TJCE - 3032716-81.2023.8.06.0001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/04/2025 10:02
Conclusos para despacho
-
12/12/2024 10:31
Juntada de despacho
-
17/07/2024 17:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
28/06/2024 14:11
Proferido despacho de mero expediente
-
27/06/2024 21:20
Conclusos para despacho
-
06/06/2024 00:05
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/06/2024 23:59.
-
07/05/2024 00:05
Decorrido prazo de PABLO POLICENO SANTOS em 06/05/2024 23:59.
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12/04/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 12/04/2024. Documento: 82887454
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11/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024 Documento: 82887454
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10/04/2024 12:52
Juntada de Petição de petição
-
10/04/2024 12:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82887454
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10/04/2024 11:36
Expedição de Outros documentos.
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27/03/2024 11:16
Julgado procedente o pedido
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19/01/2024 10:27
Conclusos para despacho
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16/12/2023 00:25
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/12/2023 23:59.
-
16/11/2023 20:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/11/2023 20:16
Juntada de Petição de diligência
-
16/11/2023 20:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/11/2023 20:14
Juntada de Petição de diligência
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16/11/2023 15:24
Juntada de Petição de petição
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16/11/2023 12:18
Expedição de Outros documentos.
-
24/10/2023 11:50
Proferido despacho de mero expediente
-
24/10/2023 10:52
Conclusos para despacho
-
23/10/2023 15:37
Juntada de Petição de contestação
-
20/10/2023 11:12
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
20/10/2023 11:11
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
19/10/2023 17:20
Expedição de Mandado.
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19/10/2023 17:20
Expedição de Mandado.
-
19/10/2023 17:20
Expedição de Outros documentos.
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11/10/2023 13:51
Concedida a Medida Liminar
-
02/10/2023 15:26
Conclusos para decisão
-
02/10/2023 15:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/10/2023
Ultima Atualização
05/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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