29/05/2025 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica
29/05/2025 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica
28/05/2025 06:04

Decorrido prazo de LIZIA MELLO LIMA em 27/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 20/05/2025. Documento: 152492068
19/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025 Documento: 152492068
19/05/2025 00:00

Intimação

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 3032705-52.2023.8.06.0001 [Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)] REQUERENTE: JOSE MIKEIAS LINHARES DE VASCONCELOS REQUERIDO: ESTADO DO CEARA, ESCOLA DE SAUDE PUBLICA DO CEARA DESPACHO

Vistos. Determino a reativação e evolução de classe do presente processo para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (12078), nos termos da Orientação nº 05/2024 da CGJCE. Intime-se o requerido para, querendo, impugnar o pedido de cumprimento de sentença referente a obrigação de pagar, nos termos do art. 535 do CPC, no prazo: 30 dias úteis. De modo concomitante, determino a intimação do exequente para informar os dados bancários, tal como o número de meses caso o crédito esteja sujeito a tributação na forma de rendimentos recebidos acumuladamente - RRA, em conformidade com o art.14 da Resolução n°14/2023 do OETJCE (Diário da Justiça administrativo disponibilizado no dia 6 de julho de 2023).

Fortaleza/CE, data da assinatura digital Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito
18/05/2025 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152492068
18/05/2025 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/05/2025 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/04/2025 08:38

Processo Reativado
28/04/2025 19:02

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 17:02

Conclusos para decisão
04/04/2025 10:04

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
02/04/2025 16:17

Juntada de decisão
22/03/2024 11:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/02/2024 10:33

Juntada de Petição de recurso
27/02/2024 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80336048
26/02/2024 16:24

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 04:13

Decorrido prazo de ESCOLA DE SAUDE PUBLICA DO CEARA em 21/02/2024 23:59.
11/02/2024 04:55

Decorrido prazo de LIZIA MELLO LIMA em 08/02/2024 23:59.
08/02/2024 13:13

Conclusos para decisão
08/02/2024 12:08

Juntada de Petição de apelação
25/01/2024 23:59

Publicado Intimação em 25/01/2024. Documento: 77281779
24/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024 Documento: 77281779
23/01/2024 19:58

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77281779
23/01/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 20:55

Julgado procedente o pedido
15/12/2023 11:38

Conclusos para despacho
07/12/2023 20:30

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 02:33

Decorrido prazo de ESCOLA DE SAUDE PUBLICA DO CEARA em 06/12/2023 23:59.
06/12/2023 15:21

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 15:21

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 09:48

Conclusos para despacho
05/12/2023 09:40

Juntada de Petição de réplica
30/11/2023 13:39

Juntada de Outros documentos
13/11/2023 00:00

Publicado Despacho em 13/11/2023. Documento: 71658391
10/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023 Documento: 71658391
09/11/2023 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71658391
09/11/2023 16:02

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 16:02

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 02:52

Decorrido prazo de LIZIA MELLO LIMA em 08/11/2023 23:59.
07/11/2023 09:08

Conclusos para despacho
06/11/2023 17:02

Juntada de Petição de contestação
03/11/2023 01:54

Decorrido prazo de LIZIA MELLO LIMA em 31/10/2023 23:59.
30/10/2023 09:33

Juntada de Petição de contestação
16/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 16/10/2023. Documento: 70220987
11/10/2023 09:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2023 09:46

Juntada de Petição de certidão (outras)
11/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023 Documento: 70220987
10/10/2023 16:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/10/2023 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70220987
10/10/2023 15:47

Expedição de Mandado.
10/10/2023 15:47

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 10:37

Concedida a Antecipação de tutela
06/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 06/10/2023. Documento: 70165715
05/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023 Documento: 69843239
04/10/2023 17:17

Conclusos para decisão
04/10/2023 14:43

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/10/2023 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69843239
04/10/2023 11:16

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 13:56

Conclusos para decisão
02/10/2023 13:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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