TJCE - 3033116-95.2023.8.06.0001
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2025 17:12
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
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09/05/2025 17:35
Conclusos para despacho
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06/05/2025 13:30
Juntada de despacho
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13/06/2024 16:18
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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20/12/2023 03:17
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/12/2023 23:59.
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13/12/2023 00:06
Decorrido prazo de ABRAAO LINCOLN SOUSA PONTE em 12/12/2023 23:59.
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13/12/2023 00:06
Decorrido prazo de DENIO DE SOUZA ARAGAO em 12/12/2023 23:59.
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04/12/2023 15:10
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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01/12/2023 14:56
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
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27/11/2023 10:51
Conclusos para decisão
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27/11/2023 10:46
Juntada de Petição de petição
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27/11/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 27/11/2023. Documento: 72398133
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27/11/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 27/11/2023. Documento: 72398133
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25/11/2023 00:45
Decorrido prazo de FRANCISCO DANILSON CRUZ DANTAS em 23/11/2023 23:59.
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24/11/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023 Documento: 72398133
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24/11/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023 Documento: 72398133
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23/11/2023 22:36
Juntada de Petição de petição
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23/11/2023 16:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72398133
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23/11/2023 16:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72398133
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23/11/2023 16:07
Expedição de Outros documentos.
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23/11/2023 16:07
Expedição de Outros documentos.
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23/11/2023 10:24
Julgado procedente em parte do pedido
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20/11/2023 10:05
Conclusos para decisão
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18/11/2023 07:37
Juntada de Petição de petição
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17/11/2023 13:39
Expedição de Outros documentos.
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09/11/2023 16:05
Proferido despacho de mero expediente
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07/11/2023 18:04
Conclusos para despacho
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07/11/2023 17:41
Juntada de Petição de réplica
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30/10/2023 16:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71136573
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30/10/2023 16:08
Expedição de Outros documentos.
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30/10/2023 16:08
Proferido despacho de mero expediente
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24/10/2023 08:36
Conclusos para despacho
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24/10/2023 06:58
Juntada de Petição de contestação
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10/10/2023 14:02
Expedição de Outros documentos.
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10/10/2023 14:02
Proferido despacho de mero expediente
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09/10/2023 09:20
Conclusos para despacho
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06/10/2023 16:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/10/2023
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Documento de Comprovação • Arquivo
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ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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Intimação da Sentença • Arquivo
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