08/04/2025 14:08

Arquivado Definitivamente
07/04/2025 16:40

Juntada de despacho
12/06/2024 16:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/06/2024 13:23

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2024 15:43

Conclusos para decisão
15/05/2024 00:44

Decorrido prazo de RONI FURTADO BORGO em 14/05/2024 23:59.
02/05/2024 10:27

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
29/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 29/04/2024. Documento: 84874072
26/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024 Documento: 84874072
25/04/2024 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84874072
25/04/2024 10:31

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 15:55

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/04/2024 00:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024 00:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 12/04/2024 23:59.
09/04/2024 22:01

Conclusos para despacho
28/03/2024 17:01

Juntada de Petição de recurso
26/03/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 26/03/2024. Documento: 82736201
25/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024 Documento: 82736201
22/03/2024 11:55

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 05:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82736201
21/03/2024 21:52

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 11:47

Julgado improcedente o pedido
14/03/2024 10:18

Conclusos para julgamento
14/03/2024 10:18

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
29/02/2024 13:54

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 16:28

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 21:56

Conclusos para despacho
21/12/2023 00:25

Decorrido prazo de RONI FURTADO BORGO em 18/12/2023 23:59.
06/12/2023 13:01

Juntada de Petição de réplica
01/12/2023 00:00

Publicado Intimação em 01/12/2023. Documento: 71970420
30/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023 Documento: 71970420
29/11/2023 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71970420
16/11/2023 14:53

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 14:40

Conclusos para despacho
19/10/2023 15:54

Juntada de Petição de contestação
10/10/2023 20:29

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 18:37

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 14:19

Conclusos para despacho
27/09/2023 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2023

Ultima Atualização
06/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Contrarrazões ao Recurso Inominado • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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