TJCE - 3032685-61.2023.8.06.0001
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/04/2025 09:45
Arquivado Definitivamente
-
09/04/2025 11:24
Determinado o arquivamento definitivo
-
31/03/2025 10:24
Conclusos para despacho
-
07/03/2025 08:20
Juntada de despacho
-
17/04/2024 09:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
11/04/2024 16:00
Proferido despacho de mero expediente
-
03/04/2024 22:53
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
-
01/04/2024 20:31
Conclusos para despacho
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21/03/2024 10:47
Expedição de Outros documentos.
-
20/03/2024 16:20
Proferido despacho de mero expediente
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20/03/2024 11:57
Conclusos para despacho
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04/03/2024 00:49
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 27/02/2024 23:59.
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12/02/2024 09:21
Juntada de Petição de petição
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07/02/2024 14:30
Juntada de Petição de recurso
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06/02/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 06/02/2024. Documento: 78848876
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05/02/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024 Documento: 78848876
-
02/02/2024 19:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78848876
-
02/02/2024 16:16
Expedição de Outros documentos.
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02/02/2024 16:16
Expedição de Outros documentos.
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29/01/2024 17:58
Julgado improcedente o pedido
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25/01/2024 15:06
Conclusos para despacho
-
11/01/2024 18:42
Juntada de Petição de petição
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11/01/2024 10:23
Expedição de Outros documentos.
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12/12/2023 12:33
Proferido despacho de mero expediente
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07/12/2023 17:12
Conclusos para despacho
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04/12/2023 15:28
Juntada de Petição de réplica
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13/11/2023 00:00
Publicado Intimação em 13/11/2023. Documento: 71124651
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10/11/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023 Documento: 71124651
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09/11/2023 21:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71124651
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24/10/2023 16:16
Proferido despacho de mero expediente
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24/10/2023 11:51
Conclusos para despacho
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21/10/2023 00:32
Juntada de Petição de contestação
-
11/10/2023 10:16
Expedição de Outros documentos.
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06/10/2023 13:20
Proferidas outras decisões não especificadas
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02/10/2023 12:01
Conclusos para despacho
-
02/10/2023 10:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/10/2023
Ultima Atualização
09/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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