04/2024 18:46
Expedição de Outros documentos.
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19/04/2024 18:46
Proferido despacho de mero expediente
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17/04/2024 12:12
Recebidos os autos
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17/04/2024 12:12
Conclusos para despacho
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17/04/2024 12:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/04/2024
Ultima Atualização
20/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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