28/02/2025 16:38

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
28/02/2025 16:38

Juntada de Certidão
28/02/2025 16:38

Transitado em Julgado em 10/02/2025
25/02/2025 20:34

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2025 07:30

Decorrido prazo de FILIPE DUARTE PINTO CASTELO BRANCO em 05/02/2025 23:59.
08/02/2025 07:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 07/02/2025 23:59.
16/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 16/12/2024. Documento: 16634403
13/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024 Documento: 16634403
12/12/2024 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16634403
12/12/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 04:57

Conhecido o recurso de GUILHERME DINIZ DE OLIVEIRA - CPF: *65.***.*92-94 (RECORRENTE) e não-provido
10/12/2024 14:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/11/2024 00:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/10/2024 12:46

Juntada de Certidão
15/10/2024 18:05

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 00:00

Publicado Despacho em 18/09/2024. Documento: 14260954
17/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024 Documento: 14260954
17/09/2024 00:00

Intimação

FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF.

DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 3030698-87.2023.8.06.0001 RECORRENTE: GUILHERME DINIZ DE OLIVEIRA RECORRIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA DESPACHO O recurso interposto por Guilherme Diniz de Oliveira é tempestivo, visto que a intimação da sentença foi feita no dia 14/03/2024 (Expediente eletrônico Pje-1° grau; ID. 5643576) e o recurso protocolado no dia 01/04/2024 (ID. 14001834), dentro do prazo legal estipulado no art. 42 da Lei n°9099/95.

Dispensado o preparo, eis que a parte recorrente goza da suspensão da exigibilidade do tributo pela gratuidade judiciária deferida (ID. 14001811), nos termos do art. 99, § 3° do CPC.

Presente o interesse em recorrer, posto que o pedido autoral foi julgado improcedente em primeira instância.

Recebo o recurso no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei nº 9099/95.

Vistas ao Ministério Público, nos termos do art. 178 do CPC.

Com o escopo de agilizar a inclusão em pauta de julgamento, informem as partes o interesse na realização de sustentação oral, no prazo de 5 dias.

Não havendo objeção o processo será incluído em sessão de julgamento virtual a ser designada.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, (data da assinatura digital).

ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA Juíza de Direito Relatora
16/09/2024 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14260954
16/09/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 14:36

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 15:05

Recebidos os autos
20/08/2024 15:05

Conclusos para despacho
20/08/2024 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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