TJCE - 3033538-70.2023.8.06.0001
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/10/2024 16:26
Arquivado Definitivamente
-
29/10/2024 18:16
Proferido despacho de mero expediente
-
29/10/2024 11:32
Conclusos para despacho
-
29/10/2024 10:03
Juntada de despacho
-
22/03/2024 14:16
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
05/03/2024 18:14
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/03/2024 23:59.
-
05/03/2024 18:14
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/03/2024 23:59.
-
29/02/2024 10:50
Proferido despacho de mero expediente
-
28/02/2024 13:17
Conclusos para despacho
-
28/02/2024 10:54
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
-
21/02/2024 00:36
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/02/2024 23:59.
-
11/02/2024 03:46
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 08/02/2024 23:59.
-
08/02/2024 12:01
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2024 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
05/02/2024 12:42
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
02/02/2024 16:41
Conclusos para decisão
-
02/02/2024 15:21
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
02/02/2024 15:18
Juntada de Petição de recurso
-
27/01/2024 00:19
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/01/2024 23:59.
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25/01/2024 11:36
Juntada de Petição de petição
-
24/01/2024 23:59
Publicado Intimação em 24/01/2024. Documento: 77430582
-
23/01/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024 Documento: 77430582
-
22/01/2024 19:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77430582
-
22/01/2024 19:06
Expedição de Outros documentos.
-
19/12/2023 19:40
Julgado improcedente o pedido
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15/12/2023 13:07
Conclusos para julgamento
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14/12/2023 17:03
Juntada de Petição de petição
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07/12/2023 07:18
Expedição de Outros documentos.
-
24/11/2023 17:01
Proferido despacho de mero expediente
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24/11/2023 14:35
Conclusos para despacho
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24/11/2023 14:07
Juntada de Petição de réplica
-
17/11/2023 01:46
Decorrido prazo de DERIKSON STIVE DA SILVA VIEIRA em 13/11/2023 23:59.
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10/11/2023 17:57
Proferido despacho de mero expediente
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09/11/2023 12:22
Conclusos para despacho
-
08/11/2023 17:46
Juntada de Petição de contestação
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06/11/2023 00:00
Publicado Intimação em 06/11/2023. Documento: 70698151
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01/11/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023 Documento: 70698151
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31/10/2023 08:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70698151
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31/10/2023 08:06
Expedição de Outros documentos.
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18/10/2023 09:50
Proferido despacho de mero expediente
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13/10/2023 14:44
Conclusos para decisão
-
13/10/2023 14:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/10/2023
Ultima Atualização
29/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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