TJCE - 3032397-16.2023.8.06.0001
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/03/2025 15:24
Juntada de Petição de petição
-
27/03/2025 02:31
Decorrido prazo de EUGENIO DUARTE VASQUES em 26/03/2025 23:59.
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27/03/2025 02:31
Decorrido prazo de PAULO HENRRIQUE GOMES DA SILVA em 26/03/2025 23:59.
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27/03/2025 02:31
Decorrido prazo de GUILHERME MAGALHAES DE FREITAS NASCIMENTO DODD em 26/03/2025 23:59.
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27/03/2025 02:31
Decorrido prazo de OLGA PAIVA BEZERRA em 26/03/2025 23:59.
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27/03/2025 02:31
Decorrido prazo de JHONATAN FIALHO DE SOUSA em 26/03/2025 23:59.
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27/03/2025 02:13
Decorrido prazo de EUGENIO DUARTE VASQUES em 26/03/2025 23:59.
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27/03/2025 02:13
Decorrido prazo de PAULO HENRRIQUE GOMES DA SILVA em 26/03/2025 23:59.
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27/03/2025 02:13
Decorrido prazo de GUILHERME MAGALHAES DE FREITAS NASCIMENTO DODD em 26/03/2025 23:59.
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27/03/2025 02:12
Decorrido prazo de OLGA PAIVA BEZERRA em 26/03/2025 23:59.
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27/03/2025 02:12
Decorrido prazo de JHONATAN FIALHO DE SOUSA em 26/03/2025 23:59.
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26/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 26/02/2025. Documento: 136885423
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25/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025 Documento: 136885423
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25/02/2025 00:00
Intimação
Habilite-se o advogado peticionante retro.
Intime-se a parte autora para, querendo, manifestar sua pretensão executória.
Fortaleza, assinado e datado eletronicamente. -
24/02/2025 17:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136885423
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24/02/2025 16:19
Processo Reativado
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21/02/2025 18:54
Proferido despacho de mero expediente
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21/02/2025 12:39
Conclusos para decisão
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17/02/2025 14:15
Juntada de Petição de renúncia de mandato
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16/10/2024 16:03
Proferido despacho de mero expediente
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16/10/2024 12:56
Conclusos para decisão
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27/08/2024 10:44
Juntada de despacho
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04/04/2024 15:35
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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25/02/2024 19:12
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
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17/02/2024 00:15
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 16/02/2024 23:59.
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11/02/2024 18:18
Expedição de Outros documentos.
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07/02/2024 18:15
Proferido despacho de mero expediente
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07/02/2024 09:39
Conclusos para despacho
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07/02/2024 09:04
Juntada de Petição de recurso
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03/02/2024 05:27
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 02/02/2024 23:59.
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24/01/2024 23:59
Publicado Intimação em 24/01/2024. Documento: 78123349
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23/01/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024 Documento: 78123349
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22/01/2024 19:31
Juntada de Petição de petição
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22/01/2024 11:32
Juntada de Petição de petição
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22/01/2024 11:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78123349
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22/01/2024 11:17
Expedição de Outros documentos.
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09/01/2024 15:19
Julgado improcedente o pedido
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08/01/2024 17:03
Conclusos para julgamento
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06/01/2024 21:19
Juntada de Petição de petição
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18/12/2023 11:23
Expedição de Outros documentos.
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27/11/2023 12:29
Proferido despacho de mero expediente
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24/11/2023 17:07
Conclusos para despacho
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24/11/2023 13:16
Juntada de Petição de réplica
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16/11/2023 00:00
Publicado Intimação em 16/11/2023. Documento: 71292911
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15/11/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023 Documento: 71292911
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14/11/2023 12:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71292911
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30/10/2023 00:43
Proferido despacho de mero expediente
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27/10/2023 11:01
Conclusos para despacho
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26/10/2023 10:33
Juntada de Petição de contestação
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25/10/2023 04:56
Decorrido prazo de RONI FURTADO BORGO em 23/10/2023 23:59.
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16/10/2023 00:00
Publicado Intimação em 16/10/2023. Documento: 69653213
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11/10/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023 Documento: 69653213
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10/10/2023 12:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69653213
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10/10/2023 12:45
Expedição de Outros documentos.
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06/10/2023 18:00
Proferidas outras decisões não especificadas
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27/09/2023 15:54
Conclusos para despacho
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27/09/2023 15:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/09/2023
Ultima Atualização
25/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Petição • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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