10/03/2025 11:10

Arquivado Definitivamente
07/03/2025 14:29

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 12:17

Conclusos para despacho
07/03/2025 08:44

Juntada de despacho
15/03/2024 11:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
15/03/2024 11:15

Juntada de Certidão
27/02/2024 00:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 26/02/2024 23:59.
24/02/2024 00:23

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 23/02/2024 23:59.
23/02/2024 13:13

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 12:44

Conclusos para despacho
23/02/2024 09:55

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
16/02/2024 19:00

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 19:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/02/2024 13:06

Conclusos para decisão
16/02/2024 10:02

Juntada de Petição de recurso
14/02/2024 13:22

Juntada de Petição de recurso
11/02/2024 04:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 08/02/2024 23:59.
06/02/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 02/02/2024. Documento: 78782681
01/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024 Documento: 78782681
31/01/2024 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78782681
31/01/2024 10:58

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 10:58

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 15:57

Julgado improcedente o pedido
25/01/2024 16:00

Conclusos para julgamento
25/01/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 08:35

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 11:38

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 12:42

Conclusos para despacho
12/12/2023 10:29

Juntada de Petição de réplica
30/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 30/11/2023. Documento: 71574611
29/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023 Documento: 71574611
28/11/2023 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71574611
07/11/2023 10:52

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 15:54

Conclusos para despacho
06/11/2023 15:00

Juntada de Petição de contestação
27/10/2023 14:56

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 18:39

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 14:19

Conclusos para despacho
18/10/2023 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2023

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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