27/04/2025 22:30

Arquivado Definitivamente
11/04/2025 18:56

Determinado o arquivamento definitivo
11/04/2025 18:21

Conclusos para despacho
26/02/2025 08:39

Juntada de despacho
04/04/2024 15:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/03/2024 10:17

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
21/03/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 16:22

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 14:27

Conclusos para despacho
24/02/2024 00:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 23/02/2024 23:59.
14/02/2024 11:17

Juntada de Petição de recurso
01/02/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 01/02/2024. Documento: 78380643
31/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024 Documento: 78380643
30/01/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 08:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78380643
30/01/2024 08:04

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 20:35

Julgado improcedente o pedido
17/01/2024 13:50

Conclusos para julgamento
07/01/2024 22:54

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 11:43

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 22:11

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 17:10

Conclusos para despacho
24/11/2023 09:52

Juntada de Petição de contestação
25/10/2023 19:42

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 14:41

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2023 13:02

Conclusos para despacho
16/10/2023 12:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2023

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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