27/08/2025 00:00

Publicado Despacho em 27/08/2025. Documento: 170276842
26/08/2025 22:59

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 16:52

Conclusos para despacho
26/08/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 04:11

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025 Documento: 170276842
26/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 3032869-17.2023.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses] REQUERENTE: FRIEDRICH ENGELS GUEDES MONTEIRO REQUERIDO: ESTADO DO CEARA R.h. Às partes, para se manifestarem, no prazo de 02 (dois) dias, sobre a regularidade da minuta provisória do requisitório de pagamento.

Intimem-se.

Expediente necessário.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.

Juiz de Direito
25/08/2025 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170276842
25/08/2025 16:34

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 15:18

Conclusos para despacho
22/08/2025 15:07

Juntada de Certidão
12/08/2025 16:29

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 15:26

Conclusos para despacho
30/07/2025 00:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 01:38

Confirmada a comunicação eletrônica
09/06/2025 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 09:45

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 09:45

Juntada de Ofício
08/06/2025 11:29

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 06:07

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/05/2025 23:59.
05/05/2025 13:23

Conclusos para despacho
05/05/2025 10:35

Juntada de Petição de petição
03/05/2025 00:05

Decorrido prazo de ABRAAO LINCOLN SOUSA PONTE em 02/05/2025 23:59.
03/05/2025 00:05

Decorrido prazo de DENIO DE SOUZA ARAGAO em 02/05/2025 23:59.
25/04/2025 03:41

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 03:41

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/04/2025 23:59.
16/04/2025 04:21

Decorrido prazo de FRIEDRICH ENGELS GUEDES MONTEIRO em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 03:58

Decorrido prazo de FRIEDRICH ENGELS GUEDES MONTEIRO em 15/04/2025 23:59.
14/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 14/04/2025. Documento: 144739990
14/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 3032869-17.2023.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses] REQUERENTE: FRIEDRICH ENGELS GUEDES MONTEIRO REQUERIDO: ESTADO DO CEARA R.h. Às partes, para se manifestarem, no prazo de 02 (dois) dias, sobre a regularidade da minuta provisória do requisitório de pagamento.

Intime-se.

Expediente necessário.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.

Juiz de Direito
11/04/2025 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150177762
11/04/2025 11:02

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025 Documento: 144739990
11/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 3032869-17.2023.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses] REQUERENTE: FRIEDRICH ENGELS GUEDES MONTEIRO REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DECISÃO Vistos e examinados.

A parte exequente apresentou Pedido de Cumprimento de Sentença (ID. 131728405).

Intimado para apresentar impugnação, ente executado deixou transcorrer in albis o prazo determinado e nada apresentou ou requereu quanto à obrigação de pagar (ID. 132063935/ 142781520).

Decido.

Considerando a ausência de impugnação quanto à obrigação de pagar, hei por bem homologar os cálculos de ID. 131728414, declarando como líquido, certo, e exigível o montante de R$ 45.216,20 (quarenta e cinco mil duzentos e dezesseis reais e vinte centavos), sendo R$ 39.318,44 (trinta e nove mil trezentos e dezoito reais e quarenta e quatro centavos) atinente ao crédito principal e multa de 2% sobre o valor da causa atualizado, e R$ 5.897,76 (cinco mil oitocentos e noventa e sete reais e setenta e seis centavos) quanto aos honorários de sucumbência, sendo a quitação realizada via PRECATÓRIO, no primeiro caso, e RPV, no segundo. À parte exequente para informar se o crédito é submetido a tributação na forma de RRA (rendimentos recebidos acumuladamente), e em sendo, o número de parcelas referentes, e ainda, se é isento ou não de imposto de renda e contribuição previdenciária, bem como apresentarem seus dados bancários (nome do titular, banco, agência, conta/tipo, CPF), conforme exigências da Resolução nº 14/2023-OETJCE, visando em sequência a expedição da(s) minuta(s) do(s) respectivo(s) requisitório(s), via sistema SAPRE. Intimem-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital Juiz de Direito
10/04/2025 17:10

Conclusos para despacho
10/04/2025 16:14

Juntada de Certidão
10/04/2025 16:12

Juntada de Certidão
10/04/2025 03:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144739990
09/04/2025 21:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/04/2025 09:11

Proferidas outras decisões não especificadas
13/02/2025 12:30

Conclusos para decisão
13/02/2025 10:34

Juntada de Petição de pedido (outros)
11/02/2025 12:09

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/02/2025 23:59.
15/01/2025 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 11:17

Processo Reativado
09/01/2025 19:11

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 14:22

Conclusos para decisão
09/01/2025 14:22

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/01/2025 11:07

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/12/2024 17:13

Arquivado Definitivamente
17/12/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 13:28

Conclusos para despacho
17/12/2024 13:18

Juntada de despacho
08/05/2024 18:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/05/2024 18:17

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 16:13

Juntada de Petição de documento de comprovação
08/05/2024 16:10

Conclusos para despacho
08/05/2024 16:10

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
05/05/2024 12:39

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 00:00

Publicado Decisão em 29/04/2024. Documento: 84955490
29/04/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 29/04/2024. Documento: 84671710
29/04/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 29/04/2024. Documento: 84671710
26/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024 Documento: 84955490
26/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024 Documento: 84671710
26/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024 Documento: 84671710
25/04/2024 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84955490
25/04/2024 17:34

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/04/2024 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84671710
25/04/2024 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84671710
25/04/2024 12:42

Conclusos para decisão
24/04/2024 18:45

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 20:14

Julgado procedente em parte do pedido
11/01/2024 17:01

Conclusos para julgamento
11/01/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 16:16

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 15:55

Conclusos para despacho
20/11/2023 15:03

Juntada de Petição de réplica
17/11/2023 13:52

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 12:41

Conclusos para despacho
16/11/2023 20:57

Juntada de Petição de contestação
09/11/2023 13:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/11/2023 13:19

Juntada de Petição de certidão (outras)
09/11/2023 11:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/11/2023 10:46

Expedição de Mandado.
17/10/2023 12:20

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 15:50

Conclusos para decisão
13/10/2023 15:13

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/10/2023 09:31

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 14:44

Conclusos para despacho
04/10/2023 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3032705-52.2023.8.06.0001

Jose Mikeias Linhares de Vasconcelos

Hospital Infantil Albert Sabin

Advogado: Lizia Mello Lima

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 02/10/2023 13:56

Exibir Processo

Processo nº 3032397-16.2023.8.06.0001

Cristina Terto Pires

Municipio de Fortaleza

Advogado: Olga Paiva Bezerra

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 27/09/2023 15:34

Exibir Processo

Processo nº 3032981-83.2023.8.06.0001

Maria Cleide Silva

Estado do Ceara

Advogado: Fernando Leonel da Silveira Pereira

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 09/10/2023 18:13

Exibir Processo

Processo nº 3032951-48.2023.8.06.0001

Estado do Ceara

Erismundo Pereira Rodrigues

Advogado: Carlos Otavio de Arruda Bezerra

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 22/01/2025 15:18

Exibir Processo

Processo nº 3032490-76.2023.8.06.0001

Rio do Peixe Participacoes S/A

Auditor Fiscal da Secretaria de Financas...

Advogado: Maria Imaculada Gordiano Oliveira Barbos...

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 27/11/2024 10:29

Exibir Processo