TJCE - 3031455-81.2023.8.06.0001
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/10/2024 09:56
Arquivado Definitivamente
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17/10/2024 09:55
Processo Reativado
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15/10/2024 20:49
Proferido despacho de mero expediente
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15/10/2024 12:15
Conclusos para decisão
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31/07/2024 09:22
Juntada de Certidão
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09/04/2024 13:48
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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15/03/2024 00:45
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/03/2024 23:59.
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13/03/2024 17:18
Proferido despacho de mero expediente
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11/03/2024 10:27
Conclusos para despacho
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07/03/2024 01:04
Decorrido prazo de DRACON DOS SANTOS TAMYARANA DE SA BARRETTO em 06/03/2024 23:59.
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22/02/2024 14:31
Juntada de Petição de petição
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22/02/2024 14:05
Juntada de Petição de petição
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21/02/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 21/02/2024. Documento: 79772278
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20/02/2024 21:59
Juntada de Petição de recurso
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20/02/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024 Documento: 79772278
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19/02/2024 10:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79772278
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19/02/2024 10:59
Expedição de Outros documentos.
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19/02/2024 10:58
Expedição de Outros documentos.
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16/02/2024 14:07
Julgado improcedente o pedido
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03/02/2024 03:13
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 02/02/2024 23:59.
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29/01/2024 09:59
Conclusos para julgamento
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10/01/2024 15:18
Juntada de Petição de petição
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08/01/2024 12:06
Expedição de Outros documentos.
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19/12/2023 14:48
Proferido despacho de mero expediente
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19/12/2023 01:31
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 18/12/2023 23:59.
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06/12/2023 10:14
Conclusos para despacho
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29/11/2023 15:20
Juntada de Petição de réplica
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23/11/2023 14:48
Expedição de Outros documentos.
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20/11/2023 14:02
Proferido despacho de mero expediente
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14/11/2023 13:35
Conclusos para despacho
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11/11/2023 03:33
Decorrido prazo de DRACON DOS SANTOS TAMYARANA DE SA BARRETTO em 10/11/2023 23:59.
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11/11/2023 01:26
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/11/2023 23:59.
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25/10/2023 00:00
Publicado Intimação em 25/10/2023. Documento: 70343962
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24/10/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023 Documento: 70343962
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23/10/2023 10:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70343962
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06/10/2023 20:04
Proferido despacho de mero expediente
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19/09/2023 12:18
Conclusos para despacho
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19/09/2023 08:40
Juntada de Petição de contestação
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13/09/2023 19:21
Expedição de Outros documentos.
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13/09/2023 16:50
Concedida a gratuidade da justiça a JOSE VALDO VASCONCELOS DOS SANTOS - CPF: *93.***.*21-20 (REQUERENTE).
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13/09/2023 16:50
Proferidas outras decisões não especificadas
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13/09/2023 14:30
Conclusos para decisão
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13/09/2023 14:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/09/2023
Ultima Atualização
15/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
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